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Sinopse

Nessa obra fundamental, Lênin expõe e analisa as ideias fundamentais de Marx e Engels sobre o Estado, a democracia burguesa e a revolução proletária, em oposição às concepções e desvios oportunistas

Notas sobre o texto

Escrito e publicado originalmente em agosto-setembro de 1917. Tradução das edições Avante!, ligada ao Partido Comunista Português, revisada e cotejada com as traduções francesa e inglesa por Maria Betânia Ferreira

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Sumário

V. I. Lênin

Prefácio da primeira edição

A questão do Estado assume particular importância, em nossos dias, tanto do ponto de vista teórico como do ponto de vista político prático. A guerra imperialista acelerou e avivou ao mais alto grau o processo de transformação do capitalismo monopolizador em capitalismo monopolizador de Estado. A opressão monstruosa dos trabalhadores pelo Estado, que se mistura e confunde cada vez mais com poderosas associações capitalistas, atinge proporções ainda maiores. Os países mais adiantados (referimo-nos ao “interior” desses países) transformam-se em presídios militares para os trabalhadores.

Os horrores e o flagelo sem precedentes da guerra interminável tornam intolerável a situação do povo e aumentam a sua indignação. A revolução proletária mundial está em maturação e a questão de suas relações com o Estado adquire uma importância prática.

Os elementos de oportunismo, acumulados durante dezenas de anos de desenvolvimento relativamente pacífico, deram origem à tendência do chauvinismo-social que predominava entre os partidos socialistas oficiais do mundo inteiro: uma corrente socialista em palavras e chauvinista em atos (Plekhanov, Potressov, Brechkovskaia, Rubanovitch e, sob uma forma ligeiramente velada, Tseretelli, Tchernov & Cia. na Rússia; Scheidemann, Legien, David e outros na Alemanha; Renaudel, Guesde e Vandervelde na França e na Bélgica; Hindman e os fabianos[1] na Inglaterra, etc., etc.). Essa corrente caracteriza-se por uma adaptação covarde e servil dos “chefes socialistas” aos interesses não só de ”sua” própria burguesia nacional como também do “seu” próprio Estado, pois a maior parte das chamadas grandes potências há muito tempo vêm explorando e escravizando um grande número de nações pequenas e fracas. Ora, a guerra imperialista é uma guerra pela divisão e pela repartição desse tipo de butim. A luta das massas trabalhadoras para se libertar da influência da burguesia em geral, e da burguesia imperialista em particular, é impossível sem uma luta contra preconceitos oportunistas com relação ao “Estado ”.

Antes de mais nada, vamos examinar a doutrina de Marx e Engels sobre o Estado, detendo-nos mais demoradamente nos aspectos dessa doutrina que foram esquecidos ou desvirtuados pelo oportunismo. Em seguida, trataremos especialmente do principal responsável por essas deformações, Karl Kautski, o chefe mais conhecido da II Internacional (1889-1914), que tão tristemente faliu durante a guerra atual. Finalmente, extrairemos os principais ensinamentos da experiência das revoluções russas de 1905 e, principalmente, de 1917. Neste momento (início de agosto de 1917), esta última visivelmente conclui sua primeira fase de desenvolvimento; mas, de maneira geral, só se pode compreender essa revolução considerando-a como um elo na cadeia de revoluções proletárias socialistas provocadas pela guerra imperialista. Desse modo, a questão da atitude da revolução socialista do proletariado com relação ao Estado adquire não só uma importância política prática, mas também um caráter de atualidade palpitante, pois trata-se de levar as massas a compreenderem o que deverão fazer para se libertarem do jugo do Capital, em um futuro muito próximo.

O Autor.

Agosto de 1917.

Prefácio da segunda edição

Esta segunda edição é praticamente idêntica à primeira. Acrescentou-se apenas o parágrafo 7° ao capítulo II

O Autor.

Moscou, 17-30 de dezembro de 1918.

Capítulo I

As classes sociais e o Estado

1. O ESTADO É UM PRODUTO DO ANTAGONISMO INCONCILIÁVEL DAS CLASSES

O que ocorre hoje com a doutrina de Marx é o que muitas vezes aconteceu, ao longo da História, com as teorias de pensadores e líderes das classes oprimidas que lutavam por sua emancipação. Enquanto viviam, os grandes revolucionários sempre foram acossados pelas classes opressoras, e suas teorias recebidas com maldade, o ódio mais feroz e campanhas inescrupulosas de mentiras e difamações. Depois de mortos, tenta-se convertê-los em ícones inofensivos, canonizá-los, por assim dizer, e cercar seu nome de uma auréola de glória, para “consolar” as classes oprimidas e ludibriá-las. Ao fazer isso, esvazia-se sua doutrina revolucionária de sua substância, vulgarizando-a e cegando seu gume revolucionário. A burguesia e os oportunistas do movimento operário se unem presentemente para infligir ao marxismo esse mesmo “tratamento”. Omitem, obscurecem e desvirtuam o lado revolucionário dessa doutrina, sua alma revolucionária. Exalta-se e coloca-se em primeiro plano o que é ou parece ser aceitável para a burguesia. Hoje, todos os social-chauvinistas (não riam!) são marxistas. Os sábios burgueses, que ainda ontem, na Alemanha, se especializavam em refutar o marxismo, agora falam cada vez mais de um Marx “nacional-alemão”, que, dizem eles, teria educado os sindicatos operários, tão magnificamente organizados, para uma guerra predatória.

Nestas circunstâncias, diante de uma tal distorção do marxismo, a nossa principal tarefa é, antes de mais nada, restabelecer o que Marx realmente ensinou sobre o Estado. Para isso, precisaremos de algumas longas citações das obras dos próprios Marx e Engels. É claro que citações longas tornarão o texto pesado e não vão contribuir em nada para fazer dele uma leitura popular, mas não podemos deixar de fazer essas citações. Todas as passagens de Marx e Engels, pelo menos as passagens essenciais que tratam do Estado, devem ser reproduzidas da forma mais completa possível, para que o leitor possa formar uma opinião independente do conjunto e do desenvolvimento das concepções dos fundadores do socialismo científico. Assim, apoiados em provas documentais, demonstraremos que o atual “kautskismo” as deturpou.

Comecemos pela mais popular das obras de Engels, A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado, cuja sexta edição foi publicada em Stuttgart, em 1894. Traduziremos do original alemão nossas citações, porque as traduções russas, embora numerosas, são, em geral, incompletas ou bastante insatisfatórias.

Resumindo sua análise histórica, diz Engels:

“O Estado não é, de forma alguma, uma força imposta do exterior à sociedade. Não é, tampouco, “a realidade da Ideia moral”, “a imagem e a realidade da Razão”, como pretende Hegel. É um produto da sociedade numa certa fase do seu desenvolvimento. É a admissão de que essa sociedade se enredou numa contradição interna insolúvel, dividiu-se em antagonismos inconciliáveis dos quais não consegue desvencilhar-se. Mas, para que esses antagonismos, essas classes com interesses econômicos conflitantes, não se entredevorassem e não devorassem a sociedade numa luta estéril, sentiu-se a necessidade de uma força, aparentemente acima da sociedade, que fosse capaz de atenuar o conflito e mantê-lo dentro dos limites da “ordem”. Essa força, que emerge da sociedade, mas situa-se acima dela, e dela se afasta cada vez mais, é o Estado”. Pp.177-78, sexta edição

Eis, expressa com toda a clareza, a ideia fundamental do marxismo no que diz respeito ao papel histórico e ao significado do Estado. O Estado é um produto e uma manifestação do caráter inconciliável dos antagonismos de classes. O Estado surge onde (e na medida em que) os antagonismos de classes não podem objetivamente ser conciliados. E, inversamente, a existência do Estado prova que os antagonismos de classes são inconciliáveis.

É precisamente sobre esse ponto de importância capital e fundamental que começa a deformação do marxismo, seguindo duas linhas principais.

De um lado, os ideólogos burgueses, sobretudo os da pequena burguesia, obrigados, sob a pressão de fatos históricos incontestáveis, a reconhecerem que o Estado só existe onde existem antagonismos e uma luta de classes, “corrigem” Marx de uma tal maneira que o Estado aparece como um órgão para a conciliação das classes. Para Marx, o Estado não poderia surgir nem subsistir se a conciliação das classes fosse possível. Conforme o que dizem os professores e analistas pequeno-burgueses e desinformados, com apoio de referências frequentes e benevolentes a Marx, o Estado é um instrumento de reconciliação das classes. Para Marx, o Estado é um órgão de dominação de classe, um órgão de opressão de uma classe sobre outra; é a criação de uma “ordem” que legaliza e perpetua essa opressão, ao moderar o conflito entre as classes. Para os políticos da pequena burguesia, porém, a ordem é precisamente a conciliação das classes, e não a opressão de uma classe por outra; atenuar o conflito significa reconciliar as classes, e não destituir as classes oprimidas dos meios e métodos de luta necessários para derrubar os opressores.

Assim, na revolução de 1917, por exemplo, quando a questão do significado e do papel do Estado foi levantada em toda a sua abrangência, como uma questão prática que exigia ação imediata, e ação em massa, todos os socialistas-revolucionários e todos os mencheviques, sem exceção, caíram, imediata e completamente, na teoria burguesa da “conciliação” das classes pelo “Estado”. Inúmeras resoluções e artigos de políticos desses dois partidos estão profundamente impregnados dessa teoria pequeno-burguesa e infundada da “conciliação”. Os democratas pequeno-burgueses nunca vão conseguir entender que o Estado é um órgão de dominação de uma determinada classe que não pode ser reconciliada com a sua antípoda (a classe oposta). A sua noção de Estado é uma das provas mais manifestas de que os nossos socialistas-revolucionários e os nossos mencheviques definitivamente não são socialistas, coisa que nós, bolcheviques, sempre afirmamos; nada mais são do que democratas pequeno-burgueses usando uma fraseologia aproximadamente socialista.

Por outro lado, a deformação “kautskista” do marxismo é muito mais sutil. “Teoricamente”, não nega que o Estado seja o órgão de dominação de uma classe, nem que as contradições de classe sejam inconciliáveis. Mas omite ou obscurece o seguinte: se o Estado é o produto do caráter inconciliável dos antagonismos de classes, se é uma força que se situa acima da sociedade e dela “se afasta cada vez mais “, é claro que a libertação da classe oprimida é impossível sem uma revolução violenta e sem a supressão do aparelho do poder do Estado criado pela classe dominante, que corporifica esse “afastamento” da sociedade. Como veremos adiante, Marx extraiu essa conclusão teoricamente evidente, de maneira bastante explícita, sobre a força de uma análise histórica concreta das tarefas da revolução. E foi precisamente essa conclusão que Kautski “esqueceu” e desvirtuou, como demonstraremos detalhadamente no decurso da nossa exposição.

2. DESTACAMENTOS ESPECIAIS DE HOMENS ARMADOS, PRISÕES, ETC.

Engels continua:

“Contrariamente à antiga organização patriarcal (da tribo ou do clã), o Estado se caracteriza, em primeiro lugar, pela divisão dos súditos segundo o território.”

Essa divisão nos parece “natural”, mas ela representa uma longa luta com a antiga organização patriarcal por clãs ou famílias.

“O segundo traço característico do Estado é a instituição de um poder público que já não corresponde diretamente à população que se organiza também como uma força armada. Esse poder público separado é necessário porque uma organização armada autônoma da população tornou-se impossível desde que a sociedade se dividiu em classes… Esse poder público existe em todos os Estados. Compreende não só homens armados, como também elementos materiais, prisões e instituições coercivas de toda espécie, que a sociedade patriarcal (clã) não conheceu”.

Engels esclarece o conceito dessa “força” que se chama Estado, força proveniente da sociedade, mas superior a ela e que dela se distancia cada vez mais. Em que consiste, principalmente, essa força? Em destacamentos de homens armados que dispõem de prisões, etc., sob seu comando.

Justifica-se falar em destacamentos de homens armados, porque o poder público próprio a cada Estado “não corresponde diretamente” à população armada, com sua “organização armada autônoma”.

Como todos os grandes pensadores revolucionários, Engels esforça-se para chamar a atenção dos trabalhadores que têm consciência de classe para o que a pequena-burguesia dominante considera menos digno de atenção, mais banal, consagrado por preconceitos não apenas arraigados, mas, pode-se dizer, petrificados. O exército e uma polícia permanentes são os principais instrumentos do poder estatal. Poderia, entretanto, ser de outra forma?

Para a grande maioria dos europeus do fim do século XIX, que era o público a quem Engels se dirigia, e que não tinha vivido nem observado de perto nenhuma grande revolução, não poderia ser de outra forma. Eles não poderiam compreender, de maneira alguma, o que seria uma “organização armada autônoma da população “. De onde vem a necessidade de corpos especiais de homens armados (polícia, exército permanente), separados da sociedade e situados acima dela? Os filistinos da Europa Ocidental e da Rússia tendem a responder tomando emprestadas uma ou duas frases de Spencer ou Mikhailovski, e fazem referência à complicação crescente da vida social, à diferenciação das funções sociais, etc.

Essa referência parece “científica” e efetivamente engana o público menos atento, ocultando o fato importante e fundamental: a cisão da sociedade em classes antagônicas irreconciliáveis.

Se essa cisão não existisse, a “organização armada autônoma da população” seria distinta, certamente, por sua complexidade, por seu nível técnico, etc., da organização primitiva de um bando de macacos armados de bastões, ou de homens primitivos ou reunidos em clãs, mas, ainda assim, seria possível.

É, porém, impossível, porque a sociedade civilizada está dividida em classes antagônicas, e, ainda por cima, inconciliáveis, cujo armamento “autônomo” levaria a uma luta armada. Surge o Estado; cria-se uma força especial, criam-se corpos armados, e cada revolução, destruindo o aparelho governamental, põe em evidência a luta de classes, e mostra claramente como a classe dominante se empenha em reconstituir, a seu serviço, corpos de homens armados, e como a classe oprimida se empenha em criar uma nova organização do mesmo gênero, a serviço não mais dos exploradores, mas dos explorados.

Na passagem citada, Engels coloca teoricamente a mesma questão diante da qual toda grande revolução nos coloca em termos práticos, palpáveis, e, ainda mais importante, na escala da ação das massas: a questão das relações entre os destacamentos armados “separados” e a “organização armada autônoma da população”. Veremos de que modo essa questão é ilustrada especificamente na experiência das revoluções europeias e russas.

Voltemos à exposição de Engels.

Ele destaca que essa força pública às vezes é fraca – como em algumas partes da América do Norte, por exemplo. (Ele tem em mente uma exceção bastante rara na sociedade capitalista, e essas regiões em que, no período pré-imperialista, predominava o colono livre). De um modo geral, porém, ela se reforça:

‟Essa força pública se reforça à medida que se agravam os antagonismos de classe no interior do Estado e à medida que Estados limítrofes se tornam maiores e mais populosos. Basta considerar a Europa atual, onde a luta de classes e a rivalidade em conquistas têm aumentado o poder público a um tal grau que ele ameaça absorver toda a sociedade e até o próprio Estado.”

Essas linhas foram escritas por volta do início dos anos 1890, já que o último prefácio de Engels data de 16 de junho de 1891. A evolução para o imperialismo, com a dominação absoluta dos trustes, a onipotência dos grandes bancos, uma política colonial de grande escala e assim por diante, mal começava na França e era ainda mais fraca na América do Norte e na Alemanha. Desde então, a “rivalidade em conquistas” deu um passo gigantesco, ainda mais que, por volta de 1920, o mundo tinha sido completamente dividido entre esses “conquistadores rivais”, isto é, entre as grandes potências predadoras. Desde então, os armamentos terrestre e naval aumentaram em enormes proporções, e durante a guerra de rapina de 1914-1917 pela hegemonia mundial da Inglaterra ou da Alemanha, pela partilha dos despojos, um poder estatal voraz praticamente “engoliu” todas as forças da sociedade, a tal ponto que hoje nos encontramos à beira de uma catástrofe total.

Engels conseguiu, já em 1891, denunciar a “rivalidade pelas conquistas” como uma das principais características da política exterior das grandes potências, ao passo que, em 1914-1917, num momento em que essa mesma rivalidade era exacerbada e gerava uma guerra imperialista, os crápulas do social-chauvinismo camuflam a defesa dos interesses espoliadores de “sua” burguesia com frases sobre a “defesa da pátria”, a “defesa da República e da Revolução”, etc.!

3. O ESTADO, INSTRUMENTO DE EXPLORAÇÃO DA CLASSE OPRIMIDA

Para manter um poder público separado da sociedade e situado acima dela, são necessários os impostos e uma dívida pública.

Engels escreve:

“Investidos do poder público e do direito de cobrança dos impostos, os funcionários, considerados como órgãos da sociedade, situam-se agora acima da sociedade. O respeito livre, voluntário, de que eram cercados os órgãos da sociedade patriarcal (do clã) já não lhes bastam, mesmo que pudessem obtê-lo.”

Decretaram-se leis de exceção proclamando a “santidade” e a “inviolabilidade” dos funcionários públicos. O mais insignificante agente de polícia tem mais “autoridade” que um representante do clã, mas mesmo o chefe da força militar de um estado civilizado provavelmente inveja o “respeito irrestrito” da sociedade pelo membro mais idoso de um clã.

Surge assim a questão da situação privilegiada dos funcionários enquanto órgãos do poder público. O ponto essencial é este: o que é que os coloca acima da sociedade? Veremos como essa questão teórica foi resolvida na prática pela Comuna de Paris em 1871, e como foi desvirtuada por Kautski em 1912, de uma perspectiva reacionária.

“Como o Estado nasceu da necessidade de refrear os antagonismos de classes, mas, ao mesmo tempo, nasceu no meio do conflito dessas classes, resulta, em princípio, que o Estado é sempre o Estado da classe mais poderosa, da classe economicamente dominante, a qual, por meio do Estado, também passa a ser a classe politicamente dominante e adquire, assim, novos meios de oprimir e explorar a classe dominada.”

O Estado antigo e o Estado feudal eram instrumentos de exploração dos escravos e dos servos. Algo similar ocorre hoje:

 “O Estado representativo moderno é um instrumento de exploração do trabalho assalariado pelo Capital. Há, no entanto, períodos excepcionais em que as classes em luta atingem um certo equilíbrio de forças, de modo que o poder público adquire, momentaneamente, certa independência em relação a elas, tornando-se uma espécie de mediador entre as classes sociais.”

Foi o que ocorreu com as monarquias absolutas dos séculos XVII e XVIII, o bonapartismo do primeiro e do segundo Impérios na França e o regime de Bismarck na Alemanha.

Assim é, podemos acrescentar, com o governo de Kerenski na Rússia republicana, com a sua política de perseguição contra o proletariado revolucionário no momento em que os Sovietes já se tornaram impotentes, devido à liderança dos democratas pequeno-burgueses, e a burguesia ainda não é bastante forte para simplesmente dispersá-los.

“Em uma República democrática”, continua Engels, “a riqueza exerce seu poder indiretamente, mas com maior segurança”, primeiro pela “corrupção pura e simples dos funcionários” (América), depois pela “aliança entre o Governo e a Bolsa” (França e América).

Atualmente, o imperialismo e o reinado dos Bancos ″desenvolveram″ esses dois meios de manter e exercer a onipotência da riqueza com requintes de arte, em todos os tipos de repúblicas democráticas. Eis um exemplo: nos primeiros meses da República Democrática na Rússia, em plena lua-de-mel, por assim dizer, do casamento dos socialistas-revolucionários e dos mencheviques com a burguesia dentro do governo de coalizão, o Sr. Paltchinski obstruía todas as medidas propostas para refrear os apetites desenfreados dos capitalistas e as suas exações nos fornecimentos militares; em seguida, o Sr. Paltchinski, tendo deixado o ministério (e, obviamente, sendo substituído por outro Paltchinski da mesma marca), foi “gratificado” pelos capitalistas com um emprego lucrativo, com um salário de120 mil rublos por ano. O que significa isso? Corrupção direta ou indireta? Aliança do governo com os sindicatos patronais ou “apenas” relações de amizade? Qual é o papel desempenhado pelos Tchernovs e Tseretellis, Avksentievs e Skobelevs? São aliados “diretos” ou apenas indiretos dos milionários que dilapidam o dinheiro público?

A onipotência da “riqueza” é melhor assegurada numa república democrática, porque ela não depende de defeitos na máquina política nem de defeitos no envelope político do capitalismo. A república democrática é o melhor envelope político possível para o capitalismo. Eis por que o capital, depois de tomar posse desse envelope ideal (por intermédio dos Paltchinskis, dos Tchernovs, dos Tseretellis e companhia), firma seu poder de maneira tão sólida, tão segura, que nenhuma mudança de pessoas, instituições ou partidos na república democrática burguesa é capaz de abalar esse poder.

É preciso mencionar também que Engels é ainda mais explícito quando define o sufrágio universal como um instrumento de dominação da burguesia. O sufrágio universal, diz ele, levando em conta, obviamente, a longa experiência da social-democracia alemã, é isto:

 “[…] o indicador para medir a maturidade da classe operária. Não pode ser e nunca será nada mais, no Estado atual.”

Os democratas pequeno-burgueses, do gênero dos nossos socialistas-revolucionários e mencheviques, e também seus irmãos gêmeos, os social-chauvinistas e oportunistas da Europa Ocidental, esperam, precisamente, “mais alguma coisa” do sufrágio universal. Partilham e instilam na cabeça do povo a falsa concepção de que o sufrágio universal, “no Estado atual”, é realmente capaz de revelar a vontade da maioria dos trabalhadores e assegurar sua realização.

Não podemos senão notar aqui essa falsa concepção e salientar que a declaração clara, precisa e concreta de Engels é desvirtuada a cada passo na propaganda e na agitação dos partidos socialistas “oficiais”, isto é, oportunistas. Demonstraremos em detalhes toda a falsidade dessa noção repudiada por Engels, ao abordarmos, mais adiante, as visões de Marx e Engels sobre o Estado “atual”.

Em sua obra mais popular, Engels resume suas visões nestes termos:

“O Estado, por conseguinte, não existiu sempre. Houve sociedades que passaram sem ele e que não tinham a menor noção de Estado nem de poder estatal. A um certo grau do desenvolvimento econômico, necessariamente ligado à divisão da sociedade em classes, o Estado tornou-se uma necessidade, em consequência dessa divisão. Presentemente, marchamos a passos largos para um tal desenvolvimento da produção que a existência dessas classes não só deixou de ser uma necessidade como passará a ser mesmo um obstáculo à produção. As classes desaparecerão tão inelutavelmente como apareceram em um estágio anterior. Ao mesmo tempo, inevitavelmente o Estado desaparecerá. A sociedade, reorganizando a produção sobre a base da associação livre e igual dos produtores, enviará a totalidade da máquina governamental ao lugar que lhe convém: um museu de antiguidades, ao lado da roda de fiar e do machado de bronze.”

Na literatura de propaganda e agitação da social-democracia contemporânea, raramente se encontra essa citação. Mesmo quando esse trecho é citado, isso é feito, em geral, à maneira de quem se curva diante de um ídolo, isto é, como em sinal de veneração oficial por Engels, sem a menor tentativa de avaliar a amplitude e a profundeza da revolução implícita na expressão “enviará a totalidade da máquina governamental ao museu de antiguidades”. Na maioria das vezes, nem sequer se encontra uma compreensão do que Engels entende por máquina estatal.

4. DECLÍNIO/EXTINÇÃO DO ESTADO E REVOLUÇÃO VIOLENTA

As palavras de Engels sobre o “declínio” do Estado são tão amplamente conhecidas, tão frequentemente citadas, e revelam com tal clareza a essência da tradicional adaptação oportunista do marxismo, que devemos examiná-las detalhadamente. Citaremos toda a passagem de onde são extraídas:

“O proletariado se apodera da força do Estado e começa por transformar os meios de produção em propriedade do Estado. Por esse meio, ele próprio se destrói como proletariado, elimina todas as distinções e antagonismos de classes e, simultaneamente, também o Estado enquanto Estado. A antiga sociedade, que até então funcionava no meio dos antagonismos de classe, tinha necessidade do Estado, isto é, de uma organização da classe exploradora, para manter suas condições exteriores de produção e, portanto, principalmente, para manter pela força a classe explorada nas condições de opressão determinadas pelo modo de produção existente (escravidão, servidão, trabalho assalariado). O Estado era o representante oficial da sociedade como um todo, a sua síntese num corpo visível, mas só o era na medida em que era o Estado da classe que representava, em seu tempo, toda a sociedade: Estado de cidadãos proprietários de escravos, na antiguidade; Estado da nobreza feudal, na Idade Média; e Estado da burguesia, em nossos dias. Entretanto, quando o Estado se torna, finalmente, representante efetivo da sociedade inteira, ele passa a ser supérfluo. Uma vez que não haja nenhuma classe social a oprimir, e uma vez removidas a ‘soberania’ de classe e a luta pela existência individual baseada na atual anarquia da produção, com as colisões e excessos resultantes dessa luta, não há mais nada a reprimir – nada que necessite de uma força coerciva especial, de um Estado.

O primeiro ato pelo qual o Estado se manifesta realmente como representante de toda a sociedade – a posse dos meios de produção em nome da sociedade – é, ao mesmo tempo, o último ato independente do Estado. Desse momento em diante, a intervenção do Estado nas relações sociais torna-se supérflua, e desaparece por si mesma. O governo das pessoas é substituído pela administração das coisas e pela direção do processo de produção. O Estado não é “abolido”: extingue-se. É desse ponto de vista que se deve apreciar a palavra de ordem “Estado livre do povo”, tanto com relação  a seu uso justificado durante longo tempo, do ponto de vista da agitação, como com relação à sua definitiva insuficiência científica e também à reivindicação dos chamados anarquistas, de abolição do Estado de um dia para o outro1.

Sem receio de erro, pode-se dizer que de todo esse raciocínio de Engels, de uma notável riqueza de ideias, só resta, como parte integrante do pensamento entre os partidos socialistas de hoje, a fórmula de Marx, segundo a qual o Estado “se extingue”, contrariamente à doutrina anarquista da “abolição” do Estado. Amputar assim o marxismo é reduzi-lo ao oportunismo, pois uma tal “interpretação” deixa apenas uma vaga noção de uma transformação lenta, igual, progressiva, sem sobressalto nem tempestades, sem revolução. A “extinção” do Estado, na concepção corrente, amplamente disseminada e popular, se é que podemos dizer isso, significa, sem dúvida, ocultamento, senão repúdio, da revolução.

Tal ”interpretação” é a mais grosseira deformação do marxismo, em proveito exclusivo da burguesia. Teoricamente, ela se baseia na omissão das principais circunstâncias e considerações indicadas nas conclusões de Engels que acabamos de citar por extenso.

1. Logo no início do seu raciocínio, Engels diz que, ao tomar o poder, o proletariado, “elimina o Estado enquanto Estado”. Não se costuma aprofundar a reflexão sobre o que isso significa. Em geral, esse pensamento é literalmente ignorado, ou considerado como uma dessas “fraquezas hegelianas” de Engels. Na realidade, essas palavras exprimem, em síntese, a experiência de uma das maiores revoluções proletárias, a experiência da Comuna de Paris de 1871, de que falaremos mais detalhadamente no lugar que lhe compete. De fato, Engels fala aqui da “abolição” do Estado burguês pela revolução proletária, ao passo que suas palavras sobre o definhamento e a “extinção” do Estado referem-se aos vestígios do Estado proletário que subsistem no curso da revolução. Segundo Engels, o Estado burguês não “morre”; é “aniquilado” pelo proletariado na revolução. O que se extingue depois dessa revolução é o Estado proletário ou semiEstado.

2. O Estado é “uma força especial de repressão”. Essa definição notável e profunda de Engels é de uma lucidez absoluta. Dela resulta que essa “força especial de repressão” do proletariado pela burguesia, de milhões de trabalhadores por um punhado de ricos, deve ser substituída por uma “força especial de repressão” da burguesia pelo proletariado (a ditadura do proletariado). É nisso, precisamente, que consiste a “abolição do Estado como Estado”. É nisso, precisamente, que consiste o “ato” de tomar posse dos meios de produção em nome da sociedade. Fica evidente que essa substituição de uma “força especial” (a da burguesia) por outra “força especial” (a do proletariado) não pode acontecer sob a forma de uma “extinção”.

3. Essa “extinção” ou, para falar com mais relevo e cor, esse “perecimento”, Engels situa-os, claramente, no período posterior ao “ato de tomar posse dos meios de produção pelo Estado, em nome de toda a sociedade”, ou seja, após a revolução socialista. Todos nós sabemos que a forma política do “Estado” é, então, a plena democracia. Mas nenhum dos oportunistas que impudentemente desvirtuam o marxismo concebe que Engels se refira ao “perecimento” e à “extinção” da democracia. À primeira vista, parece estranho; mas só é incompreensível para quem não pensou na democracia como sendo também um Estado e, por conseguinte, desaparecendo quando o Estado desaparecer. Só a Revolução pode “abolir” o Estado burguês. O Estado em geral, isto é, a plena democracia, só pode “extinguir-se”.

4. Ao enunciar a sua famosa fórmula “O Estado se extingue”, Engels apressou-se a precisar que essa fórmula é dirigida contra os oportunistas e contra os anarquistas. Ao fazer isso, Engels coloca em primeiro plano essa conclusão, extraída de sua proposição “o Estado se extingue”, dirigida contra os oportunistas.

Pode-se apostar que, de dez mil pessoas que leram ou ouviram falar do “extinção” do Estado, nove mil novecentas e noventa  ignoram absolutamente ou esquecem que Engels não dirigia as conclusões da sua proposição apenas contra os anarquistas. E, das dez pessoas restantes, nove provavelmente ignoram o significado de um “Estado livre do povo” e a razão por que, atacando essas palavras de ordem, Engels ataca, ao mesmo tempo, os oportunistas. É assim que se escreve a história. É assim que se adultera e se adapta imperceptivelmente um grande ensinamento revolucionário à mediocridade reinante. A conclusão dirigida contra os anarquistas foi mil vezes repetida, repisada e simplificada, fixando-se nos cérebros da maneira mais superficial, e acabou por adquirir a força de um preconceito. Quanto à conclusão dirigida contra os oportunistas, essa foi ocultada e “esquecida”!

O “Estado livre do povo” era uma reivindicação programática e um lema corrente entre os social-democratas alemães nos anos 1870. Esse lema não tem nenhum conteúdo político, não passando de uma pomposa expressão pequeno-burguesa do conceito de democracia. Engels dispunha-se a “justificar momentaneamente” o seu emprego de um ponto de vista da agitação, na medida em que essa fórmula aludia legalmente à república democrática. Mas era um lema oportunista, pois só servia para embelezar a democracia burguesa, e indicava a incompreensão da crítica socialista do Estado em geral. Nós somos partidários de uma república democrática como a melhor forma de Estado para o proletariado sob o regime capitalista, mas não podemos esquecer que a escravidão assalariada é o quinhão do povo mesmo na mais democrática das repúblicas burguesas. Além disso, todo Estado é uma “força especial de repressão” da classe oprimida. Consequentemente, um Estado, seja ele qual for, não pode ser “livre” nem “popular”. Marx e Engels explicaram isso muitas vezes aos seus camaradas de partido, nos anos 1870.

5. Na mesma obra de Engels, de cujo raciocínio sobre a extinção do Estado todos se recordam, encontra-se desenvolvida a importância da revolução violenta. A análise do seu papel histórico torna-se, na obra de Engels, uma verdadeira apologia da revolução violenta. Disso “ninguém se lembra”. Nos partidos socialistas contemporâneos, não se fala nem se pensa sobre a importância dessa ideia, e ela não desempenha nenhum papel na propaganda e na agitação cotidianas entre as massas. No entanto, ela está indissoluvelmente ligada à ideia da “extinção” do Estado, com a qual forma um todo harmonioso.

Eis o argumento de Engels:

“Que a força desempenha ainda um outro papel na história, um papel revolucionário; que, segundo Marx, ela é a parteira de toda velha sociedade grávida de uma sociedade nova; que ela é o instrumento com o qual o movimento social abre caminho e quebra formas políticas fossilizadas e mortas – sobre isso o sr. Dühring silencia. É suspirando e gemendo que ele admite a possível necessidade da força para derrubar uma economia baseada em exploração – infelizmente, pois todo uso de força, diz ele, desmoraliza quem a ela recorre. E isso na Alemanha, onde uma violenta colisão – que pode, afinal de contas, ser dirigida contra o povo – a despeito do grande surto moral e intelectual que nasce de toda teria, tem, ao menos, a vantagem de destruir o servilismo que penetrou na consciência nacional após as humilhações da Guerra dos Trinta Anos. E a mentalidade dessa pessoa, tola, insípida e sem força, pretende impor-se ao partido mais revolucionário que a história já conheceu!”. (p.193, terceira edição em alemão, Parte II, final do capítulo IV)

Como conciliar na mesma doutrina essa apologia da revolução violenta, insistentemente repetida por Engels aos social-democratas alemães entre 1878 e 1894, isto é, até sua morte, com a teoria da “extinção” do Estado?

Costuma-se combiná-las ecleticamente, por um processo de seleção empírica ou sofística, arbitrariamente, ou, para agradar aos poderes estabelecidos, recorrer ora a uma, ora à outra. Em noventa e nove por cento das vezes, senão mais, a ideia da “extinção” é colocada em primeiro plano. A dialética cede lugar ao ecletismo – a prática mais comum e disseminada na literatura social-democrata oficial dos nossos dias, com relação ao marxismo. Isso não é uma novidade, certamente, pois o ecletismo já substituiu a dialética na história da filosofia grega clássica. Na falsificação oportunista do marxismo, a substituição da dialética pelo ecletismo é a maneira mais fácil de enganar as pessoas, dando-lhes uma satisfação ilusória, fingindo levar em conta todos os aspectos do processo, todas as tendências de desenvolvimento, todas as influências contraditórias e assim por diante. Na realidade, isso não fornece, de modo algum, nenhuma noção completa e revolucionária do desenvolvimento social.

Já dissemos, e demonstraremos mais detalhadamente a seguir, que a doutrina de Marx e Engels sobre a necessidade da revolução violenta se refere ao Estado burguês. Este só pode, em geral, ceder lugar ao Estado proletário (ditadura do proletariado) por meio da revolução violenta, e não por meio da “extinção”. A apologia que Engels faz da revolução violenta corresponde plenamente às numerosas declarações, orgulhosas e categóricas, de Marx (lembremo-nos do final de A Miséria da Filosofia e do Manifesto Comunista) sobre a inevitabilidade da revolução violenta; lembremo-nos da crítica ao programa de Gotha de 1875, quase 30 anos mais tarde, em que Marx denuncia sem piedade o oportunismo do programa. Essa apologia de Engels não é, de maneira nenhuma, um mero “impulso”, nem mera declamação ou tirada polêmica. Na raiz de toda a doutrina de Marx e de Engels está a necessidade de inculcar sistematicamente nas massas essa ideia de revolução violenta. É a omissão dessa propaganda, dessa agitação, que marca com mais relevo a traição doutrinária das tendências social-chauvinistas e kautskistas que hoje predominam.

A substituição do Estado burguês pelo Estado proletário não é possível sem revolução violenta. A abolição do Estado proletário, isto é, a abolição de todo e qualquer Estado, só é possível por meio do processo de “extinção”.

Marx e Engels desenvolveram essas visões de uma forma detalhada e concreta, estudando separadamente cada situação revolucionária e analisando as lições fornecidas pela experiência de cada revolução em particular. Passemos a essa parte da doutrina, indubitavelmente a mais importante.

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  • F. Engels, Anti-Dühring. (N. de A.L.)

Capítulo II

A EXPERIÊNCIA DE 1848-1851

1. AS VÉSPERAS DA REVOLUÇÃO

As primeiras obras da maturidade do marxismo, A Miséria da Filosofia e o Manifesto Comunista, aparecem nas vésperas da revolução de 1848. Em consequência dessa circunstância, além da exposição dos princípios gerais do marxismo, elas refletem, até certo ponto, a situação revolucionária concreta de então. Assim, creio que será mais acertado examinar o que os autores dessas obras diziam sobre o Estado, antes de terem tirado suas conclusões da experiência dos anos de 1848-1851.

“Em lugar da velha sociedade civil”, escreve Marx em Miséria da Filosofia, “a classe laboriosa, no curso do seu desenvolvimento, substituirá a velha sociedade burguesa por uma associação que impedirá as classes e seus antagonismos; não haverá mais grupos de poder político, pois o poder político é precisamente a expressão oficial do antagonismo de classes existente na sociedade burguesa[2].

É esclarecedor comparar essa exposição geral da ideia do desaparecimento do Estado após a abolição das classes com a exposição contida no Manifesto Comunista, escrito por Marx e Engels alguns meses mais tarde, em novembro de 1847:

“Ao traçar em linhas gerais as fases do desenvolvimento do proletariado, expusemos a guerra civil mais ou menos velada desencadeada no seio da sociedade, até a hora em que essa guerra se transforma em revolução aberta e a derrubada violenta da burguesia estabelece as bases para o a dominação do proletariado.

Como vimos acima, o primeiro passo na revolução operária é a constituição (literalmente: a elevação, Erbebung) do proletariado em classe dominante para vencer a batalha da democracia.

O proletariado aproveitará a sua supremacia política para arrancar, pouco a pouco, todo o capital à burguesia, para centralizar todos os instrumentos de produção nas mãos do Estado, isto é, do proletariado organizado como classe dominante, e para aumentar as forças produtivas o mais rapidamente possível.” (pp.31 e 37, sétima edição em alemão, 1906)

Vemos aqui formulada uma das ideias mais notáveis e importantes do marxismo a propósito do Estado: a ideia da “ditadura do proletariado” (como Marx e Engels começaram a chamá-la, depois da Comuna de Paris). Encontramos também uma definição altamente interessante do Estado,  mais uma das “palavras esquecidas” do marxismo: “o Estado, isto é, o proletariado organizado como classe dominante”.

Essa definição do Estado nunca foi comentada na literatura de propaganda e de agitação dos partidos social-democratas oficiais. Ainda mais: foi deliberadamente ignorada, precisamente por ser inconciliável com o reformismo e absolutamente contrária aos preconceitos oportunistas habituais e às ilusões pequeno-burguesas sobre o “desenvolvimento pacífico da democracia”.

O proletariado tem necessidade do Estado, repetem sem cessar todos os oportunistas, os social-chauvinistas e os kautskistas, afirmando ser essa a doutrina de Marx. Eles “esquecem”, porém, de acrescentar que, em primeiro lugar, segundo Marx, o proletariado só tem necessidade de um Estado em vias de extinção, isto é, constituído de tal forma que comece sem demora a definhar, e cuja extinção seja inevitável. E, em segundo lugar, que os trabalhadores precisam de um Estado, que é “o proletariado organizado como classe dominante”.

O Estado é uma organização especial de força, da força destinada a subjugar determinada classe. Qual é a classe que o proletariado deve subjugar? Evidentemente, só a classe dos exploradores, a burguesia. Os trabalhadores só têm necessidade do Estado para quebrar a resistência dos exploradores, e só o proletariado pode dirigir e levar a cabo essa supressão, porque o proletariado é a única classe revolucionária até o fim, a única classe capaz de unir todos os trabalhadores e todos os explorados na luta contra a burguesia, a fim de suplantá-la definitivamente.

As classes exploradoras precisam da dominação política para manter a exploração, nos interesses egoístas de uma ínfima minoria contra a imensa maioria do povo todo. As classes exploradas precisam da dominação política para o completo aniquilamento de qualquer exploração, nos interesses da imensa maioria do povo contra a ínfima minoria dos escravagistas modernos que são os proprietários fundiários e os capitalistas.

Os democratas pequeno-burgueses, esses pseudossocialistas que substituíram a luta de classes por fantasias de harmonia entre as classes, fizeram da transformação socialista uma espécie de sonho: para eles, não se trata de derrubar a dominação da classe exploradora, mas de submeter pacificamente a minoria à maioria que se tornou consciente de seu papel. O único resultado prático dessa utopia pequeno-burguesa, indissoluvelmente ligada à ideia de um Estado acima das classes, foi a traição dos interesses das classes laboriosas, como se viu, por exemplo, na história das revoluções francesas de 1848 e de 1871, e na experiência da participação “socialista” em ministérios burgueses na Inglaterra, na França, na Itália e em outros países, no fim do século XIX e começo do século XX.

Marx lutou durante toda a sua vida contra esse socialismo pequeno-burguês, ressuscitado atualmente, na Rússia, pelos partidos socialista-revolucionário e menchevique. Marx desenvolveu regularmente sua doutrina da luta de classes, até chegar à teoria do poder político e do Estado.

A derrocada da dominação da burguesia só pode ser conseguida pelo proletariado, a única classe cujas condições econômicas de existência preparam para realizar essa tarefa e fornecem a possibilidade e a força para executá-la. Enquanto o regime burguês divide e desintegra os camponeses e todas as camadas da pequena burguesia, ela concentra, une e organiza o proletariado. Em virtude do seu papel econômico na produção em grande escala, só o proletariado é capaz de assumir a liderança de todos os trabalhadores e oprimidos, aqueles que a burguesia explora, escraviza e esmaga, muitas vezes ainda mais do que explora o proletariado, mas que não estão aptos para lutar independentemente por sua emancipação.

A doutrina da luta de classes, aplicada por Marx ao Estado e à revolução socialista, conduz fatalmente a reconhecer a supremacia política, a ditadura do proletariado, isto é, um poder proletário exercido sem partilha e apoiado diretamente pela força armada das massas. A derrubada da burguesia só é realizável pela transformação do proletariado em classe dominante, capaz de dominar a resistência inevitável e desesperada da burguesia e de organizar todas as massas laboriosas e exploradas para o novo sistema econômico.

O proletariado precisa de poder de Estado, de uma organização centralizada da força, da organização da violência, para reprimir a resistência dos exploradores e dirigir a massa enorme da população – os camponeses, a pequena burguesia, os semiproletários – no trabalho de organizar uma economia socialista.

Educando o partido operário, o marxismo forma a vanguarda do proletariado, capaz de tomar o poder e de conduzir todo o povo ao socialismo, capaz de dirigir e de organizar o novo sistema, de ser o instrutor, o chefe e o guia de todos os trabalhadores e de todos os explorados para a organização de uma vida social sem a burguesia e contra a burguesia. O oportunismo que hoje impera, ao contrário, educa somente os membros do partido operário para serem representantes dos trabalhadores com melhores salários, que perdem o contato com as massas e se “instalam” muito confortavelmente em um sistema capitalista, vendendo seu direito de liderança revolucionária “a preço de banana”, isto é, renunciando ao papel de guias revolucionários do povo contra a burguesia.

“O Estado, isto é, o proletariado organizado como classe dominante” – essa teoria de Marx está indissoluvelmente ligada a todo o seu ensinamento sobre o papel revolucionário do proletariado na história. Essa ideia tem como ponto culminante a ditadura proletária, a dominação política do proletariado.

Entretanto, visto que o proletariado precisa do Estado como forma especial de organização da violência contra a burguesia, é natural que se pergunte se uma tal organização é realizável sem o prévio aniquilamento, a destruição prévia da máquina estatal que a burguesia criou para o seu próprio uso. O Manifesto Comunista conduz diretamente a essa conclusão, e é a ela que Marx se refere quando avalia as lições da revolução de 1848-1851.

2. O RESULTADO/BALANÇO DA REVOLUÇÃO

A propósito da questão do Estado de que estamos tratando, ao avaliar os resultados da revolução de 1848-1851, Marx desenvolve o seguinte raciocínio, em 18 de Brumário de Luís Bonaparte:

“Mas a revolução é total/absoluta. Atualmente, ainda atravessa o purgatório. Faz seu trabalho metodicamente. Até 2 de dezembro de 1851 [o dia do golpe de estado de Luiz Bonaparte] ela havia executado a metade do seu trabalho preparatório; ocupa-se, agora, da outra metade. Começou por aperfeiçoar o poder parlamentar, para que fosse possível derrubá-lo. Atingido esse objetivo, passa a aperfeiçoar o poder executivo, reduzindo-o à sua expressão mais simples, isolando-o, fazendo dele o único culpado para poder concentrar contra ele todas as suas forças de destruição (4). E, quando tiver concluído essa segunda metade da seu trabalho preliminar, a Europa se erguerá para exclamar com entusiasmo: “Bravo/Bem dito, velha toupeira!”.

Esse poder executivo, com a sua imensa organização burocrática e militar, com sua máquina estatal vasta e engenhosa, esse exército de mais de meio milhão de funcionários, além de um exército com outro meio milhão, esse espantoso parasita que, como uma rede, envolve o corpo da sociedade francesa e lhe tapa todos os poros, nasceu na época da monarquia absoluta, com o declínio do sistema feudal, que ele ajudou a precipitar.”

A primeira revolução francesa desenvolveu a centralização. Mas, ao mesmo tempo, aumentou a extensão, as atribuições e o número de agentes do poder governamental. Napoleão completou essa máquina estatal. A monarquia legítima e a monarquia de julho “nada lhe acrescentaram de novo, salvo uma maior divisão do trabalho…”

Por fim, a república parlamentar, na sua luta contra a revolução, viu-se obrigada a reforçar com medidas repressivas os recursos e a centralização do poder governamental. Todas as revoluções aperfeiçoaram essa máquina, em vez de esmagá-la (5). Os partidos que, cada qual por seu turno, lutavam pela supremacia, viam na posse dessa enorme construção estatal o principal espólio do vencedor.” (O 18 do  Brumário de Luís Bonaparte, pp.98-99, quarta edição, Hamburgo, 1907)[3]

Nesse notável raciocínio, o marxismo realiza um progresso considerável em relação ao Manifesto Comunista. Neste, a questão do Estado era ainda tratada de uma forma muito abstrata, nos termos e expressões mais gerais. Aqui, a questão se apresenta concretamente e a dedução é extremamente precisa, bem definida, prática e tangível: todas as revoluções anteriores aperfeiçoaram a máquina estatal, quando o necessário é quebrá-la, esmagá-la.

Essa decisão constitui o ponto fundamental e mais importante da doutrina marxista sobre o Estado. E é precisamente esse ponto essencial que não apenas foi ignorado pelos partidos social-democratas oficiais dominantes, mas também desnaturado de maneira flagrante (como veremos adiante) pelo mais eminente teórico da II Internacional, Karl Kautski.

O Manifesto Comunista fornece um resumo geral da história, que nos compele a ver no Estado o órgão de dominação de uma classe e nos leva, necessariamente, à conclusão de que o proletariado não poderá derrubar a burguesia sem primeiro ter conquistado o poder político, sem primeiro ter assegurado sua própria dominação política e se “organizado como classe dominante”; e esse Estado proletário começará a extinguir-se logo após sua vitória, porque, numa sociedade onde não existam antagonismos de classes, o Estado passa a ser desnecessário e não pode existir. A questão de saber de que modo (do ponto de vista do desenvolvimento histórico) acontece essa substituição do Estado burguês pelo Estado proletário não é levantada no Manifesto Comunista.

Essa é a questão que Marx levanta e responde em 1852. Fiel à sua filosofia do materialismo dialético, Marx baseia sua doutrina na experiência histórica dos grandes anos revolucionários: 1848-1851. Como sempre, a doutrina de Marx é aqui um resumo das lições da experiência, iluminadas por uma concepção filosófica profunda do mundo e um conhecimento rico da história.

A questão do Estado se põe concretamente: Como nasceram, historicamente, o Estado burguês e a máquina estatal necessária à dominação da burguesia? Quais foram as suas transformações e como esse Estado evoluiu no curso das revoluções burguesas e diante das ações independentes das classes oprimidas? Quais são as tarefas do proletariado em relação a essa máquina estatal?

O poder centralizado do Estado, característico da sociedade burguesa, nasceu na época da queda do absolutismo. As duas instituições mais típicas dessa máquina estatal são a burocracia e o exército permanente. Marx e Engels falam várias vezes, em suas obras, das milhares de maneiras como a burguesia está conectada com essas instituições. A experiência faz com que cada trabalhador conheça essa ligação de um modo extremamente gráfico e impressionante. A classe operária aprende a conhecê-la a suas próprias custas. É por isso que ela compreende tão facilmente e assimila tão bem a doutrina que proclama a inevitabilidade desses laços, doutrina essa que os democratas pequeno-burgueses negam ou ignoram, com a maior desenvoltura, ou, com desenvoltura ainda mais exacerbada, admitem “em geral”, esquecendo-se de extrair as conclusões práticas apropriadas.

A burocracia e o exército permanente são “parasitas” da sociedade burguesa, parasitas engendrados pelos antagonismos internos que esfacelam essa sociedade, mas parasitas que “entopem” seus poros vitais. O oportunismo de Kautski, que hoje predomina na social-democracia oficial, considera essa visão do Estado parasitário como própria e exclusiva dos anarquistas. Evidentemente, essa deformação do marxismo é altamente vantajosa para os pequeno-burgueses, que conduziram o socialismo a esta vergonha inaudita: justificar e maquiar a guerra imperialista aplicando-lhe o conceito de “defesa da pátria”; trata-se, indiscutivelmente, de uma distorção.

Esse aparelho burocrático e militar se desenvolve, se aperfeiçoa e se consolida ao longo das inúmeras revoluções burguesas de que a Europa foi teatro desde a queda do feudalismo. É precisamente a pequena burguesia que se deixa atrair pela grande burguesia e a ela se subordina, graças a esse aparelho que dá às camadas superiores do campesinato, dos pequenos artesãos, dos comerciantes, etc., empregos relativamente cômodos, tranquilos e respeitáveis, elevando-os, assim, acima do povo. Veja-se o que se passou na Rússia, durante os seis meses que se seguiram ao 27 de fevereiro de 1917: os empregos públicos, outrora reservados aos “Black Hundreds”, aos ultrarreacionários, tornaram-se o espólio dos cadetes, dos mencheviques e dos social-revolucionários. No fundo, não se pensava em nenhuma reforma séria; fazia-se tudo para adiar as reformas “até a reunião da Assembleia Constituinte”, e para adiar a convocação dessa mesma Assembleia Constituinte para depois da guerra! Mas não se protelou nem se esperou pela Assembleia Constituinte para repartir os espólios de postos lucrativos de ministros, subsecretários de Estado, governadores gerais, etc., etc.! … O jogo das combinações ministeriais para formar o governo não foi senão uma expressão desse “avanço” na divisão e na redivisão de espólios que se alastrava de alto a baixo, por todo o país, em cada departamento da administração central e local. O resultado objetivo de tudo isso, depois de seis meses – de 27 de fevereiro a 27 de agosto de 1917 – pode ser assim resumido: reformas adiadas, partilha de empregos oficiais realizada, e “erros” nessa partilha corrigidos por uma série de outras partilhas.

O que acontece, porém, é o seguinte: quanto mais se “reparte” o aparelho administrativo entre os diferentes partidos da grande e da pequena burguesia (cadetes, socialistas-revolucionários e mencheviques, no caso da Rússia), mais fica evidente para as classes oprimidas, a começar pelo proletariado, sua hostilidade inconciliável contra toda a sociedade burguesa. Daí a necessidade, para todos os partidos burgueses, mesmo os mais democráticos e os “revolucionários democratas”, de intensificar a repressão contra o proletariado revolucionário, reforçar o aparelho de coerção, ou seja, a máquina estatal. Esse curso de acontecimentos obriga a revolução a “concentrar todas as suas forças de destruição” contra o poder do Estado e a estabelecer como meta não o aprimoramento da máquina estatal, mas seu esmagamento e sua destruição.

Não foram deduções lógicas, mas o curso real dos acontecimentos, a experiência real de 1848-1851, que levaram a colocar a questão nesses termos. Até que ponto e com que rigor Marx se atém à base sólida da experiência histórica é visível no fato de ele, ainda em 1852, não ter levantado especificamente a questão de saber o que deveria substituir a máquina estatal que devia ser destruída. A experiência ainda não havia fornecido material para lidar com essa questão, que só mais tarde, em 1871, a história trouxe à ordem do dia. Em 1852, Marx podia apenas constatar, com a precisão da observação científica aplicada à história, que a revolução proletária iniciara a tarefa de “concentrar todas as suas forças de destruição” contra o poder do Estado, na tarefa de “esmagar” a máquina estatal.

Cabe perguntar-se se temos o direito de generalizar a experiência, as observações e as conclusões de Marx e aplicá-las a um campo mais amplo do que a história da França durante o período de 1848 a 1851. Antes de tratarmos desse assunto, recordemos primeiro uma observação de Engels escrita na introdução à terceira edição do 18 de Brumário. Passaremos em seguida ao exame dos fatos.

“A França é o país onde, mais do que em qualquer outro, as lutas de classes históricas foram levadas a decisões completas. Consequentemente, é o país onde se delinearam com maior nitidez as formas políticas mutáveis nas quais essas lutas de classes acontecem e resumem-se seus resultados. Centro do feudalismo na Idade Média, país modelo da monarquia hereditária desde a época da Renascença, a França destruiu o feudalismo em sua grande revolução e estabeleceu o domínio da burguesia com um caráter de pureza clássica que nenhum outro país da Europa igualou. Do mesmo modo, a luta do proletariado, em seu despertar, contra a burguesia dominante, adquiriu ali uma forma aguda desconhecida em outros lugares.” (p.4, edição de 1907)

Essa última observação está desatualizada, na medida em que a luta revolucionária do proletariado francês apaziguou-se depois de 1871; contudo, essa interrupção, por longa que tenha sido, não exclui, de forma alguma, a possibilidade de que a França se mostre novamente, no curso da futura revolução proletária, o país clássico da luta de classes levada até o fim.

Lancemos um olhar de conjunto sobre a história dos países desenvolvidos no final do século XIX e no começo do século XX. Veremos que o mesmo processo continuou, mais lentamente, com modalidades mais variadas e num teatro mais amplo: de um lado, o desenvolvimento do “poder parlamentar”, tanto nos países republicanos (França, Estados Unidos da América, Suíça) como nas monarquias (Inglaterra, Alemanha até um certo ponto, Itália, os países escandinavos, etc.); de outro lado, um processo de luta pelo poder entre os diferentes partidos burgueses ou pequeno-burgueses, que dividiram e redividiram entre si os empregos públicos, como um espólio, enquanto os fundamentos da sociedade burguesa permaneciam imutáveis; por fim, o processo de aperfeiçoamento e consolidação do “poder executivo”, com seu aparelho burocrático e militar.

Sem sombra de dúvida, são esses os traços comuns de toda a evolução moderna dos Estados capitalistas. Em três anos, de 1848 a 1851, a França, sob uma forma nítida e concentrada, apresentou, de forma concentrada, aguda e rápida, os mesmíssimos processos característicos da totalidade do mundo capitalista.

O imperialismo, especialmente – época do capital bancário, época dos gigantescos monopólios capitalistas, época em que o capitalismo dos monopólios se transforma, por via de crescimento, em capitalismo de monopólio estatal – mostrou claramente um crescimento sem precedentes do seu aparelho administrativo e militar, em conexão com a intensificação das medidas repressivas contra o proletariado, tanto nos países monárquicos como nos países republicanos, mais livres.

A história universal leva-nos, indubitavelmente e numa escala incomparavelmente mais vasta do que em 1852, à “concentração de todas as forças” da revolução proletária na “destruição” da máquina do Estado.

O que o proletariado porá em seu lugar? A Comuna de Paris forneceu-nos os elementos mais instrutivos a esse respeito.

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(4) Grifado por nós.

(5) Grifado por nós.

3. COMO MARX EXPUNHA A QUESTÃO EM 1852

Mehring publicava, em 1907, na revista Neue Zeit (XXV, 2, 164), extratos de uma carta de Marx a Weidemeier, de 5 de março de 1852. Essa carta encerra, entre outras coisas, a seguinte passagem notável:

“No que me concerne, eu não tenho o mérito de ter descoberto a existência das classes na sociedade moderna, nem a luta dessas classes entre si. Os historiadores burgueses expuseram, muito antes de mim, o desenvolvimento histórico dessa luta de classes, e os economistas burgueses, a anatomia econômica das classes. O que eu fiz de novo consiste nas seguintes demonstrações: 1º) que a existência das classes só se prende a certas fases históricas relacionadas ao desenvolvimento da produção (historische Entwickelungskampfe der Produktion); 2º) que a luta das classes conduz necessariamente à ditadura do proletariado; 3º) que essa mesma ditadura constitui apenas a transição para a supressão de todas as classes e para a formação de uma sociedade sem classes.”

Marx conseguiu exprimir nessas linhas, em primeiro lugar, com clareza surpreendente, a diferença mais importante e radical entre a sua doutrina e a doutrina dos pensadores mais destacados e profundos da burguesia; e, em segundo lugar, a essência de sua teoria do Estado.

Diz-se e escreve-se frequentemente que a luta de classes é o ponto essencial na doutrina de Marx. Mas isso é inexato. E essa noção errônea resulta, muitas vezes, em deformações oportunistas e falsificações do marxismo, no intuito de torná-lo aceitável pela burguesia. A teoria da luta de classes não foi concebida por Marx, mas pela burguesia antes de Marx, e, de maneira geral, é aceitável para a burguesia. Quem só reconhece a luta de classes ainda não é marxista, e pode muito bem encontrar-se nos limites do pensamento burguês e da política burguesa. Confinar o marxismo na teoria da luta de classes é truncá-lo, distorcê-lo, reduzi-lo a algo aceitável para a burguesia. Só é marxista aquele que estende o reconhecimento da luta de classes ao reconhecimento da ditadura do proletariado. Essa é a diferença mais profunda entre o marxista e o pequeno (ou grande) burguês ordinário. É sobre essa pedra de toque que é preciso testar a compreensão efetiva do marxismo e a adesão ao marxismo. Não é de espantar que, quando a história da Europa colocou a classe operária frente a essa questão, todos os oportunistas e reformistas, assim como todos os “kautskistas” (hesitantes entre o reformismo e o marxismo) se tenham revelado míseros democratas tacanhos e pequeno-burgueses, repudiando a ditadura do proletariado. O panfleto de Kautski A Ditadura do Proletariado, publicado em agosto de 1918, isto é, muito tempo depois da primeira edição da presente obra, é um exemplo perfeito de deformação pequeno-burguesa do marxismo e repúdio completo do mesmo, embora hipocritamente reconhecendo-o da boca para fora (ver meu panfleto A Revolução Proletária e o Renegado Kautski, 1918).

O oportunismo contemporâneo, encarnado por seu principal porta-voz, o ex-marxista Karl Kautski, encaixa-se perfeitamente na definição da posição burguesa feita por Marx na citação acima. Esse oportunismo circunscreve o reconhecimento da luta de classes à esfera das relações da sociedade burguesa. (Dentro dessa esfera, não há um só liberal instruído que não reconheça a luta de classes “em princípio”!). O oportunismo não leva o reconhecimento da luta de classes até o ponto essencial, até o período de transição do capitalismo ao comunismo, até o período de derrubada e aniquilamento total da burguesia. Na realidade, esse período é, inevitavelmente, o de uma luta de classes de uma violência sem precedentes,  sob formas agudas igualmente sem precedentes. Consequentemente, o Estado desse período deve ser, inevitavelmente, um Estado democrático inovador (para os proletários e os despossuídos em geral) e um Estado ditatorial (contra a burguesia) igualmente inovador.

E tem mais. A essência da doutrina de Marx sobre o Estado só foi assimilada pelos que compreendem que a ditadura de uma classe é necessária, não só para toda sociedade de classes em geral, não só para o proletariado que derrubou a burguesia, mas também para todo o período histórico que separa o capitalismo da “sociedade sem classes”, do comunismo. As formas dos Estados burgueses são as mais variadas, mas sua natureza fundamental é invariável: todos esses Estados, sejam quais forem suas formas, são, ao fim e ao cabo, inevitavelmente, uma ditadura da burguesia. A passagem do capitalismo para o comunismo não pode deixar, naturalmente, de produzir uma abundância considerável de formas políticas variadas, cuja natureza fundamental será, inevitavelmente, a mesma: a ditadura do proletariado.

Notas de rodapé

Na versão em inglês:

[1] Ver Karl Marx, A pobreza da filosofia, Moscou, 1973, p. 151.

[2] See Karl Marx and Frederick Engels, Selected Works, Vol. 1, Moscow, 1973, pp. 118-19 and 126.

[3] See Karl Marx, The Eighteenth Brumaire of Louis Bonaparte (Karl Marx and Frederick Engels, Selected Works, Vol. I, Moscow, 1973, p. 477).

Further below, on pp. 414-15 of this volume, Lenin is quoting from Engels’s preface to the third edition of the work (op. cit., p. 396).

[4] Die Neue Zeit (New Times)—revista teórica do Partido Social-Democrata alemão publicada em Stuttgart de 1883 a 1923. Era editada por Karl Kautski até outubro de 1917 e, a partir de então, por Heinrich Cunow. Nela foram publicados pela primeira vez alguns textos de Marx e Engels. Engels aconselhava os editores e frequentemente criticava seus desvios do Marxismo.

Na segunda metade dos anos 1890, após a morte de Engels, a revista começou a publicar sistematicamente artigos revisionistas, incluindo uma série de artigos de autoria de Bernstein intitulada “Problemas do Socialismo”, que deu início a uma campanha revisionista contra o Marxismo. Durante a Primeira Guerra Mundial, a revista adotou uma posição centrista e virtualmente cortou os social-chauvinistas.

[5] See Karl Marx and Frederick Engels, Selected Correspondence, Moscow, 1965, p. tb’).

Capítulo III

A EXPERIÊNCIA DA COMUNA DE PARIS (1871). ANÁLISE DE MARX

1. ONDE RESIDE O HEROÍSMO DA TENTATIVA DOS COMUNARDOS?

Como se sabe, alguns meses antes da Comuna, no outono de 1870, Marx advertira os trabalhadores parisienses de que qualquer tentativa para derrubar o governo seria uma tolice ditada pelo desespero. Mas em março de 1871, quando uma batalha decisiva foi imposta aos trabalhadores e estes a aceitaram, quando a insurreição se tornou um fato consumado, Marx saudou com grande entusiasmo a revolução proletária. Apesar dos seus prognósticos desfavoráveis, Marx não teimou em condenar, por pedantismo, um movimento “prematuro”, como fez o renegado russo do marxismo Plekhanov, de triste memória, cujos escritos instigavam e encorajavam à luta os operários e camponeses em novembro de 1905, e que, depois de dezembro de 1905, gritava como um verdadeiro liberal: “Não deviam ter pegado em armas!”.

Marx não se contentou em entusiasmar-se com o heroísmo dos comunardos, “tomando o céu de assalto”, segundo a sua expressão. Muito embora o movimento revolucionário das massas não tenha atingido seu objetivo, Marx viu nele uma experiência histórica de enorme importância, um passo para a frente na revolução proletária universal, uma tentativa prática mais importante do que centenas de programas e argumentos. Analisar essa experiência, colher nela lições de tática e reexaminar sua teoria à luz desses eventos, eis a tarefa que Marx se impôs.

A única “correção” que Marx julgou necessário introduzir no Manifesto Comunista foi feita com base na experiência revolucionária da Comuna de Paris. O último prefácio da nova edição alemã do Manifesto Comunista, assinado conjuntamente pelos dois autores, data de 24 de junho de 1872. Karl Marx e Friedrich Engels dizem ali que o programa do Manifesto Comunista “está desatualizado em alguns pontos”. E prosseguem:

“A Comuna demonstrou especialmente que a classe operária não pode simplesmente apoderar-se da máquina do Estado já preparada e adaptá-la aos seus próprios fins.”

As últimas palavras entre aspas dessa citação foram tiradas da obra de Marx A Guerra Civil na França. Assim, Marx e Engels atribuíam tal importância a uma lição principal e fundamental da Comuna que decidiram introduzi-la como uma correção importante no Manifesto Comunista.

É bastante característico que justamente essa modificação essencial tenha passado a ser distorcida pelos oportunistas, e seu significado seja provavelmente desconhecido para nove décimos, senão 99 centésimos dos leitores do Manifesto Comunista. Dessa distorção falaremos mais num dos capítulos seguintes, consagrado especialmente às deformações. Aqui, bastará salientar que a “interpretação” vulgar corrente da famosa declaração de Marx acima citada é que Marx enfatiza a ideia do desenvolvimento lento, em oposição à tomada do poder, e assim por diante.

Na realidade, trata-se justamente do contrário. A ideia de Marx é que a classe operária deve quebrar, esmagar a “máquina do Estado”, e não se limitar apenas a tomar posse da mesma.

Em 12 de abril de 1871, isto é, precisamente durante a Comuna, Marx escrevia a Kugelmann:

“Se você reler o último capítulo do meu 18 de Brumário, verá que eu afirmo que a próxima tentativa da revolução na França não será mais para passar para outras mãos a máquina burocrática e militar, como se tem feito até aqui, mas para quebrá-la [zerbrechen: a palavra é grifada por Marx no original]. Eis a condição prévia para qualquer revolução popular no continente. E é isso o que nossos heróicos camaradas de Paris estão tentando fazer.” (Neue Zeit, XX, 1, 19011902, p. 709)(6).

Essas palavras – “quebrar a máquina burocrática e militar” – condensam a principal lição do marxismo a propósito do papel do proletariado revolucionário com relação ao Estado. E é precisamente essa a lição não apenas totalmente ignorada mas também completamente distorcida na “interpretação” kautskista dominante do marxismo!

Quanto à referência feita por Marx ao 18 de Brumário, essa passagem foi integralmente citada acima.

Nessa passagem, há dois pontos a assinalar, em particular. Primeiro, ele restringe sua conclusão ao continente. Isso é compreensível em 1871, quando a Inglaterra era ainda um modelo de país puramente capitalista, mas sem militarismo e, até certo ponto, sem burocracia. Eis por que Marx excluiu a Inglaterra, onde uma revolução, e mesmo uma revolução popular, parecia possível, e o era, sem a destruição prévia da “máquina do Estado”.

Em 1917, na época da primeira grande guerra imperialista, essa restrição feita por Marx cai: a Inglaterra e os Estados Unidos, os maiores e últimos representantes no mundo da “liberdade” anglo-saxônica, sem militarismo e sem burocracia, atolam-se completamente no pântano infecto e sangrento das instituições burocráticas e militares europeias, onde tudo é oprimido, tudo é esmagado. Atualmente, tanto na Inglaterra como na América, “a condição prévia para toda revolução verdadeiramente popular” é a desmontagem, a destruição da “máquina do Estado” (feita e levada à perfeição imperialista geral “europeia” naqueles países, de 1914 a 1917).

Em segundo lugar, merece uma atenção especial essa profunda observação de Marx de que a destruição da máquina burocrática e militar do Estado é a “condição prévia de qualquer revolução verdadeiramente popular“. Essa expressão – “revolução popular” – parece surpreendente na boca de Marx, e os adeptos de Plekhanov na Rússia, assim como os mencheviques, esses discípulos de Struve, desejosos de passar por marxistas, poderiam declarar que se trata de um “engano” de Marx. Eles reduziram o marxismo a um tal estado de distorção liberal deplorável que, para eles, nada existe além da antítese entre revolução burguesa e revolução proletária, e mesmo essa antítese é interpretada por eles de um modo completamente desprovido de vida.

Se tomarmos como exemplos as revoluções do século XX, temos de reconhecer que as revoluções portuguesa e turca foram revoluções burguesas. Nenhuma delas foi “do povo”, já que em nenhuma delas a massa do povo, a grande maioria, se fez presente de forma ativa, independente, com suas exigências econômicas e políticas próprias, em qualquer nível perceptível.  Em compensação, embora a revolução burguesa na Rússia em 1905-1907 tenha mostrado tantos êxitos “brilhantes” quanto as revoluções turca e portuguesa, foi, incontestavelmente, uma revolução “verdadeiramente popular”: a massa do povo, a sua maioria, as camadas sociais “inferiores”, esmagadas sob o jugo da opressão e da exploração, sublevaram-se espontaneamente e imprimiram a todo o curso da revolução o cunho de suas próprias exigências, de suas tentativas para construir à sua maneira uma nova sociedade no lugar da antiga em vias de destruição.

Em nenhum dos países da Europa continental de 1871 o proletariado era a maioria do povo. Uma revolução “do povo”, capaz de reunir verdadeiramente a maioria num movimento, teria que englobar o proletariado e os camponeses. Essas duas classes constituíam, então, “o povo”. Essas duas classes são solidárias, visto que a “máquina burocrática e militar do Estado” as oprime, esmaga e explora. Esmagar essa máquina, quebrá-la, tal é o interesse do “povo”, da maioria, dos operários e dos camponeses; tal é a “condição prévia” para uma aliança livre dos camponeses mais pobres e do proletariado. Sem essa aliança, não há democracia sólida nem transformação socialista possível.

Era para essa aliança, como se sabe, que trabalhava a Comuna de Paris, que não atingiu sua meta por uma série de razões de ordem interna e externa.

Consequentemente, ao falar de uma “revolução verdadeiramente popular”, sem esquecer as particularidades da pequena burguesia, a que tantas vezes e amplamente se referiu, Marx levava em conta rigorosamente o equilíbrio real das forças de classes na maioria dos países continentais da Europa, em 1871. Por outro lado, ele afirmava que o “esmagamento” da máquina do Estado atendia aos interesses tanto dos operários como dos camponeses, unia ambos os grupos e colocava-os diante da tarefa comum de suprimir o “parasita” e de substituí-lo por algo novo.

E o que seria esse algo?

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(6) As cartas de Marx a Kugelmann foram publicadas em russo, em duas edições pelo menos, sendo que uma revista e prefaciada por mim.

2. O QUE SUBSTITUIRÁ A MÁQUINA DO ESTADO QUEBRADA?

No Manifesto Comunista, em 1847, a resposta de Marx a essa pergunta ainda era puramente abstrata; ou melhor, limitava-se a enunciar as tarefas sem precisar os meios para executá-las. Substituir a máquina do Estado pelo “proletariado organizado como classe dominante”, pelo “vencedor da batalha da democracia”, tal era a resposta.

Para não cair na utopia, Marx esperava da experiência de um movimento de massas a resposta à questão de saber que formas específicas assumiria essa organização do proletariado em classe dominante e de que modo essa organização se conciliaria com uma “vitória na batalha da democracia” mais completa e coerente.

No livro A Guerra Civil na França, Marx submeteu a experiência da Comuna a uma análise das mais cuidadosas, apesar das deficiências desse evento. Citaremos os pontos mais importantes dessa obra.

Com origem na Idade Média, desenvolvia-se, no século XIX, “o poder centralizado do Estado, com os seus órgãos onipresentes: exército permanente, polícia, burocracia, clero, magistratura”. Com o desenvolvimento do antagonismo de classes entre o Capital e o Trabalho, “o poder do Estado assumiu cada vez mais o caráter de uma força pública organizada para a supressão da classe trabalhadora, de um instrumento de dominação de uma classe. Depois de toda revolução que marca um avanço na luta de classes, o caráter repressivo do poder do Estado se torna cada vez mais visível”. Depois da revolução de 1848-49, o poder do Estado tornou-se “o grande instrumento nacional de guerra do Capital contra o Trabalho”. O segundo Império não fez mais do que consolidá-lo.

“A Comuna foi a antítese do Império”. Foi a forma específica

 De “uma República que não somente removeria a forma monárquica da dominação de classe, mas a própria dominação de classe”.

Em que consistia essa forma “específica” de República proletária socialista? Que espécie de Estado a Comuna começou a criar?

“O primeiro decreto da Comuna suprimiu o exército permanente e substituiu-o pelo povo armado.”

Essa reivindicação encontra-se, hoje, no programa de todos os partidos que se dizem socialistas. Entretanto, o real valor de seus programas se vê melhor no comportamento dos revolucionários-socialistas e mencheviques, que, após a revolução de 27 de fevereiro, recusaram-se a executar precisamente essa reivindicação!

“A Comuna foi constituída por conselheiros municipais eleitos por sufrágio universal nos diferentes bairros de Paris. Eram responsáveis e revogáveis a qualquer momento. A maioria dos membros eram, naturalmente, trabalhadores ou representantes reconhecidos da classe trabalhadora.

A polícia, até então instrumento do governo central, foi imediatamente despojada das suas atribuições políticas, tornando-se o agente responsável e a qualquer momento revogável da Comuna. O mesmo princípio foi aplicado a todos os funcionários da administração. A começar pelos membros da Comuna, de cima a baixo, a remuneração do serviço público não devia ser superior a um salário normal de operário. Os direitos adquiridos e as verbas de representação dos altos dignitários do Estado desapareceram com esses mesmos dignitários…

Suprimidos o exército permanente e a polícia, instrumentos da força física do antigo governo, a Comuna em seguida começou a destruir o instrumento da força espiritual de repressão, o poder dos padres… Os magistrados perderam seu simulacro de independência… Como para os demais servidores do povo, a ocupação dos cargos passaria a ser eletiva, responsável e revogável.

Assim, ao que parece, a Comuna substituiu a máquina do Estado esmagada “somente” por uma democracia mais completa: o exército permanente abolido, todos os funcionários eleitos e sujeitos a revogação. Na realidade, esse “somente” significa uma substituição gigantesca de certas instituições por outras instituições essencialmente diferentes. É esse, justamente, um caso de “transformação de quantidade em qualidade”: a democracia, introduzida tão plenamente e tão metodicamente quanto é possível sonhar-se, de burguesa que era transformou-se em democracia proletária; o Estado (essa força destinada a oprimir uma classe) transformou-se em algo que não era mais o próprio Estado.

Ainda é necessário suprimir a burguesia e quebrar a sua resistência. Para a Comuna, isso era particularmente necessário, e uma das causas da sua derrota foi não se ter lançado nessa tarefa com suficiente determinação. Mas, na Comuna, o órgão de repressão era a maioria da população, e não mais uma minoria, como sempre fora o caso na escravidão, na servidão e na escravidão assalariada. Ora, uma vez que é a própria maioria do povo que oprime os seus opressores, já não há necessidade de uma “força especial” de repressão! É nesse sentido que o Estado começa a extinguir-se. Em lugar de instituições especiais de uma minoria privilegiada (funcionários privilegiados, os chefes do exército permanente), a própria maioria pode desempenhar diretamente as funções do poder político, e quanto mais o próprio povo como um todo assume essas funções, menos se fará sentir a necessidade de existência desse poder.

Com relação a isso, são particularmente notáveis algumas medidas tomadas pela Comuna e salientadas por Marx: supressão de todas as despesas de representação, supressão dos privilégios pecuniários dos funcionários, redução de “todos” os salários administrativos ao nível do “salário operário”. É nisso que mais se faz sentir a grande virada da democracia burguesa para a democracia proletária, da democracia dos opressores para a democracia dos oprimidos, do Estado como uma “força especial” destinada à opressão de uma determinada classe para a supressão dos opressores pelas forças combinadas da maioria do povo, operários e camponeses. E é precisamente nesse ponto, o mais importante, o mais indiscutível, talvez, da questão do Estado, que os ensinamentos de Marx foram mais ignorados! Os inúmeros comentários dos vulgarizadores nem sequer tocam nesse assunto! É “costume” calarem-se sobre o assunto, como se fosse uma “ingenuidade” antiquada, exatamente como os cristãos, que, uma vez que seu culto passou a ser religião de Estado, “esqueceram” as “ingenuidades” do cristianismo primitivo, com seu espírito revolucionário democrático.

A redução geral dos vencimentos dos altos funcionários parece “simplesmente” uma reivindicação de uma democracia ingênua e primitiva. Um dos fundadores do oportunismo moderno, o ex-social-democrata Eduard Bernstein, muitas vezes exercitou-se em repetir as zombarias burguesas vulgares contra a democracia “primitiva”. Como todos os oportunistas e como os kautskistas do nosso tempo, Bernstein absolutamente não compreendeu que, antes de mais nada, a passagem do capitalismo ao socialismo é impossível sem um certo “retorno” à democracia “primitiva” (de outro modo, como poderia a maioria, e depois a população toda, desempenhar as funções do Estado)? Em seguida, Bernstein não viu que “democracia primitiva”, baseada em capitalismo e cultura capitalista, não é a mesma coisa que democracia primitiva em tempos pré-históricos ou pré-capitalistas. A cultura capitalista criou a grande produção, as fábricas, as estradas de ferro, o correio, o telefone, etc.; ora, nessa base, a grande maioria das funções do velho “poder do Estado” tornaram-se de tal forma simplificadas e redutíveis a operações extremamente simples de registro, de arquivo, de fiscalização, que essas funções passam a ser facilmente executáveis mediante o “salário habitual”, e por isso podem e devem perder até o último vestígio de caráter privilegiado e de “importância hierárquica”.

Elegibilidade e revogabilidade para todos os cargos de funcionários, sem exceção,  redução dos salários ao nível do “salário habitual do trabalhador” – essas medidas democráticas, simples e evidentes por si mesmas, solidarizando os interesses dos operários e da maioria dos camponeses, servem, ao mesmo tempo, de ponte do capitalismo para o socialismo. São medidas de reorganização do Estado, de reorganização puramente política da sociedade; mas só adquirem seu pleno significado e todo o seu alcance com a “expropriação dos expropriadores”, em preparação ou realizada, isto é, com a transformação da propriedade privada capitalista dos meios de produção em propriedade social.

“A Comuna”, escrevia Marx, “transformou em realidade o lema de todas as revoluções burguesas, governo barato, ao abolir as duas maiores fontes de gastos: o exército permanente e os funcionários do Estado.”

Entre os camponeses, como em outras camadas da pequena burguesia, só uma ínfima minoria consegue “subir” e “vencer”, no sentido burguês da palavra, ou seja, poucos indivíduos chegam a uma situação abastada, de burgueses ou funcionários em cargos seguros e privilegiados. A imensa maioria dos camponeses, não importa em que país capitalista onde exista campesinato (e é o caso mais frequente), é oprimida pelo governo e aspira a derrubá-lo, para instalar, enfim, um “governo barato”. Essa é uma ação que só o proletariado pode realizar, e, ao fazê-lo, dar um passo à frente para a reorganização socialista do Estado.

3. SUPRESSÃO DO PARLAMENTARISMO

“A Comuna”, disse Marx, “devia ser um corpo de ação, ao mesmo tempo legislativo e executivo, e não um corpo parlamentar…

Em lugar de resolver, de três em três ou de seis em seis anos, qual é o membro da classe dominante que deverá representar e pisotear o povo no parlamento, o sufrágio universal devia servir ao povo constituído em comunas, da mesma forma que o sufrágio individual serve a qualquer empregador para recrutar trabalhadores, contramestres e contadores para sua empresa.”

Com a predominância do social-chauvinismo e do oportunismo, essa observação crítica notável do parlamentarismo, feita em 1871, também entrou no grupo das “palavras esquecidas” do marxismo. Ministros e parlamentares de profissão, os renegados do proletariado e socialistas “práticos” de hoje em dia, deixaram para os anarquistas o monopólio da crítica do parlamentarismo e classificaram de “anarquista” toda crítica ao parlamentarismo!! Não é de admirar, portanto, que o proletariado dos países parlamentares “adiantados”, desgostoso com “socialistas” como os Scheidemanns, Davids, Legiens, Sembats, Renaudels, Hendersons, Vanderveldes, Staunings, Brantings, Bissolatis e Cia., tenha desviado cada vez mais as suas simpatias para o anarco-sindicalismo, embora este seja irmão gêmeo do oportunismo.

A dialética revolucionária nunca foi, para Marx, a fraseologia da moda, o chocalho que dela fizeram Plekhanov, Kautski e outros. Marx soube romper impiedosamente com o anarquismo, pela impotência deste em utilizar-se até mesmo do “chiqueiro” do parlamentarismo burguês, principalmente quando a situação não era, de forma alguma, revolucionária; mas, ao mesmo tempo, soube fazer uma crítica proletária verdadeiramente revolucionária do parlamentarismo.

Decidir periodicamente, para um certo número de anos, qual é o membro da classe dominante que há de oprimir e esmagar o povo no parlamento, eis a verdadeira essência do parlamentarismo burguês, não somente nas monarquias constitucionais parlamentares, como também nas repúblicas mais democráticas.

Entretanto, se considerarmos a questão do Estado e encararmos o parlamentarismo como uma das instituições do Estado, como sair do parlamentarismo, do ponto de vista da ação do proletariado nesse domínio? Como fazer, sem ele?

Devemos repeti-lo mais uma vez: os ensinamentos de Marx, baseados no estudo da Comuna, foram tão esquecidos que o social-democrata de hoje (leia-se: o traidor atual do socialismo) é realmente incapaz de entender qualquer crítica do parlamentarismo que não seja a crítica anarquista ou a reacionária.

O meio de sair do parlamentarismo não é, certamente, a abolição das instituições representativas e do princípio da elegibilidade, mas a conversão das instituições representativas, esses moinhos de palavras, em corpos “de trabalho”. “A Comuna devia ser um corpo de trabalho, executivo e legislativo ao mesmo tempo, não um corpo parlamentar”.

“Um corpo de trabalho, não um corpo parlamentar”, eis um golpe direto e bem dado nos países de sistemas parlamentares da social-democracia moderna! Reparem bem: em qualquer país parlamentarista, dos Estados Unidos da América à Suíça, da França à Noruega e assim por diante, nesses países, o verdadeiro negócio “estatal” acontece por trás dos bastidores, e são os ministérios, as chancelarias, os estados-maiores que o fazem. Nos parlamentos, só se faz tagarelar, com o único intuito de enganar as “pessoas comuns”. Tanto isso é verdade que, mesmo na república democrática burguesa russa, todos esses pecados do parlamentarismo imediatamente se fizeram sentir, antes mesmo que a república conseguisse instalar um verdadeiro parlamento. Os heróis da mentalidade tacanha apodrecida, ou seja, do filistinismo, como os Skobelevs e os Tseretellis, os Tchernovs e os Avksentievs, conseguiram poluir até mesmo os Sovietes, à maneira do mais repugnante parlamentarismo burguês, transformando-os em lugares onde muito se fala e pouco se faz. Nos Sovietes, os ministros “socialistas” enganam os crédulos com sua fraseologia e suas resoluções. No próprio governo, atua uma espécie de quadrilha governamental permanente, para, por um lado, reunir o maior número possível de socialistas-revolucionários e de mencheviques em volta do “bolo” dos empregos lucrativos e honoríficos, e, por outro lado, “distrair” o povo. Enquanto isso, o negócio “do Estado” vai sendo feito pelo pessoal das secretarias e do exército.

Em um artigo de fundo recentemente publicado, o Dielo Naroda, publicação do órgão dirigente do partido socialista-revolucionário, confessa, com a incomparável franqueza da gente da “boa sociedade” em que todos estão envolvidos na prostituição política, que, mesmo nos ministérios pertencentes aos “socialistas” (desculpem a expressão!), todo o aparelho burocrático funciona como antigamente, que nada ali mudou e que as reformas revolucionárias são sabotadas com plena “liberdade”. Mesmo sem essa confissão, porém, por acaso a história da participação dos socialistas-revolucionários e dos mencheviques no governo não é a melhor prova disso? Vale a pena destacar, porém, que os Tchernovs, Russanovs, Zenzinovs e outros editores do Dielo Naroda, que ocupam os ministérios ao lado dos cadetes, levam a falta de vergonha ao ponto de contar publicamente e sem corar, como se fosse uma coisa sem consequências, que nada mudou nos seus ministérios! Fraseologia democrática- revolucionária para enganar os “jecas”, embromação burocrática e fitas vermelhas para “alegrar os corações” dos capitalistas, eis a essência da “honesta” coalizão ministerial.

A Comuna substituiu esse parlamentarismo venal e putrefato da sociedade burguesa por instituições onde a liberdade de discussão e de opinião não degenera em engodo; os próprios parlamentares devem trabalhar, fazer executar as suas leis, verificar os resultados obtidos na realidade e prestar contas diretamente aos seus eleitores. As instituições representativas são mantidas, mas já não há parlamentarismo como sistema especial, como divisão do trabalho entre legislativo e executivo, como situação privilegiada para os deputados. Não podemos imaginar uma democracia, mesmo proletária, sem instituições representativas, mas podemos e devemos imaginá-la sem parlamentarismo, se a crítica da sociedade burguesa não é, para nós, uma palavra vã, se o nosso desejo de derrubar a dominação da burguesia é honesto e sincero, e não mera expressão “eleitoreira” para angariar votos dos trabalhadores, como sucede com os mencheviques e os revolucionários-socialistas e também com os Scheidemanns e Legiens, os Sembats e Vanderveldes.

É muito instrutivo ver que Marx, ao falar do papel dos funcionários necessários à Comuna e à democracia proletária, usa como termo de comparação os trabalhadores de “qualquer outro empregador”, isto é, da empresa capitalista comum, com os seus “operários, contramestres e contadores”.

Não há o menor resquício de utopismo em Marx, no sentido em que ele não inventa, não imagina, já prontinha, uma sociedade “nova”. Não, ele estudou o nascimento de uma nova sociedade a partir da velha sociedade, e as formas de transição de uma para a outra, como um movimento proletário de massa, e tentou tirar dele lições práticas. “Aprendeu” com a Comuna, como todos os grandes pensadores revolucionários que não hesitaram em aprender com a experiência dos grandes movimentos das classes oprimidas, e nunca se dirigiu a eles com “sermões” pedantes (como fizeram Plekhanov, quando disse “Não deviam pegar em armas!”, ou Tseretelli, quando disse “Uma classe deve saber, por si mesma, limitar suas aspirações.”).

Não se trata de aniquilar a burocracia de um golpe, totalmente e por toda parte. Isso seria utopia. Mas destruir sem demora a velha máquina burocrática para começar imediatamente a construir uma nova, que permitirá suprimir gradualmente toda a burocracia, isso não é uma utopia: é a experiência da Comuna, é a tarefa primordial e imediata do proletariado revolucionário.

O socialismo  simplifica as funções da administração do “Estado”, permite desfazer-se do papel de “patrão” e confinar tudo à organização dos proletários como classe dominante, que vai empregar operários, contramestres e contadores em nome de toda a sociedade.

Não somos utopistas. Não “sonhamos” dispensar bruscamente, de um dia para o outro, toda e qualquer administração, toda e qualquer subordinação; isso são sonhos anarquistas resultantes da incompreensão das tarefas da ditadura proletária, sonhos que nada têm a ver com o marxismo e que, na realidade, só servem para adiar a revolução socialista até que os homens se tornem diferentes. Não, nós queremos a revolução socialista com os homens tais como são hoje, com gente que não consegue  dispensar nem a subordinação, nem o controle, nem os “contramestres”, nem os “contadores”.

Mas é à vanguarda armada de todos os explorados e de todos os trabalhadores, é ao proletariado que eles devem subordinar-se. Pode-se e deve-se começar imediatamente, de um dia para o outro, a substituir a “hierarquia” específica dos funcionários por funções simples de “contramestres” e “contadores”, cargos que já agora se enquadram nas competências da população urbana média, dado o grau do seu desenvolvimento geral, e que podem ser desempenhados “mediante um salário operário”.

Nós, trabalhadores, organizaremos a produção em grande escala com base nos modelos que o capitalismo criou, seguros de nossa própria experiência operária, impondo uma disciplina rigorosa, uma disciplina de ferro, apoiada pelo poder do Estado dos trabalhadores armados. Reduziremos o papel dos funcionários ao de executores de nossas instruções, como ” contramestres” e “contadores” responsáveis e revogáveis, modestamente remunerados (contando, evidentemente, com ajuda de técnicos e especialistas de toda espécie e categoria). Essa é a nossa tarefa proletária, é com isso que podemos e devemos começar ao realizarmos a revolução proletária. Esse programa inicial, aplicado na base da produção em grande escala, acarretará, por si mesmo, a “extinção” progressiva de toda a burocracia, até a criação gradual de uma ordem – não uma ordem entre aspas, e sim uma ordem inteiramente diferente da escravidão do assalariado, na qual as funções de fiscalização e contabilidade, cada vez mais simplificadas, serão desempenhadas por todos, cada qual por seu turno, tornando-se depois um hábito para, finalmente, desaparecerem na qualidade de funções especiais de uma categoria especial da população.

Por volta de 1870, um social-democrata alemão espirituoso declarou que o correio era um exemplo do sistema econômico socialista. Nada mais justo. Atualmente, o correio é um negócio organizado na linha do monopólio de Estado capitalista. O imperialismo vai transformando, pouco a pouco, todos os trustes em organizações do mesmo tipo, nas quais os “simples” trabalhadores, famintos e sobrecarregados de trabalho, continuam submetidos à burocracia burguesa. Mas o mecanismo da empresa social ali já está pronto. Uma vez derrubados os capitalistas, uma vez quebrada a resistência desses exploradores pela mão de ferro dos operários armados, uma vez demolida a máquina burocrática do Estado atual, teremos diante de nós um mecanismo admiravelmente equipado, livre do “parasita”, um mecanismo que os próprios trabalhadores, unidos, podem muito bem pôr em funcionamento, contratando técnicos, contramestres e contadores e remunerando-os pelo seu trabalho, assim como a todos os funcionários “públicos” em geral, com um salário equivalente ao dos operários. Eis a tarefa concreta, prática, imediatamente realizável em relação a todos os trustes, uma tarefa que vai libertar os trabalhadores da exploração, e que leva em conta o que a Comuna de Paris já começou a praticar (especialmente na construção do Estado).

Toda a vida econômica organizada à maneira do correio, de modo que os técnicos, os fiscais e os contadores, e todos os demais funcionários, recebam um salário que não exceda o de um operário, tudo isso sob a direção e o controle do proletariado armado – eis o nosso objetivo imediato. Isso é o que obteremos com a abolição do parlamentarismo e a preservação das instituições representativas. Isso é o que vai livrar as classes laboriosas da prostituição burguesa dessas instituições.

4. ORGANIZAÇÃO DA UNIDADE NACIONAL

“Num esboço de organização nacional que a Comuna não teve tempo de desenvolver, estabelece-se que a Comuna deveria ser a forma política de todas as aldeias, mesmo as menores…” A “Delegação Nacional” de Paris seria eleita pelas Comunas.

“As funções que ainda restariam para um governo central, pouco numerosas mas muito importantes, não seriam suprimidas, como se disse errônea e deliberadamente, mas transferidas a funcionários comunais e, por conseguinte, rigorosamente responsáveis.

A unidade da nação não devia ser destruída, mas, ao contrário, organizada, segundo a constituição comunal. Essa unidade deveria tomar-se uma realidade com a destruição do poder do Estado, que pretendia ser a encarnação mesma dessa unidade, mas queria ser independente da nação e superior a ela, embora nada mais fosse que uma excrescência parasitária. Ao mesmo tempo que se amputavam os órgãos puramente repressivos do velho poder governamental, suas funções legítimas deveriam ser arrancadas a uma autoridade que se julgava no direito de colocar-se acima da sociedade, e entregues aos servidores responsáveis da própria sociedade.”

 O livro do renegado Bernstein, Socialismo Teórico e Social-Democracia Prática, com o qual ele adquiriu uma celebridade à maneira de Eróstrato, ilustra perfeitamente até que ponto os oportunistas da social-democracia contemporânea falharam em compreender essa demonstração de Marx, ou recusaram-se a fazê-lo. Precisamente a propósito dessa passagem de Marx que reproduzimos acima, Bernstein escreve que aí se encontra “a exposição de um programa que, em seu conteúdo político, assemelha-se de modo notável ao federalismo de Proudhon…”. E mais adiante: “Enfim, apesar de todas as outras diferenças entre Marx e o ‘pequeno-burguês’ Proudhon – Bernstein escreve ‘pequeno-burguês’ entre aspas, por ironia – as linhas de raciocínio de ambos são quase idênticas. “Sem dúvida”, continua Bernstein, “a importância das municipalidades aumenta, mas parece-me duvidoso que o primeiro trabalho da democracia seja a dissolução (Auflosung) dos Estados modernos e uma metamorfose tão completa (Umwandlung) de sua organização como a imaginam Marx e Proudhon (formação de uma assembleia nacional de representantes das assembleias estaduais ou municipais, que, por sua vez, seriam compostas por representantes das comunas), de modo que o modelo anterior de representações nacionais desapareceria por completo”. (Bernstein, Premises, edição alemã, 1899, pp.134 e 136) É simplesmente monstruoso confundir a visão de Marx sobre “a destruição do poder do Estado, excrescência parasítica” com o federalismo de Proudhon! Mas isso não se dá por inadvertência, pois nem mesmo ocorre ao oportunista que Marx não se refere aqui, de modo algum, ao federalismo em oposição ao centralismo, e sim à demolição da velha máquina de Estado burguesa existente em todos os países burgueses.

O oportunista só pode fazer ideia do que vê em torno de si, no seu meio pequeno-burguês tacanho de estagnação “reformista”, ou seja, as “municipalidades”! Quanto à revolução do proletariado, ele já nem pensa mais nisso.

É ridículo. O mais curioso, porém, é que ninguém contradisse Bernstein nesse ponto. Muitos o refutaram, entre outros Plekhanov, na literatura russa, e Kautski, na literatura europeia, mas nem um nem outro disseram qualquer coisa sobre essa distorção de Marx por Bernstein.

O oportunista anda tão esquecido de pensar revolucionariamente e de pensar na revolução que atribui “federalismo” a Marx, que confunde com o fundador do anarquismo, Proudhon. Quanto a Kautski e Plekhanov, que pretendem ser marxistas ortodoxos e defender o marxismo revolucionário, calam-se! Eis uma das raízes dessa extrema vulgarização de visões sobre a diferença entre o marxismo e o anarquismo, características dos kautskistas e oportunistas. Mas voltaremos ao assunto mais adiante.

Nos comentários já citados de Marx sobre a experiência da Comuna, não há nem sombra de federalismo. Marx concordava com Proudhon precisamente no ponto que o oportunista Bernstein não viu. Marx afastava-se de Proudhon justamente ali onde Bernstein viu similaridade entre eles. Marx estava de acordo com Proudhon no fato de ambos serem pela “demolição” da máquina do Estado moderna. Nem os oportunistas nem os kautskistas querem ver essa similaridade de visões entre o marxismo e o anarquismo (tanto Proudhon como Bakunine), pois é nesse ponto que eles mesmos se desviaram do marxismo.

Marx discordava de Proudhon e de Bakunine precisamente na questão do federalismo (sem falar na ditadura do proletariado). O federalismo como princípio segue logicamente o ponto de vista pequeno-burguês do anarquismo. Marx era um centralista, e em nenhuma passagem dele citada ele se afasta do centralismo. Só pessoas imbuídas de uma “crença supersticiosa” no Estado é que podem confundir a destruição da máquina estatal burguesa com a destruição do centralismo!

Ora, se o proletariado e os camponeses mais pobres se apossam do poder político, organizando-se livremente em comum e coordenando a ação de todas as comunas para ferir o Capital, destruir a resistência dos capitalistas, restituir a toda a nação, à sociedade inteira, a propriedade privada das estradas de ferro, das fábricas, da terra, etc., não será isso centralismo? Não será isso o centralismo democrático mais coerente e, ainda mais, um centralismo proletário?

Bernstein simplesmente não consegue conceber um centralismo voluntário, uma união voluntária das comunas em nação, uma fusão voluntária das comunas proletárias com o único propósito de destruir a dominação burguesa e a máquina de Estado burguesa. Bernstein, como bom filistino, imagina o centralismo como qualquer coisa que só pode ser imposta e mantida de cima para baixo, pela burocracia e pelos militares.

Como prevendo que poderiam deturpar a sua doutrina, Marx acentua que acusar a Comuna de ter querido destruir a unidade da nação e suprimir o poder central é uma fraude deliberada. Marx emprega intencionalmente esta expressão: “A unidade da nação devia ser organizada”, de modo a opor o centralismo proletário, consciente, democrático, ao centralismo burguês, militar, burocrático.

Mas não há pior surdo do que aquele que não quer ouvir. Os oportunistas da social-democracia contemporânea não querem nem ouvir falar de destruir o poder do Estado, de amputar a excrescência parasita.

5. DESTRUIÇÃO DO ESTADO PARASITA

Já citamos Marx a esse respeito. Só falta complementar as citações.

“É geralmente o destino das criações históricas inteiramente novas serem tomadas, erroneamente, por equivalentes de outras formas mais antigas e até extintas de vida social, com as quais podem ter certas semelhanças. Assim, esta nova Comuna, que destrói (bricht, quebra) o poder do Estado moderno, foi vista como uma reprodução das comunas da Idade Média … uma federação de pequenos Estados (conforme o sonho de Montesquieu e dos Girondinos) … uma forma exagerada da antiga luta contra os abusos da centralização…”

“Na realidade, a constituição comunal restituiu ao corpo social todas as forças até então absorvidas pelo ‘Estado’, excrescência parasita que se nutre da substância da sociedade e paralisa o seu livre movimento. Esse fato bastaria, por si só, para torná-la um ponto de partida da regeneração da França…”

“Na realidade, a constituição comunal teria posto os produtores rurais sob a liderança intelectual das cidades de seus distritos, onde ela lhes daria, na pessoa dos trabalhadores urbanos, os guardiães naturais de seus interesses. A própria existência da Comuna implicava naturalmente a liberdade municipal, não mais como um contrapeso do poder estatal, que se teria tornado supérfluo.”

“Destruição do poder estatal”, essa “excrescência parasitária”; sua “amputação”; , seu “esmagamento”; “poder estatal, que se teria tornado supérfluo” – eis os termos que Marx usou com relação ao Estado, ao julgar e analisar a experiência da Comuna. Tudo isso foi escrito há pouco menos de 50 anos; e agora é quase necessário proceder a escavações para redescobrir e apresentar à consciência das massas esse marxismo genuíno. As conclusões tiradas por Marx da última grande revolução de seu tempo foram esquecidas justamente quando chegava o momento da próxima grande revolução do proletariado.

“A multiplicidade de interpretações sobre a Comuna, a multiplicidade de interesses que nela encontraram expressão provam que foi uma forma política inteiramente flexível, quando todas as formas anteriores de governo tinham sido essencialmente repressivas. Eis o verdadeiro segredo: era, acima de tudo, um governo da classe operária, o resultado da luta entre a classe que produz e a classe que se apropria do produto, a forma política, enfim encontrada, sob a qual era possível realizar-se a emancipação do trabalho.”

“Sem esta última condição, a constituição comunal teria sido uma impossibilidade e um logro.”

Alguns utopistas têm-se preocupado em “descobrir” formas políticas sob as quais poderia produzir-se a transformação socialista da sociedade. Os anarquistas afastaram completamente a questão das formas políticas. Os oportunistas e a social-democracia contemporânea aceitaram as formas políticas burguesas do Estado democrático parlamentar como um limite intransponível; quebraram a cabeça de tanto se prosternar diante desse “modelo” sagrado e denunciaram como anarquismo todas as tentativas de rompê-lo.

De toda a história do socialismo e da luta política, Marx concluiu que o Estado está condenado a desaparecer, e que a forma transitória do Estado em vias de desaparecimento, a forma de transição do Estado para a ausência do Estado, será o “proletariado organizado como classe dominante”. Quanto às formas políticas desse estágio futuro, Marx não se aventurou a descobri-las. Limitou-se à observação cuidadosa e à análise da história francesa, e à conclusão à qual o levou o ano de 1851: as coisas se encaminham para a destruição da máquina de Estado burguesa.

Quando o movimento revolucionário de massa do proletariado explodiu, Marx pôs-se a estudar as formas políticas que se tinham revelado, apesar do seu fracasso, de sua efêmera existência e de sua fragilidade evidente.

A Comuna é a forma, “enfim encontrada” pela revolução proletária, sob a qual pode acontecer a emancipação econômica do trabalho.

A Comuna é a primeira tentativa da revolução proletária para demolir a máquina de Estado burguesa; é a forma política, “enfim encontrada”, que pode e deve substituir o que foi demolido.

Mais adiante, veremos que as revoluções russas de 1905 e 1917, num quadro diferente e em outras condições, não fazem senão continuar a obra da Comuna, confirmando a brilhante análise histórica de Marx.

Capítulo IV

ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES DE ENGELS

Marx estabeleceu as bases com relação à importância da experiência da Comuna. Engels retomou várias vezes esse tema, completando a análise e as conclusões de Marx e esclarecendo, por vezes, outros aspectos da questão, com um tal vigor e relevo que devemos deter-nos sobre esses esclarecimentos.

1. O “PROBLEMA DA HABITAÇÃO”

Em A questão da habitação (1872), Engels já levou em conta a experiência da Comuna, detendo-se várias vezes sobre as tarefas da revolução com relação ao Estado. É interessante ver como seu tratamento desse assunto específico revelou, por um lado, semelhanças entre o Estado proletário e o Estado atual, traços que permitem falar-se em Estado em ambos os casos, e, por outro lado, as diferenças entre eles, e que indicam a transição para a supressão do Estado.

“Como resolver o problema da habitação? Na sociedade atual, ele se resolve absolutamente da mesma maneira que qualquer outra questão social, isto é, pelo equilíbrio econômico que pouco a pouco se estabelece entre a oferta e a procura, solução esta que adia perpetuamente o problema e, portanto, não é uma solução. A maneira pela qual a revolução social resolverá essa questão não depende somente das circunstâncias de tempo e de lugar; liga-se, também, a questões que vão muito mais longe, sendo uma das principais a supressão do antagonismo entre a cidade e o campo. Como não é nossa tarefa imaginar sistemas utópicos de organização da sociedade futura, seria perda de tempo determo-nos sobre o assunto aqui. Uma coisa é incontestável, porém: hoje já existem, nas grandes cidades, imóveis suficientes para satisfazer as necessidades reais de todos, com a condição de serem utilizados racionalmente. Essa medida só é realizável, bem entendido, com a expropriação dos proprietários atuais e a instalação em seus imóveis dos trabalhadores sem habitação ou que vivem atualmente em habitações superlotadas. Conquistado o poder político pelo proletariado, essa medida, ditada pelo interesse público, será tão facilmente realizável quanto as outras expropriações e sequestros de imóveis levados a efeito atualmente pelo Estado.” (Edição em alemão, 1887, p. 22)[1]

O que examinamos aqui não é a mudança de forma do poder do Estado, mas apenas o conteúdo de sua atividade. O Estado atual faz expropriações e ocupa casas. Do ponto de vista formal, o Estado proletário também “ordenará” expropriações e ocupação de imóveis. Mas é claro que o antigo aparelho executivo, em outras palavras, a burocracia, ligado à burguesia, seria inteiramente inadequado para executar as decisões do Estado proletário.

“É preciso ressaltar que a ‘real apropriação’ de todos os instrumentos de trabalho e da indústria como um todo está em completa oposição com a “recuperação”preconizada por Proudhon. Segundo este, cada operário torna-se proprietário de sua habitação, do seu palmo de terra e das suas ferramentas, enquanto que, no primeiro caso, é o “povo trabalhador” em bloco que fica proprietário das casas, das fábricas e dos instrumentos de trabalho. O usufruto dessas casas, fábricas, etc., pelo menos no período de transição, não seria permitido aos indivíduos ou às sociedades privadas sem indenização. Da mesma forma, a supressão da propriedade fundiária não implica a supressão da renda fundiária, mas sua entrega à sociedade, pelo menos sob uma forma um pouco modificada. Consequentemente, a apropriação real de todos os instrumentos de trabalho pelo povo trabalhador não exclui, de modo algum, as relações de aluguel e locação.” (p.68)

No capítulo seguinte, examinaremos a questão das bases econômicas da extinção do Estado, aqui rapidamente abordada. Engels exprime-se com extrema prudência quando diz que o Estado proletário “dificilmente” permitiria o uso das habitações sem pagamento, “pelo menos num período de transição”. A locação para famílias individuais das habitações que são propriedade de todo o povo pressupõe percepção de um aluguel, um certo controle e o estabelecimento de determinadas normas de distribuição das habitações. Tudo isso requer uma determinada forma de Estado, mas não carece, de modo algum, de um aparelho militar e burocrático especial, com funcionários em posições privilegiadas. Assim, a passagem para um estado de coisas em que se possam fornecer habitações gratuitamente depende da “extinção” total do Estado.

Falando dos blanquistas(7), que adotaram os princípios gerais do marxismo depois da Comuna, e instruído pelas suas lições, Engels enuncia de passagem esses princípios:

“Necessidade da ação política pelo proletariado e sua ditadura, como transição para a supressão das classes e, com estas, do Estado. (p.55)

É possível que certos adeptos da hipercrítica, ou burgueses, “exterminadores do marxismo”, vejam uma contradição entre essa afirmação da “supressão do Estado” e o repúdio dessa mesma fórmula, considerada como anarquista, na citação que fizemos do Anti-Dühring. Não seria de admirar que os oportunistas também classificassem Engels entre os “anarquistas”. Nos nossos tempos, acusar os internacionalistas de anarquismo está se tornando um hábito cada vez mais difundido entre os social-chauvinistas .

O marxismo sempre ensinou que a supressão das classes levaria também à supressão do Estado. A célebre passagem do Anti-Dühring sobre a extinção do Estado não acusa os anarquistas de favorecerem a supressão do Estado, mas de preconizarem que ela se realize “de um dia para outro”.

Como os doutrinários da “social-democracia” distorceram completamente as relações entre o marxismo e o anarquismo no que diz respeito à questão da supressão do Estado, é conveniente recordar uma polêmica de Marx e Engels com os anarquistas.

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(7) Partidários de Blanqui (N. de A.L.)

2. POLÊMICA COM OS ANARQUISTAS

Essa polêmica remonta a 1873. Marx e Engels tinham escrito alguns artigos contra os prudhonianos, “autonomistas” ou “antiautoritários”, para uma publicação anual socialista italiana, e só em 1913 é que esses artigos apareceram na Neue Zeit, em alemão.

“Se a luta política da classe operária adquire uma forma revolucionária” [escrevia Marx, ridicularizando os anarquistas pela sua negação da política] “e se os trabalhadores estabelecem sua ditadura revolucionária em lugar da ditadura da burguesia, cometem um crime terrível de violação de princípios, pois, para satisfazerem as necessidades cotidianas miseráveis e grosseiras e quebrarem a resistência da burguesia, dão ao Estado uma forma revolucionária e transitória, em vez de deporem as armas e suprimirem o Estado. (Neue Zeit Vol.XXXII, 1, 1913-14, p.40)

Era somente contra esse tipo de “supressão” do Estado que Marx lutava, ao refutar os anarquistas! Ele não se opunha, de maneira nenhuma, à visão do desaparecimento do Estado simultaneamente ao das classes, nem contra a abolição do Estado quando a abolição das classes tivesse ocorrido. Marx opunha-se, isto sim, à renúncia dos operários a fazer uso das armas e da força organizada, ou seja, do Estado, que deve servir para “quebrar a resistência da burguesia”.

Para evitar distorções do verdadeiro significado de sua luta contra o anarquismo, Marx enfatizou expressamente “a forma revolucionária e transitória” do Estado, necessária ao proletariado. O proletariado precisa do Estado só por um certo tempo. Sobre a questão da supressão do Estado como objetivo, não diferimos absolutamente dos anarquistas. Nós sustentamos que, para atingir esse objetivo, é indispensável utilizar provisoriamente, contra os exploradores, os instrumentos, os meios e os métodos do poder do Estado, da mesma forma que, para suprimir as classes, é indispensável a ditadura provisória da classe oprimida. Marx escolhe a forma mais incisiva e clara de colocar a questão contra os anarquistas: depois de acabar com o “jugo dos capitalistas”, deveriam os trabalhadores “depor as armas”, ou, ao contrário, usá-las contra os capitalistas, a fim de esmagar sua resistência? Ora, se uma classe faz sistematicamente uso das suas armas contra uma outra classe, o que é isso senão uma “forma transitória” de Estado?

Que todo social-democrata pergunte a si mesmo: foi assim que ele mesmo colocou a questão do Estado na polêmica com os anarquistas? Foi assim que a imensa maioria dos partidos socialistas oficiais da II Internacional colocou essa questão ?

Engels desenvolve as mesmas ideias de uma forma bem mais detalhada e ainda mais popular. Em primeiro lugar, expõe o caráter ridículo das ideias confusas dos prudhonianos, que se intitulam “antiautoritários”, isto é, inimigos de toda autoridade, de toda subordinação, de todo poder. Suponhamos uma fábrica, uma estrada de ferro ou um navio em alto-mar – diz Engels. Não é evidente que seria impossível fazer funcionar qualquer desses aparelhos técnicos complexos, baseados no emprego de máquinas e na cooperação sistemática de um grande número de pessoas, sem uma certa subordinação e, portanto, uma certa autoridade ou um certo poder?

“Se eu responder com esses argumentos aos adversários mais furiosos da autoridade, esta é a única resposta que terei deles: Sim, é verdade, mas aqui não se trata da autoridade que conferimos a nossos delegados, e sim de uma comissão! Essa gente imagina que pode mudar uma coisa modificando seu nome.”

Depois de ter assim demonstrado que autoridade e autonomia são termos relativos, que o seu emprego varia segundo as fases do desenvolvimento social e que é absurdo considerá-las como absolutas; depois de ter acrescentado que o âmbito de aplicação das máquinas e da produção em grande escala vai aumentando constantemente, Engels passa das considerações gerais sobre a autoridade para a questão do Estado.

“Se os autonomistas se tivessem contentado em dizer que a organização social do futuro só admitiria a autoridade dentro nos limites que lhe são traçados pelas condições mesmas da produção, poderíamos entender-nos com eles. Mas eles são cegos a todos os fatos que tornam a autoridade necessária, e declaram guerra a essa palavra.”

“Por que é que os adversários da autoridade não se limitam a gritar contra a autoridade política, contra o Estado? Todos os socialistas estão de acordo em que o Estado e, com ele, a autoridade política, desaparecerão em consequência da revolução social futura; isso significa que as funções públicas perderão o seu caráter político e transformar-se-ão em simples funções administrativas que zelarão pelos interesses sociais. Mas os adversários da autoridade reivindicam que o Estado político seja abolido de uma vez, antes mesmo que sejam suprimidas as condições sociais que o criaram. Reivindicam que o primeiro ato da revolução social seja a supressão da autoridade.”

“Esses senhores já terão visto alguma revolução?

Uma revolução é, certamente, a coisa mais autoritária que existe, um ato pelo qual uma parte da população impõe a sua vontade à outra, com fuzis, baionetas e canhões, meios autoritários por excelência. E a parte vitoriosa deve manter sua autoridade pelo temor que as armas inspiram aos reacionários. Teria a Comuna de Paris durado mais de um dia, se não tivesse utilizado a autoridade do povo armado contra a burguesia? Não cabe, pelo contrário, censurá-la por ter recorrido de maneira insuficiente ao uso dessa autoridade?

Assim, pois, de duas uma: ou os adversários da autoridade não sabem o que dizem, e, nesse caso, só fazem criar confusão, ou sabem, e, nesse caso, traem a causa do proletariado. Em qualquer um dos casos, não fazem senão servir à reação.” (p.39)

As questões abordadas nessa passagem serão examinadas no capítulo seguinte, quando tratarmos das relações entre a política e a ciência econômica no momento da extinção do Estado. Estas são as questões: a transformação das funções públicas, que são funções políticas, em simples funções administrativas, e o “Estado político”. Esta última expressão, suscetível, aliás, de provocar mal-entendidos, evoca o processo do extinção do Estado: em determinado estágio do processo, o Estado em vias de extinção pode ser chamado de Estado não-político.

Na passagem de Engels, o que há de mais notável é a forma como ele coloca a questão contra os anarquistas. Os social-democratas, que pretendem ser discípulos de Engels, desde 1873 já entraram milhões de vezes em polêmica com os anarquistas, mas não fizeram isso como os marxistas podem e devem fazê-lo. A ideia anarquista da supressão do Estado é confusa e desprovida de alcance revolucionário – foi como Engels pôs a questão. Os anarquistas recusam-se justamente a ver a revolução na sua origem e no seu desenvolvimento, com suas tarefas específicas com relação à violência, à autoridade, ao poder e ao Estado.

A crítica usual do anarquismo pelos social-democratas contemporâneos reduz-se a esta pura banalidade burguesa: “Nós reconhecemos o Estado, os anarquistas não!”. Compreende-se que uma tal banalidade só pode provocar a aversão dos trabalhadores, por menos reflexivos e revolucionários que sejam. A linguagem de Engels é outra: ele enfatiza que todos os socialistas admitem o desaparecimento do Estado, como um resultado da revolução socialista. Em seguida, ele formula especificamente a questão da revolução, precisamente a questão que os social-democratas oportunistas costumam deixar de lado, abandonando-a, por assim dizer, para que os anarquistas dela se encarreguem. Ao lidar com essa questão, Engels pega o touro pelos chifres e pergunta: a Comuna não deveria ter utilizado melhor o poder revolucionário do Estado, isto é, do proletariado armado, organizado como classe dominante?

A social-democracia oficial e majoritária tem sempre evitado a questão das tarefas concretas do proletariado na revolução, seja com um menosprezo tacanho, seja com evasivas e sofismas: “O futuro mostrará”. Os anarquistas tinham razão ao dizerem que essa social-democracia estava faltando com seu dever, que é o de dar a educação revolucionária aos operários. Engels aproveita a experiência da última revolução proletária para estudar, de forma mais concreta, as medidas que o proletariado deve tomar em relação aos bancos e ao Estado, e como deve tomá-las.

3. CARTA A BEBEL

Uma das mais notáveis, senão a mais notável, das observações de Marx e Engels a propósito do Estado aparece no seguinte trecho de uma carta de Engels a Bebel, de 18-28 de março de 1875. Notaremos, entre parênteses, que, até onde sabemos, essa carta foi impressa pela primeira vez em 1911, no segundo tomo de Memórias de Minha Vida (Aus meinem Leben), de Bebel, ou seja, 36 anos depois de redigida e enviada. Criticando o projeto do Programa de Gotha, igualmente criticado por Marx na sua célebre carta a W. Bracke, Engels trata especialmente da questão do Estado, e escreve a Bebel:

“O Estado popular livre transforma-se em Estado livre. Ora, gramaticalmente, um Estado livre é um Estado que é livre em relação aos seus cidadãos, por conseguinte, um Estado com um governo despótico. Seria preciso abandonar, de uma vez por todas, toda a tagarelice a respeito do Estado, principalmente depois da Comuna, que já não era um Estado no sentido próprio da palavra. Os anarquistas já nos jogaram na cara o “Estado popular” até mais não poder, muito embora Marx, já na sua obra contra Proudhon e, depois, no Manifesto Comunista, tenha dito claramente que, com o advento da ordem socialista da sociedade, o Estado se dissolve por si próprio (sich auflost) e desaparece. Como o Estado é somente uma instituição provisória que se emprega na luta, durante a revolução, para esmagar pela força o adversário, falar de um Estado popular livre é um contrassenso. Enquanto o proletariado ainda necessita do Estado, não o faz no interesse da liberdade, mas sim para triunfar sobre seus adversários, e assim que se puder falar de liberdade, o Estado como tal deixará de existir. Portanto, proporíamos substituir por toda parte a expressão Estado por Gemeinweisen, velha e excelente palavra alemã, cujo sentido equivale ao da palavra Commune em francês.” pp.321-22 do original em alemão.)[3]

É preciso ter em mente que essa carta refere-se ao programa do partido, criticado por Marx numa carta escrita apenas algumas semanas depois dessa citada acima (a carta de Marx é de 5 de maio de 1875), e que Engels vivia então com Marx em Londres. Não há dúvida, portanto, de que Engels, quando diz “nós”, na primeira frase, fala em seu próprio nome e no de Marx, quando sugere ao líder do partido operário alemão suprimir no programa a palavra “Estado”, substituindo-a pela palavra “Comunidade”.

Como não gritariam logo contra o anarquismo os chefes do “marxismo” moderno temperado ao sabor do oportunismo, se fosse proposta uma tal emenda ao seu programa!

Pois que berrem; a burguesia os louvará.

Quanto a nós, continuaremos nosso trabalho. Revisando o programa do nosso partido, devemos certamente levar em conta o conselho de Engels e de Marx, para nos aproximarmos da verdade, para restaurarmos o verdadeiro marxismo, livrando-o de todas as distorções, para conduzirmos melhor e mais corretamente a luta da classe operária pela sua emancipação. É pouco provável que a recomendação de Engels e Marx encontre adversários entre os bolcheviques. A única dificuldade que pode surgir, a nosso ver, será com relação ao termo. Em alemão, há duas palavras que significam “Comunidade”; e Engels escolheu a que designa a totalidade das comunidades, um sistema de comunidades, e não a que designa uma única comunidade. Em russo, não existe o termo equivalente, e teremos que recorrer talvez ao francês “Commune”, embora isso também tenha seus inconvenientes.

“A Comuna já não era um Estado, no sentido próprio da palavra”, eis a afirmação teórica mais importante de Engels. Depois do que foi exposto acima, essa afirmação é perfeitamente compreensível. A Comuna deixava de ser um Estado, pois tinha que reprimir não mais a maioria da população, mas sim uma minoria (os exploradores). Quebrara a máquina de Estado burguesa. Já não era uma força especial de opressão, era o próprio povo que entrava em cena. Tudo isso já não corresponde à definição de Estado no sentido literal da palavra. Se a Comuna se tivesse mantido, todos os vestígios do Estado teriam sido “extintos” por si mesmos; ela não teria tido a necessidade de “suprimir” as instituições do Estado, que teriam cessado de funcionar à medida que não tivessem mais o que fazer.

“Os anarquistas nos jogaram na cara o Estado popular”. Ao dizer isso, Engels tem em vista principalmente Bakunine e seus ataques contra os social-democratas alemães. Engels reconhece a justeza desses ataques na medida em que o “Estado popular” era um contrassenso e uma concepção estranha ao socialismo, tanto quanto o “Estado popular livre”. Engels tentou retificar a ação dos social-democratas alemães contra os anarquistas, para torná-la correta em princípio, para despojá-la dos preconceitos oportunistas a respeito do “Estado”. Infelizmente, a carta de Engels dormiu 36 anos numa gaveta. Mais adiante, veremos que, mesmo depois da publicação dessa carta, Kautski obstinou-se em repetir exatamente os mesmos erros contra os quais Engels advertira.

Bebel respondeu a Engels em 21 de setembro de 1875. Entre outras coisas, declarava estar “inteiramente de acordo” com ele a respeito do programa, e que tinha censurado Liebknecht por sua presteza a fazer concessões. (p.334 da edição alemã das memórias de Bebel, Vol.II). Ora, se abrirmos a brochura de Bebel intitulada Os nossos objetivos, encontraremos ali considerações totalmente errôneas a respeito do Estado: “O Estado baseado na dominação de uma classe deve ser transformado em Estado popular”. (Unsere Ziele, edição alemã, 1886, página 14).

Eis o que está impresso na 9.ª (nona!) edição da brochura de Bebel. Não é de admirar que a social-democracia alemã tenha absorvido considerações oportunistas sobre o Estado persistentemente repetidas, especialmente quando se sabe que as interpretações revolucionárias de Engels tinham ficado bem guardadas numa gaveta, e todas as circunstâncias contribuíam para  que os social-democratas “desaprendessem” a revolução.

4. CRÍTICA DO PROJETO DO PROGRAMA DE ERFURT

A crítica do projeto do programa de Erfurt, enviada por Engels a Kautski em 29 de junho de 1891 e publicada somente dez anos mais tarde na Neue Zeit, não pode ser ignorada numa análise dos ensinamentos marxistas sobre o Estado, pois essa crítica tem a ver principalmente com as concepções oportunistas da social-democracia no que concerne à organização do Estado.

Note-se de passagem que, sobre as questões econômicas, Engels também faz uma observação extremamente valiosa, que mostra com que atenção e profundeza de pensamento ele acompanhava as transformações do capitalismo moderno e como conseguiu prever, até certo ponto, as tarefas de nossa época atual, imperialista. Essa observação refere-se à expressão “ausência de plano” (Planlosigkeit), empregada no projeto de programa, para caracterizar o capitalismo. Engels escreveu:

“Se das sociedades por ações passarmos aos trustes que comandam e monopolizam ramos inteiros da indústria, veremos cessar não só a produção privada, mas também a ausência de plano. (Neue Zeit, XX, 1901-1902, vol. 1, p. 8).

Temos aqui o traço fundamental, do ponto de vista teórico, do capitalismo moderno ou imperialismo, em que o capitalismo se transforma em capitalismo de monopólios. Isso deve ser acentuado, pois um dos erros mais disseminados é a afirmação dos reformistas burgueses de que o capitalismo dos monopólios, privado ou de Estado, já não é mais capitalismo, podendo ser chamado de “socialismo de Estado”. Os trustes, é claro, nunca forneceram e nem podem fornecer um planejamento completo. Mas, por mais que planejem, por mais que os magnatas do capital calculem antecipadamente o rendimento da produção nacional e mesmo internacional, e por mais que regulem sistematicamente essa produção, não deixamos de estar sob um regime capitalista – numa nova fase desse regime, sem dúvida, mas ainda no capitalismo. O “parentesco” desse capitalismo com o socialismo deveria servir, para os verdadeiros representantes do proletariado, como um argumento em favor da proximidade, da facilidade, da possibilidade e da urgência da revolução socialista, e não como um pretexto para se mostrarem tolerantes com os que repudiam essa revolução e pintam do capitalismo um quadro encantador, como todos os reformistas estão tentando fazer.

Mas voltemos à questão do Estado. Engels, na sua carta a Kautski, faz três sugestões particularmente valiosas: a primeira, sobre a República; a segunda, sobre a relação entre a questão nacional e a organização do Estado; e a terceira, sobre o autogoverno local.

Engels dirige a sua crítica do projeto do Erfurt Programme principalmente para a questão da República. Se nos lembrarmos da importância que o programa de Erfurt adquiriu na social-democracia de todos os países e que ele serviu de modelo para toda a II Internacional, poderemos dizer, sem exagero, que Engels critica, aqui, o oportunismo da II Internacional como um todo.

“As reivindicações políticas do projeto”, escreve ele, “têm um grande defeito. O que falta [itálico de Lênin] é precisamente o que deveria ser dito”.(8)

Mais adiante, Engels deixa claro que a constituição alemã é, estritamente falando, uma cópia da constituição ultrarreacionária de 1850; que o Reichtag não é, segundo a expressão de Wilhelm Liebknecht, senão a “folha de parreira do absolutismo”, e que pretender realizar a “transformação dos meios de produção em propriedade comum” com base em uma constituição que consagra a existência de pequenos Estados alemães e da confederação desses pequenos Estados é “manifestamente absurdo”.

“É perigoso tocar nisso”, acrescenta Engels, sabendo muito bem que, na Alemanha, é impossível inscrever legalmente no programa a reivindicação de uma República. Mas ele não se conforma em simplesmente aceitar essa consideração com a qual “todos” se contentam, e continua:

“No entanto, é preciso, de um modo ou de outro, atacar a questão. E o que prova precisamente, hoje, o quanto isso é necessário é o oportunismo que começa a ganhar terreno [einreissende] numa grande parte da imprensa social-democrata. Pelo temor de um restabelecimento da Lei Antissocialista, sob a influência de toda sorte de pronunciamentos precipitados emitidos durante a vigência dessa lei, pretende-se agora que o partido reconheça a situação legal atual na Alemanha como adequada para a realização de todas as nossas reivindicações pela via pacífica.”

O fato essencial que Engels ressaltava é que os social-democratas alemães eram levados a agir desse modo por receio do restabelecimento da lei de exceção contra os socialistas. Engels descreveu sem rodeios esse tipo de reação como oportunismo, e declarou que, precisamente por não haver República nem liberdade na Alemanha, era absurdo sonhar com uma via “pacífica”. Engels teve o cuidado de não amarrar as próprias mãos. Admitia que, em países republicanos ou muito livres, “pode-se conceber” (apenas “conceber”!) uma evolução pacífica para o socialismo; mas não no caso da Alemanha, ele repetia.

“…O mesmo não se dá na Alemanha, onde o governo é quase onipotente e onde o Reichtag e todos os outros corpos representativos são desprovidos de poder real; defender semelhante coisa na Alemanha, onde, ainda por cima, não há necessidade de fazê-lo, significa retirar a folha de parreira do absolutismo e cobrir a nudez do mesmo com o próprio corpo.”

Efetivamente, em sua grande maioria, os líderes oficiais do Partido Social-Democrático alemão que engavetaram essa advertência de Engels demonstraram ser uma cobertura para o absolutismo.

“A longo prazo, uma tal política só pode desviar o nosso próprio partido de seu caminho. Põem-se no primeiro plano as questões políticas gerais e abstratas, e ocultam-se, assim, as questões concretas mais urgentes, as questões que, no momento dos primeiros acontecimentos importantes, diante da primeira crise política, entrarão automaticamente na ordem do dia. O que pode resultar disso, senão que, no momento decisivo, o partido de repente se mostre desamparado, e comecem a reinar a confusão e divergências sobre as questões mais decisivas, visto que estas nunca foram discutidas?”

“Esse esquecimento das grandes considerações, as principais, diante dos interesses momentâneos do dia, essa competição desenfreada pelo sucesso do momento, sem preocupação com as consequências ulteriores, esse sacrifício do futuro do movimento em favor do presente, tudo isso talvez tenha como ponto de partida intenções “honestas”, mas o oportunismo não deixa de ser oportunismo, e talvez o oportunismo “honesto” seja o mais perigoso de todos…”

“Uma coisa é certa: nosso partido e a classe operária só podem chegar ao poder sob a forma da República democrática. Essa é a forma específica da ditadura do proletariado, como já o demonstrou a Grande Revolução Francesa.”

Engels se deu conta, aqui, de uma forma particularmente impressionante, da ideia fundamental de todas as obras de Marx: a República democrática é a abordagem mais próxima da ditadura do proletariado. Porque é essa República, de fato, que, sem abolir a dominação do Capital, a servidão das massas e a luta de classes, dará a essa luta uma tal profundidade, uma tal extensão, uma tal rudeza que, uma vez surgida a possibilidade de satisfazer os interesses essenciais das massas oprimidas, essa possibilidade se realizará inevitavelmente, e unicamente, por intermédio da ditadura do proletariado, que lidera as massas. Essas também são “palavras esquecidas” do marxismo para toda a II Internacional, e esse esquecimento ficou evidente com história do partido menchevique durante os primeiros seis meses da revolução russa de 1917.

A propósito do tema da República Federativa, em conexão com a composição nacional, Engels escreveu:

“O que deveria substituir a Alemanha atual? [com a sua constituição monárquica reacionária e a sua subdivisão, não menos reacionária, em pequenos Estados, subdivisão que perpetua o “prussianismo” em vez de dissolvê-lo dentro da Alemanha como um todo]. Na minha opinião, o proletariado só pode utilizar a forma da República una e indivisível. No gigantesco território dos Estados Unidos, uma República federativa é ainda hoje, em suma, uma necessidade, embora já comece a ser um obstáculo nos estados do Leste. Ela seria um progresso na Inglaterra, onde as duas ilhas são habitadas por quatro nações e onde, a despeito do Parlamento único, já existem, lado a lado, três sistemas diferentes de leis. Na pequena Suíça, há muito tempo tem sido um obstáculo, suportável somente porque a Suíça se contenta com um papel de membro puramente passivo no sistema europeu de Estados. Para a Alemanha, uma organização federalista à moda suíça seria um enorme atraso. Dois traços distinguem um Estado federativo de um Estado completamente unificado: em primeiro lugar, cada Estado confederado, cada cantão, tem o seu próprio código civil e penal, sua própria organização judiciária; em segundo lugar juntamente com uma Câmara do povo, há também uma Câmara Federal, na qual cada cantão, pequeno ou grande, vota como cantão. Na Alemanha, o nosso “Estado federativo” é, em geral, uma transição para o Estado completamente unificado, e não se deve voltar atrás da “revolução de cima para baixo” feita em 1866 e 1870; ao contrário, devemos é complementá-la por meio de um “movimento de baixo para cima”.”

Longe de mostrar-se indiferente às formas de Estado, Engels empenhou-se em analisar minuciosamente as formas de transição, para determinar, de acordo com as particularidades históricas concretas de cada uma delas, de que situação e para que situação a transição ocorre.

Ao abordar a questão do ponto de vista do proletariado e da revolução proletária, Engels, da mesma forma que Marx, sustentou a centralização democrática, a República una e indivisível. Ele considerou a República federativa, seja como uma exceção e um obstáculo ao desenvolvimento, seja como uma transição entre a monarquia e a República centralizada, seja como um “progresso” sob certas condições especiais, entre as quais destacou a questão nacional.

Embora criticando impiedosamente a natureza reacionária dos pequenos Estados, embora insurgindo-se contra a tendência a utilizar a questão nacional para dissimular fins reacionários, nem Engels nem Marx procuraram evitar a questão nacional – falta essa frequentemente cometida pelos marxistas holandeses e poloneses, ainda que o seu ponto de partida (a luta contra o nacionalismo estreitamente burguês de “seus” pequenos Estados) seja absolutamente legítimo.

Mesmo na Inglaterra, onde as condições geográficas, a comunidade de língua e uma história mais que secular puseram termo, segundo parece, às brigas nacionais nas muitas pequenas divisões do país, Engels admitiu claramente que a etapa das querelas nacionais ainda não era coisa do passado

e reconheceu, consequentemente, que uma República federativa constituiria um “avanço”. Bem entendido, ele está longe de renunciar à crítica dos defeitos de uma República federativa, à defesa mais determinada em favor de uma República democrática centralizada e unificada e à luta por ela.

Mas Engels não se referia, em absoluto, à centralização democrática no sentido burocrático em que o termo é usado por ideólogos burgueses e pequeno-burgueses, inclusive anarquistas. Para Engels, a centralização não excluiu, de forma alguma, uma ampla autonomia administrativa local, que permita a supressão completa de todo burocratismo e de toda “ordem” vinda de cima, contanto que as comunas e as regiões defendam espontaneamente a unidade do Estado. Engels levou adiante os pontos de vista que constituem o programa marxista sobre a questão do Estado:

“Assim, pois, uma república unitária – mas não no sentido da República francesa atual, que nada mais é que o império fundado em 1798 sem o imperador. De 1792 a 1798, cada departamento francês, cada comuna (Gemeinde) teve uma autonomia completa, segundo o modelo americano; e é disso que também precisamos. Como organizar esse autogoverno e como administrá-lo foi o que nos mostraram a América e a primeira República francesa; é o que nos mostram ainda hoje a Austrália, o Canadá e as outras colônias inglesas. Um autogoverno provincial [regional] e comunal desse tipo é muito mais livre que, por exemplo, o federalismo suíço, onde, sem dúvida, o cantão é muito independente em face da Confederação, mas onde ele também o é em face do distrito (Bezírk) e da comuna. São os governos cantonais que nomeiam os governadores de distrito (Bezirksstatthalter) e os prefeitos, coisa desconhecida nos países de língua inglesa e que, no futuro, queremos abolir, da mesma forma que os conselheiros provinciais e governamentais, os chefes de polícia distritais, os governadores e todos os funcionários indicados de cima para baixo (Landrat e Regierungsrat) na Prússia.”

Da mesma forma, Engels propõe que se redija da seguinte forma o artigo do programa relativo ao autogoverno:

“Administração autônoma completa para as províncias [gubernias ou regiões], os distritos e as comunas com funcionários eleitos por sufrágio universal. Supressão de todas as autoridades locais e provinciais nomeadas pelo Estado.”

No Pravda n.º 68, de maio de 1917, proibido pelo governo de Kerenski e dos outros ministros ditos “socialistas”, já tive ocasião de mostrar que, nesse ponto, como em muitos outros, os nossos pseudorrepresentantes socialistas de uma pseudodemocracia pretensamente revolucionária se afastam indignamente do princípio democrático. Claro está que essa gente, amarrada pela sua “coalizão” com a burguesia imperialista, se manteve surda à minha crítica.

É muito importante notar que Engels, servindo-se de fatos, desmente, com exemplos precisos, o preconceito extraordinariamente difundido, principalmente na democracia pequeno-burguesa, de que uma República federativa é forçosamente mais liberal que uma República centralizada. Isso é falso. A prova está nos fatos citados por Engels e relativos à República Francesa, centralizada, de 1792 a 1798, e à República Federativa Suíça. Com efeito, a República democrática centralizada deu mais liberdade que a República federativa. Em outras palavras: o máximo de liberdade local, regional ou de qualquer outro tipo conhecido na história foi concedido por uma República centralizada, e não por uma República federativa.

A nossa propaganda partidária sempre deu e continua a dar muito pouca atenção a esse fato, como a toda a questão ligada ao federalismo, à centralização e ao autogoverno local.

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(8) Grifado por Engels.

5. O PREFÁCIO DE 1891 em A GUERRA CIVIL NA FRANÇA,DE MARX

No prefácio da terceira edição de A Guerra Civil em França, datado de 18 de março de 1891 e publicado primeiramente na Neue Zeit, a par de algumas observações incidentais do mais alto interesse sobre a atitude com relação ao Estado, Engels fez um resumo notável das lições da Comuna. Esse resumo, enriquecido com toda a experiência dos 20 anos decorridos desde a Comuna, e que é especialmente dirigido contra essa “crença supersticiosa no Estado” tão disseminada na Alemanha, pode, a justo título, ser considerado a última palavra do marxismo sobre a questão.

“Na França, os trabalhadores emergiam armados depois de cada revolução”, observa Engels. “E o primeiro cuidado dos burgueses no poder era desarmá-los. Assim, após cada revolução em que o povo vencera, uma nova batalha se iniciava, a qual terminava com a derrota dos trabalhadores.”

Esse resumo da experiência das revoluções burguesas é tão sucinto quanto expressivo. A essência da questão – entre outras, no que diz respeito ao Estado (a classe oprimida tem armas?) – foi admiravelmente bem captada. É precisamente essa essência o ponto que evitam os professores influenciados pela ideologia burguesa e os democratas pequeno-burgueses. Na revolução russa de 1917, o menchevique Tseretelli, “marxista de meia-tigela”, teve a honra (a honra de um Cavaignac) de trair, por descuido, esse segredo das revoluções burguesas. No seu discurso “histórico” de 9 de junho, Tseretelli deixou escapar que a burguesia estava resolvida a desarmar os trabalhadores de Petrogrado, resolução que ele apresentava como sendo sua e como uma necessidade para o “Estado” em geral!

 O discurso histórico de Tseretelli será, para qualquer historiador da revolução de 1917, uma das melhores provas de que o bloco dos socialistas-revolucionários e dos mencheviques, dirigido por Tseretelli, tinha abraçado a causa da burguesia contra o proletariado revolucionário.

De passagem, Engels faz outra observação ligada igualmente à questão do Estado e relativa à religião. Como se sabe, a social-democracia alemã, à medida que degenerava e se tornava cada vez mais oportunista, escorregava incessantemente numa interpretação errônea da célebre fórmula “A religião deve ser declarada uma questão privada”. Essa fórmula foi torcida de maneira a significar que a religião era uma questão privada mesmo para o partido do proletariado revolucionário!! Engels protestou com veemência contra essa traição total do programa revolucionário do proletariado. Em 1891, ele percebia apenas os primeiros sinais de oportunismo em seu partido, por isso exprimia-se com grande prudência:

“Como na Comuna só havia trabalhadores ou representantes reconhecidos da classe trabalhadora, seus decretos tinham um cunho nitidamente proletário. Decretavam reformas que a burguesia republicana abandonara por covardia, mas que constituíam a base necessária para a atividade livre da classe trabalhadora – como, por exemplo, as medidas inspiradas no princípio de que, em relação ao Estado, a religião é uma questão puramente privada – ou promulgavam decretos que interessavam diretamente a classe trabalhadora e, por vezes, abriam fundas brechas na antiga ordem social.”

Foi intencionalmente que Engels grifou as palavras “em relação ao Estado”, atacando assim, de frente, o oportunismo alemão, que declarava a religião uma questão privada em relação ao partido, o que rebaixava o partido do proletariado revolucionário ao nível das mais tacanha burguesia “livre pensadora”, pronta a admitir a neutralidade em matéria religiosa, mas repudiando a luta do partido contra o ópio da religião, que entorpece o povo.

O futuro historiador da social-democracia alemã, ao investigar as causas da vergonhosa bancarrota desse partido em 1914, encontrará muito material interessante sobre a questão, a começar pelas declarações evasivas do principal teórico do partido, Kautski, declarações que escancaravam a porta ao oportunismo, e, para concluir, a atitude do partido em relação ao Losvon-Kirche-Bewegung (movimento de separação da Igreja) em 1913.

 Vejamos como, 20 anos depois da Comuna, Engels resumia as lições para o proletariado militante. Eis os ensinamentos que Engels considera os mais importantes: 

“E o exército, a polícia, a burocracia, esses instrumentos de opressão do antigo governo centralizado, que Napoleão criara em 1798 e que, depois disso, todo novo governo acolhera como preciosos instrumentos de dominação – era esse poder que deveria cair por toda a parte, como já caíra em Paris!

 “Desde o início a Comuna teve que reconhecer que a classe operária, ao chegar ao poder, não podia servir-se da antiga máquina governamental, e que, para não perder novamente a supremacia recém conquistada, essa classe trabalhadora devia, por um lado, abolir todo o sistema de opressão que, até então, funcionara contra ela, e, por outro lado, precaver-se contra seus próprios representantes e funcionários, declarando-os revogáveis, sem exceção, e a qualquer momento.”

Engels acentua, mais uma vez, que o Estado continua a ser Estado, não só numa monarquia mas também numa República democrática, e conserva o seu caráter distintivo fundamental, que é o de transformar em senhores da sociedade os funcionários públicos, ‘servidores da sociedade’, e seus órgãos.

 Para evitar essa transformação do Estado e de seus órgãos de servidores em senhores da sociedade, até então inevitável em todos os regimes, a Comuna empregou dois meios infalíveis. Primeiro, o preenchimento de todos os cargos, na administração, na justiça e no ensino, foi feito por eleição por sufrágio universal, sendo os eleitos revogáveis por seus eleitores a qualquer momento. Depois, remunerou todos os funcionários, de qualquer nível, com um salário igual ao que recebiam os outros trabalhadores. O maior salário fixado foi de 6.000 francos (9). Dessa forma, foi posto um freio à caça aos empregos e ao carreirismo, mesmo sem contar com o mandato imperativo que era imposto aos delegados às assembléias representativas.

 Engels aborda aqui a fronteira interessante em que uma democracia consequente, por um lado, se transforma em socialismo e, por outro, reivindica o socialismo. De fato, para aniquilar o Estado, é preciso transformar as funções do Estado em funções simples de fiscalização e registro contábil, tão simples que estejam ao alcance da grande maioria da população e, em seguida, de toda e qualquer pessoa. Ora, para suprimir completamente o carreirismo, é preciso tornar impossível que os cargos públicos “honorários”, mas não remunerados, sirvam, de algum modo, de ponte para atingir empregos altamente lucrativos em bancos ou em sociedades por ações, como acontece constantemente em todos os países capitalistas mais liberais.

 Engels teve o cuidado de evitar o erro que cometem alguns marxistas ao tratar, por exemplo, da questão do direito à autodeterminação das nações. Em regime capitalista, dizem eles, esse direito é irrealizável; e torna-se supérfluo em regime socialista. Essa afirmação, aparentemente inteligente, é absolutamente incorreta. Poderia aplicar-se a qualquer instituição democrática e mesmo aos salários modestos para os funcionários, pois uma democracia rigorosamente coerente é impossível em regime capitalista e, em regime socialista, toda democracia desaparecerá.

 É esse um sofisma que se assemelha à velha piada sobre um homem que perde mais um fio de cabelo e fica calvo.

 Desenvolver a democracia até o fim, encontrar as formas desse desenvolvimento, submetê-las à prova da prática, e assim por diante, tudo isso é um dos problemas fundamentais da luta pela revolução social. Considerada isoladamente, nenhum tipo de democracia trará o socialismo. Na vida real, porém, a democracia nunca será “considerada isoladamente”, e sim “em conjunto” com outras coisas, e exercerá a sua influência também sobre a economia, estimulará sua transformação; e será igualmente influenciada pelo desenvolvimento econômico, e assim por diante. Essa é a dialética da história viva.

 Engels prosseguia:

“ Essa destruição [Sprengung] do antido poder do Estado e a sua substituição por um novo poder verdadeiramente democrático é detalhadamente descrita no terceiro capítulo de A Guerra Civil. Mas era necessário acentuar ligeiramente, aqui, algumas de suas características, porque na Alemanha, em particular, a crença supersticiosa no Estado passou da filosofia para a consciência geral de toda a burguesia e mesmo de muitos operários. Segundo a concepção filosófica, o Estado é “a realização da ideia”, o que, em linguagem filosófica, é o reino de Deus sobre a Terra, o domínio em que se realizaram ou devem realizar-se a verdade e a justiça eternas. Daí, essa reverência supersticiosa pelo Estado e por tudo o que diz respeito ao Estado, reverência que facilmente se instala nos espíritos, já que as pessoas estão habituadas, desde o berço, a imaginar que os negócios e os interesses comuns de toda a sociedade não poderiam ser regulados diferentemente do que se tem feito até aqui, isto é, pelo Estado e pelos seus funcionários, devidamente instalados e bem remunerados em suas funções. E as pessoas acreditam que um passo extraordinariamente audacioso já foi dado quando se livraram da crença na monarquia hereditária e passaram a jurar pela República democrática. Porém, na realidade, o Estado não é outra coisa senão uma máquina de opressão de uma classe por outra, e isso tanto numa república democrática como numa monarquia. E o menos que dele se pode dizer é que é um mal que o proletariado herda em sua luta pela dominação de classe, mas cujos piores efeitos ele deverá atenuar o mais rapidamente possível, como fez a Comuna, até o dia em que uma geração educada em uma nova sociedade de homens livres e iguais seja capaz de livrar-se de todo esse aparato estatal.”

 Engels prevenia os alemães contra o esquecimento dos princípios socialistas a respeito do Estado em geral em conexão com a substituição de uma república pela monarquia. As suas advertências hoje soam como uma verdadeira lição para os Tseretellis e Tchernovs, que manifestaram uma crença e uma veneração supersticiosas com relação ao Estado, em sua prática de “coalizão”!

 Ainda duas observações:

1.ª) Quando Engels diz que numa República democrática, “não menos” do que numa monarquia, o Estado continua sendo “uma máquina de opressão de uma classe por outra”, de maneira nenhuma ele quer dizer que a forma de opressão seja indiferente para o proletariado, como “ensinam” certos anarquistas. Uma forma de opressão e de luta de classe mais ampla, mais livre, mais franca, ajudará enormemente o proletariado em sua luta pela abolição das classes em geral.

2.ª) Por que só uma nova geração poderá livrar-se de todo o aparato estatal? Essa questão está amarrada à da eliminação da democracia, da qual trataremos agora.

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(9) O que, em curso nominal, representa cerca de 2.400 rublos, e 6.000 rublos ao curso atual. Os bolcheviques que propõem, por exemplo, nas municipalidades, ordenados de 9.000 rublos, em lugar de propor um máximo de 6.000 para toda a Rússia, cometem um erro imperdoável.

6. A SUPERAÇÃO DA DEMOCRACIA SEGUNDO ENGELS

Engels pronunciou-se sobre esse tema ao tratar da denominação cientificamente errônea de “social-democrata”.

No prefácio de uma coletânea de seus artigos de 1870-1880, que versam, principalmente, sobre temas “internacionais” (Internationales aus dem Volksstaat), prefácio datado de 3 de janeiro de 1894, isto é, escrito um ano e meio antes da sua morte, Engels explica que, em todos esses artigos, emprega a palavra “comunista”, e não “social-democrata”, porque nessa época os prudhonianos na França e os lassallianos na Alemanha se autodenominavam social-democratas:

“Para Marx e para mim, era, portanto, absolutamente impossível empregar um termo tão frouxo para exprimir o nosso próprio ponto de vista. Hoje as coisas são diferentes, e o termo “social-democrata” talvez fosse aceitável, se bem que continue sendo inexato para um partido cujo programa econômico não é apenas socialista em geral, mas verdadeiramente comunista, e cujo objetivo político final é a superação total do Estado, e, por conseguinte, também da democracia. Mas os partidos políticos verdadeiros [grifado por Engels] nunca têm uma denominação que lhes convenha completamente; o partido se desenvolve e a denominação fica.” Frederick Engels, “Vorwort zur Broschüre Internationales aus dem ‘Volksstaat’ (1871-1875)”, Marx-Engels, Werke, Bd. 22, Berlin, 1963, S. 417-18.

O dialético Engels permaneceu fiel à dialética até o fim de sua vida. Engels dizia que Marx e ele tinham um nome excelente e cientificamente exato para o partido, mas não havia um verdadeiro partido, isto é, um partido proletário de massa. Agora, no fim do século XIX, havia um partido verdadeiro, mas sua denominação era cientificamente inexata. Isso não importava, poderia ser aceitável, contanto que o partido se desenvolvesse e contanto que a inexatidão científica do seu nome não lhe fosse dissimulada e não o impedisse de caminhar na boa direção.

Talvez alguém com senso de humor pudesse consolar a nós, bolcheviques, à maneira de Engels: temos um verdadeiro partido que se desenvolve à maravilha; mesmo um nome sem sentido e feio como “bolchevique” seria aceitável, embora não expresse absolutamente nada, a não ser a circunstância puramente acidental de termos sido a maioria no Congresso da Bruxelas-Londres, em 1903… Agora, quem sabe, que a perseguição do nosso partido pelos republicanos e pelos democratas pequeno-burgueses “revolucionários”, em julho-agosto de 1917, tornou universalmente respeitado o nome “bolchevique”, agora que, além disso, essa perseguição marca o imenso progresso histórico realizado pelo nosso partido no seu desenvolvimento real, talvez agora até eu mesmo hesitasse em propor, como fiz em abril, a mudança de nome do Partido. Talvez propusesse aos camaradas um “compromisso”: chamarmo-nos Partido Comunista, conservando entre parênteses a palavra “bolchevique”.

Mas a questão do nome do partido é infinitamente menos importante que a da atitude do proletariado revolucionário com relação ao Estado.

Raciocinando a respeito do Estado, repete-se constantemente o erro contra o qual Engels nos pôs de sobreaviso e que, de passagem, indicamos acima: esquece-se constantemente que a abolição do Estado também significa a abolição da democracia, e que a extinção do Estado significa a extinção da democracia.

À primeira vista, essa afirmação parece estranha e ininteligível; alguns poderiam mesmo recear que desejássemos o advento de uma ordem social em que caísse em desuso o princípio da subordinação da minoria à maioria, que, ao que se diz, é o princípio essencial da democracia. Não, a democracia não é idêntica à subordinação da minoria à maioria, isto é, uma organização para o uso sistemático da força por uma classe contra a outra, por uma parte da população contra a outra.

Nosso objetivo final é a abolição do Estado, isto é, de toda violência organizada e sistemática, de todo uso de violência contra as pessoas em geral. Não desejamos o advento de uma ordem social em que o princípio da subordinação da minoria à maioria não fosse observado. Entretanto, em nossos esforços para chegar ao socialismo, temos a convicção de que ele se desenvolverá em comunismo e que, em consequência, desaparecerá toda necessidade de recurso à violência contra as pessoas em geral, de subordinação de um homem a outro e de uma parte da população à outra, pois as pessoas vão se habituar a observar as condições elementares da vida social, sem violência e sem subordinação.

Para salientar esse elemento do hábito, Engels fala de uma nova geração “educada em condições sociais novas e livres”, que “conseguirá livrar-se de todo o aparato estatal”, de qualquer forma de Estado, inclusive a República democrática.

Para esclarecer esse ponto, temos de analisar as bases econômicas da extinção do Estado.

Capítulo V

AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DA EXTINÇÃO DO ESTADO

É em Marx que encontramos o estudo mais minucioso dessa questão, na “Crítica do Programa de Gotha” (carta a Wilhelm Bracke, de 5 de maio de 1875, publicada somente em 1891 na Neue Zeit, vol. lX, fasc. 1, e que apareceu em uma edição especial em russo). A parte polêmica dessa obra notável, que contém uma crítica do lassalianismo, de certo modo eclipsou sua parte positiva, ou seja, a análise da conexão entre o desenvolvimento do comunismo e a extinção do Estado.

1. COMO MARX PÕE A QUESTÃO

Comparando superficialmente a carta de Marx a Blacke, de 5 de maio de 1875, com a carta de Engels a Bebel, de 28 de março do mesmo ano, que examinamos anteriormente, pode parecer que Marx era muito mais “estadista” que Engels, e que a diferença de opinião entre os dois sobre a questão do Estado era considerável.

Engels sugeria a Bebel que toda conversa a respeito do Estado fosse deixada de lado, e que a palavra “Estado” fosse totalmente banida do programa e substituída pela palavra “Comuna”; Engels chegou a dizer que a Comuna já não era um Estado no sentido próprio da palavra. Marx, ao contrário, falava do “Estado futuro na sociedade comunista”, parecendo reconhecer a necessidade do Estado, mesmo no regime comunista.

No entanto, seria um erro crer numa divergência de opiniões entre Marx e Engels. Um exame mais atento mostra que as visões de Marx e de Engels a respeito do Estado e de sua extinção são absolutamente idênticas, e que a expressão de Marx acima citada aplica-se justamente a um Estado em vias de extinção.

Não se trata, evidentemente, de marcar um prazo para essa “extinção” futura, tanto mais que esse é, evidentemente, um processo de longa duração. A divergência aparente entre Marx e Engels explica-se pelo fato de que eles tratavam de assuntos diferentes com objetivos diferentes. Engels dispunha-se a demonstrar a Bebel, de modo palpável e incisivo, a largos traços, todo o absurdo dos preconceitos correntes (partilhados em elevado grau por Lassalle) a respeito do Estado. Marx apenas toca de passagem nessa questão e interessa-se por outro assunto: o desenvolvimento da sociedade comunista.

Toda a teoria de Marx é a aplicação da teoria da evolução, em sua forma mais coerente, mais completa, mais refletida e mais substancial, ao capitalismo moderno. Marx se via, naturalmente, diante do problema de aplicar essa teoria tanto à falência iminente do capitalismo como ao desenvolvimento do comunismo futuro.

Em que fatos podemos basear-nos para tratar da questão do desenvolvimento do comunismo futuro?

No fato de que o comunismo origina-se no capitalismo, desenvolve-se historicamente a partir do capitalismo, e é o resultado da ação de uma força social engendrada pelo capitalismo. Não há o menor indício de que Marx tenha tentado fabricar uma utopia, nem procurado adivinhar o que não se pode saber. Marx tratou a questão da evolução do comunismo como um naturalista trataria a questão do desenvolvimento de uma nova espécie biológica, uma vez conhecidas a sua origem e a linha de mudanças nesta ou naquela direção.

Marx começa por desfazer a confusão trazida pelo “Programa de Gotha” à questão das relações entre o Estado e a sociedade:

“A ‘sociedade atual’ é a sociedade capitalista, que existe em todos os países civilizados, mais ou menos livre de elementos medievais, mais ou menos modificada pela evolução histórica particular de cada país, mais ou menos desenvolvida. Já o ‘Estado atual’ muda com a fronteira do país. No império prussiano-alemão, é diferente do que é na Suíça, e na Inglaterra, diferente do que é nos Estados Unidos. O “Estado atual” é, portanto, uma ficção.

No entanto, a despeito da heterogeneidade de suas formas, os diferentes Estados dos diferentes países civilizados têm em comum o fato de serem baseados na moderna sociedade burguesa, apenas mais ou menos desenvolvida do ponto de vista capitalista. Certos traços essenciais lhes são por isso comuns. É nesse sentido que se pode falar em ‘Estado atual’, tomado em sua expressão genérica, para contrastar com o futuro, em que sua atual raiz, a sociedade burguesa, terá deixado de existir.

Vem em seguida a questão de saber que transformação sofrerá o Estado numa sociedade comunista. Em outras palavras: que funções sociais se manterão, análogas às funções do Estado hoje? Essa questão só pode ser respondida cientificamente, e não é associando de mil maneiras a palavra povo com a palavra Estado que se fará avançar o problema uma polegada sequer.”

Ridicularizando, assim, todo o bate-boca sobre o “Estado popular”, Marx formulou a questão e fez uma advertência: só é possível resolvê-la cientificamente quando existirem dados solidamente estabelecidos.

O primeiro ponto solidamente estabelecido pela teoria do desenvolvimento, pela ciência como um todo – fato ignorado pelos utopistas e, em nossos dias, pelos oportunistas, que têm medo da revolução socialista – é que, historicamente, entre o capitalismo e o comunismo, deverá intercalar-se, necessariamente, um período especial, ou uma fase especial de transição.

2. A TRANSIÇÃO DO CAPITALISMO AO COMUNISMO

Marx continuava:

“Entre a sociedade capitalista e a sociedade comunista situa-se o período da transformação revolucionária da primeira para a segunda. A esse período corresponde também um outro, de transição política, em que o Estado não pode ser outra coisa senão a ditadura revolucionária do proletariado.”

Essa conclusão de Marx repousa sobre a análise do papel desempenhado pelo proletariado na sociedade capitalista, sobre os dados relativos à evolução dessa sociedade e sobre a incompatibilidade dos interesses antagônicos do proletariado e da burguesia.

Anteriormente, a questão era posta assim: para conseguir emancipar-se, o proletariado deve derrubar a burguesia, apoderar-se do poder político e estabelecer a sua ditadura revolucionária. Agora, a questão se põe de modo um pouco diferente: a transição da sociedade capitalista – que está evoluindo para o comunismo – para a sociedade comunista é impossível sem um “período de transição política” em que o Estado não pode ser outra coisa senão a ditadura revolucionária do proletariado.

Quais as relações dessa ditadura com a democracia?

Vimos que o Manifesto Comunista aproxima simplesmente uma da outra as duas noções: “elevar o proletariado à posição de classe dominante” e “vencer a batalha da democracia”. Inspirando-nos em tudo o que precede, podemos determinar de forma mais precisa as transformações que a democracia sofrerá durante a transição do capitalismo para o comunismo.

A sociedade capitalista, se ela se desenvolve nas condições mais  favoráveis, oferece-nos uma democracia mais ou menos completa na República democrática. Mas essa democracia é sempre encerrada pelos limites estreitos da exploração capitalista. Ou seja: nunca passa de uma democracia para a minoria, somente para as classes proprietárias, somente para os ricos. A liberdade na sociedade capitalista continua a ser mais ou menos o que era nas Repúblicas da Grécia antiga: uma liberdade para os senhores de escravos. Os escravos assalariados de hoje, em consequência da exploração capitalista, vivem de tal forma acabrunhados pelas necessidades e pela miséria que “nem podem se ocupar de política”; no curso normal e pacífico das coisas, a maioria da população se encontra excluída da participação na vida política e social.

Isso é confirmado mais claramente pelo exemplo da Alemanha, onde a legalidade constitucional manteve-se com uma constância e uma duração surpreendentes durante cerca de meio século (1871/1914), e a social-democracia, durante esse período, soube, muito mais que em qualquer outro país, “tirar proveito” dessa legalidade e organizar em um partido político um número muito maior de trabalhadores.

E qual é, nesse país, a proporção de escravos assalariados politicamente conscientes e ativos, proporção que é a maior já registrada na sociedade capitalista? Um milhão de membros do Partido social-democrata, de um total de 15 milhões de trabalhadores assalariados! De quinze milhões, três milhões são sindicalizados!

A democracia para uma ínfima minoria, a democracia para os ricos – tal é a democracia da sociedade capitalista. Se examinarmos mais de perto o mecanismo da democracia capitalista, sempre veremos, e por toda parte, nos “menores” (supostamente menores) detalhes da legislação eleitoral (censo domiciliário, exclusão das mulheres, etc.), assim como no funcionamento das instituições representativas, nos obstáculos de fato ao direito de reunião (os edifícios públicos não são para os “maltrapilhos”), na organização puramente capitalista da imprensa diária, etc., etc., só veremos restrições à democracia. Essas restrições, limitações, exceções, exclusões e obstáculos para os pobres parecem insignificantes, principalmente aos olhos de quem nunca conheceu a necessidade ou nunca conviveu com as classes oprimidas nem conheceu de perto a sua vida (e nessa categoria incluem-se nove de cada 10, senão 99 por cento dos analistas e dos políticos burgueses); totalizadas, porém, essas restrições esmagam e excluem os pobres da política e da participação ativa na democracia. Marx percebeu de maneira notável esse traço essencial da democracia capitalista, ao dizer, na sua análise da experiência da Comuna, que os oprimidos são autorizados, uma vez cada três ou seis anos, a decidir quais, entre os membros da classe dominante, serão os que, no parlamento, vão representá-los e reprimi-los!

Mas a evolução dessa democracia capitalista, inevitavelmente estreita, que exclui sorrateiramente os pobres e, por consequência, é hipócrita e mentirosa, “para uma democracia cada vez mais perfeita”, não se opera tão simples nem tão suavemente como o os professores liberais e os oportunistas pequeno-burgueses gostariam de nos fazer acreditar. Não. O progresso, isto é, a evolução para o comunismo, se opera por intermédio da ditadura do proletariado, e não pode ser de outro modo, pois não há outro meio nem outro agente senão o proletariado para quebrar a resistência dos capitalistas exploradores.

A ditadura do proletariado, isto é, a organização da vanguarda dos oprimidos em classe dominante para o esmagamento dos opressores, não pode resultar, pura e simplesmente, em uma expansão da democracia. Ao mesmo tempo que produz uma considerável ampliação da democracia, que se torna, pela primeira vez, a democracia para os pobres, para o povo, e não mais apenas a da gente rica, a ditadura do proletariado impõe uma série de restrições à liberdade dos opressores, dos exploradores, dos capitalistas. Devemos reprimi-los para libertar a humanidade da escravidão assalariada, devemos quebrar a sua resistência pela força; ora, é claro que não há liberdade, não há democracia onde há esmagamento, onde há violência.

Engels o disse perfeitamente, na sua carta a Bebel, ao escrever, como o leitor certamente recorda:

“O proletariado precisa do Estado, não no interesse da liberdade, mas sim para imobilizar seus adversários, e, assim que for possível falar de liberdade, o Estado como tal deixará de existir.”

A democracia para a imensa maioria do povo e a repressão pela força da atividade dos exploradores, dos opressores do povo, por outras palavras, a sua exclusão da democracia – essa é a transformação que sofre a democracia no período de transição do capitalismo para o comunismo.

Só na sociedade comunista, quando a resistência dos capitalistas tiver desaparecido, quando não houver mais classes, isto é, quando não houver mais distinções entre os membros da sociedade no que diz respeito a suas relações com os meios de produção, só então é que “o Estado deixará de existir e se poderá falar de liberdade”. Só então se tornará possível e será realizada uma democracia verdadeiramente completa, uma democracia sem qualquer exceção. Só então a democracia começará a extinguir-se, pelo simples fato de que, livres da escravidão capitalista, dos horrores inomináveis, da selvageria, dos absurdos e das infâmias da exploração capitalista, os indivíduos se habituarão, pouco a pouco, a observar as regras elementares da vida social, de todos conhecidas há séculos e repetidas há milênios em todos os provérbios e prescrições morais, a observá-las sem violência, sem constrangimento, sem subordinação, sem esse aparelho especial de coerção que se chama Estado.

A expressão “o Estado se extingue” é muito feliz por que exprime, ao mesmo tempo, a natureza espontânea do processo e seu caráter gradual. Só o hábito é que pode produzir esse fenômeno, e sem dúvida o fará. Já vemos em milhões de ocasiões, em torno de nós, com que facilidade as pessoas se habituam a observar as regras indispensáveis da vida social, quando não há exploração, quando não há nada que provoque a indignação, o protesto, a revolta, nada que necessite repressão.

Assim, pois, a sociedade capitalista não nos oferece senão uma democracia mutilada, miserável, falsificada, uma democracia só para os ricos, para a minoria. A ditadura do proletariado, o período de transição para o comunismo, instituirá pela primeira vez uma democracia para o povo, para a maioria, com a necessária supressão da atividade da minoria, dos exploradores. Só o comunismo está em condições de realizar uma democracia realmente completa, e, quanto mais completa for, mais depressa se tornará desnecessária e por si mesma se extinguirá.

Em outras palavras, no regime capitalista temos o Estado no sentido próprio da palavra, isto é, uma máquina especialmente destinada ao esmagamento de uma classe por outra, da maioria pela minoria. Naturalmente, para ter êxito, a realização de uma tarefa semelhante – a repressão sistemática da atividade de uma maioria de explorados por uma minoria de exploradores – exige uma selvageria e uma ferocidade extremas, muito sangue derramado, coisas que levaram a humanidade à atual situação de  escravidão, servidão e escravidão assalariada.

Além disso, durante a transição do capitalismo para o comunismo, a repressão é ainda necessária, mas uma maioria de explorados a exerce contra uma minoria de exploradores. O aparelho especial de repressão, o “Estado”, é ainda necessário, mas é um Estado transitório, já não é o Estado propriamente dito, visto que o esmagamento de uma minoria de exploradores pela maioria dos escravos assalariados de ontem é uma tarefa tão fácil, tão simples, tão natural, que custará à humanidade muito menos sangue do que as sublevações de escravos, de servos e de operários assalariados. O custo para a humanidade será muito menor. E isso é compatível com uma democracia estendida a uma maioria tão grande da população que comece a desaparecer a necessidade de um aparelho especial de coerção. Os exploradores naturalmente não têm condições de oprimir o povo sem um aparelho altamente complexo, mas o povo pode coagir os exploradores com uma “máquina” muito simples, praticamente sem um aparato especial, pela simples organização do povo armado (antecipando-nos, podemos citar como exemplo os Sovietes de deputados representantes de operários e soldados).

Finalmente, só o comunismo torna o Estado inteiramente desnecessário, porque não há mais ninguém a reprimir – ninguém no sentido de uma classe, de uma luta sistemática contra uma certa parte da população. Não somos utopistas e não negamos, de forma alguma, a possibilidade e a inevitabilidade de certos excessos por parte de pessoas individuais, como não negamos a necessidade de reprimir esses excessos. Mas, em primeiro lugar, para isso não há necessidade de um aparelho especial de repressão; o povo armado, por si mesmo, se encarregará dessa tarefa, tão simplesmente, tão facilmente, como qualquer multidão civilizada, mesmo na sociedade atual, interfere para apartar uma briga ou se opor a um estupro. Em segundo lugar, sabemos  que a principal causa dos excessos que constituem as infrações às regras da vida social está na exploração do povo, na miséria, nas privações. Uma vez suprimida essa causa principal, os excessos inevitavelmente começarão a “extinguir-se” também. Não sabemos com que presteza, nem em que ordem sequencial, mas é certo que irão extinguir-se. E o Estado se extinguirá com eles.

Marx, sem construir utopias, definiu mais completamente o que pode agora ser definido com relação ao futuro, ou seja, as diferenças entre a fase inferior e a fase superior do desenvolvimento da sociedade comunista.

3. PRIMEIRA FASE DA SOCIEDADE COMUNISTA

Na “Crítica do Programa de Gotha”, Marx refuta detalhadamente a ideia de Lassalle, segundo a qual o trabalhador, sob o regime socialista, receberá o produto “intacto”, o “produto integral” do seu trabalho. Ele demonstra que, da totalidade do produto social, é preciso deduzir um fundo de reserva, um fundo para a expansão da produção, um fundo para a substituição por ” uso e desgaste” de máquinas e ferramentas e assim por diante. Depois, dos objetos de consumo, deve-se deduzir um fundo para as despesas administrativas, para escolas, hospitais, abrigos de idosos, etc.

Em lugar da fórmula imprecisa, obscura e geral de Lassalle sobre o direito do operário ao “produto integral do seu trabalho”, Marx estabelece uma estimativa do orçamento exato da gestão dos negócios em uma sociedade socialista. Ele faz uma análise concreta das condições de vida em uma sociedade na qual o capitalismo não existe, e expressa-se assim:

“O tema de que devemos tratar aqui [ao analisar o programa do partido dos trabalhadores] é uma sociedade comunista, não tal como se desenvolveu em suas próprias bases, mas, ao contrário, tal como acaba de sair da sociedade capitalista; por conseguinte, de uma sociedade que, sob todos os pontos de vista, econômico, moral e intelectual, traz ainda os estigmas da antiga sociedade em cujo ventre foi gerada.”

Para Marx, a “primeira” fase, a fase inferior do comunismo, é essa sociedade comunista recém-nascida, depois de ter sido gerada no ventre do capitalismo, e que ainda carrega todos os estigmas da velha sociedade.

Os meios de produção deixaram de ser, nesse momento, a propriedade privada de indivíduos, para pertencerem à sociedade inteira. Cada membro da sociedade, executando uma certa parte do trabalho socialmente necessário, recebe da sociedade um certificado que atesta que ele efetuou determinada quantidade de trabalho. Com esse certificado, ele recebe, nos armazéns públicos, uma quantidade correspondente de produtos. Feita a dedução da quantidade de trabalho destinada ao fundo social, cada operário então recebe da sociedade tanto quanto deu a ela.

A “igualdade” aparentemente impera.

Entretanto, segundo Marx, Lassalle está enganado quando diz, tendo em vista uma ordem social como essa (habitualmente chamada socialismo, e que Marx chama de primeira fase do comunismo), que nela existe “justa distribuição”, aplicação do “direito igual de cada um ao produto igual do trabalho”. E Marx explica o engano de Lassalle:

“O “direito igual” aqui se encontra, com efeito, mas é ainda o “direito da lei burguesa”, que, como toda lei, implica desigualdade. Toda lei consiste na aplicação de uma medida igual, única a diferentes pessoas, que, de fato, não são iguais umas às outras. Por consequência, o “direito igual” é uma violação da igualdade e uma injustiça. Com efeito, cada um recebe, por uma parte igual de trabalho social desempenhado, uma parte igual da produção social (feitas as deduções destinadas ao fundo social).

Ora, as pessoas não são iguais; uma é forte, outra é fraca; uma é casada, outra é solteira; uma tem mais filhos, outra tem menos, e assim por diante.

Com igual desempenho de trabalho e, portanto, parte igual de participação no fundo social de consumo, uma pessoa receberá, efetivamente, mais do que a outra, uma será mais rica do que a outra, etc. Para evitar todos esses problemas, o direito teria que ser desigual, e não igual.”

Assim, a primeira fase do comunismo ainda não pode proporcionar justiça e igualdade; ainda persistirão diferenças, e diferenças injustas em termos de riqueza; o que não poderá continuar é a exploração do homem pelo homem, já que ninguém poderá mais dispor dos meios de produção, das fábricas, das máquinas, da terra, como propriedade privada. Ao desmontar as frases vagas e pequeno-burguesas de Lassalle sobre a “igualdade” e a “justiça” em geral, Marx indica o curso de desenvolvimento da sociedade comunista, obrigada, no início, a destruir apenas a “injustiça” da propriedade privada dos meios de produção, mas incapaz de destruir, ao mesmo tempo, a outra “injustiça”, a da distribuição dos bens de consumo “de acordo com o trabalho desempenhado”, e não de acordo com as necessidades.

Os economistas vulgares, entre eles os professores burgueses e o “nosso” Tugan, acusam continuamente os socialistas de não levarem em conta a desigualdade das pessoas e de “sonharem” com a supressão dessa desigualdade. Essas censuras, como vemos, só provam a extrema ignorância dos ideólogos burgueses.

Marx não só leva em conta escrupulosamente essa desigualdade inevitável entre as pessoas, como ainda leva em conta o fato de que a socialização dos meios de produção – o “socialismo”, no sentido tradicional da palavra – não suprime, por si só, os vícios de repartição e a desigualdade das “leis burguesas”, que continuam a predominar enquanto os produtos forem repartidos “conforme o montante de trabalho desempenhado”.

Marx continua:

“Essas dificuldades são inevitáveis na primeira fase da sociedade comunista, tal como saiu, depois de um longo e doloroso parto, da sociedade capitalista. A lei não pode nunca estar em nível mais elevado do que a estrutura econômica e o grau de desenvolvimento cultural por ela condicionado.”

Assim, na primeira fase da sociedade comunista, geralmente chamada socialismo, a “lei burguesa” é apenas parcialmente abolida, na medida em que a revolução econômica já realizada diz respeito apenas aos meios de produção. A “lei burguesa” reconhece-os como propriedade privada de indivíduos. O socialismo converte-os em propriedade comum. É nisso, e somente nisso, que a “lei burguesa” desaparece.

Mas ela subsiste em sua outra função: subsiste na capacidade reguladora (fator determinante) da repartição dos produtos e do trabalho entre os membros da sociedade. O princípio socialista “Quem não trabalha não come” já está realizado. O mesmo vale para outro princípio socialista: “para montante igual de trabalho, montante igual de produtos”. Mas isso ainda não é o comunismo, e ainda não foi abolida a “lei burguesa” que dá a pessoas desiguais, em retorno por quantidades desiguais (realmente desiguais) de trabalho, quantidades iguais de produtos.

Esse é um “defeito”, diz Marx, mas é um defeito inevitável na primeira fase do comunismo. Se não quisermos cair no utopismo, não devemos pensar que, após derrubar o capitalismo, as pessoas aprenderão, de um dia para o outro, a trabalhar para a sociedade sem regras jurídicas de nenhuma espécie. A abolição do capitalismo não cria de uma só vez os pré-requisitos econômicos para uma mudança semelhante.

No momento, não há outras normas senão as da “lei burguesa”. Nessa medida, subsiste a necessidade de um Estado que, ao mesmo tempo que protege a propriedade comum dos meios de produção, protege a igualdade no trabalho e a igualdade na repartição dos produtos.

O Estado se extingue na medida em que não há mais capitalistas, em que não há mais classes e, por conseguinte, nenhuma classe a ser oprimida.

Mas o Estado ainda não se extinguiu totalmente, pois ainda deve garantir a “lei burguesa” que consagra a desigualdade de fato. Para a extinção total do Estado, é necessário o advento do comunismo completo.

4. FASE SUPERIOR DA SOCIEDADE COMUNISTA

Marx continua:

“Em uma fase superior da sociedade comunista, quando houver desaparecido a escravizante subordinação dos indivíduos à divisão do trabalho e, com ela, os antagonismos entre o trabalho manual e o trabalho intelectual; quando o trabalho tiver se tornado não só um meio de vida, mas também a primeira necessidade da existência; quando, com o desenvolvimento dos indivíduos, em todos os sentidos, as forças produtoras forem crescendo, e todas as fontes da riqueza cooperativa jorrarem abundantemente, só então o horizonte estreito da lei burguesa será completamente ultrapassado e a sociedade poderá inscrever na sua bandeira: “De cada um conforme a sua capacidade, a cada um segundo as suas necessidades!”.”

Agora é que podemos apreciar toda a justeza das observações de Engels, quando ridiculariza impiedosamente essa combinação absurda das palavras “liberdade” e “Estado”. Enquanto existir Estado, não haverá liberdade; quando reinar a liberdade, não haverá mais Estado.

A condição econômica da extinção completa do Estado é o comunismo elevado a tal grau de desenvolvimento que toda oposição entre o trabalho intelectual e o trabalho físico desaparecerá, desaparecendo, portanto, uma das principais fontes de desigualdade social contemporânea, fonte essa que, além disso, a simples socialização dos meios de produção, a simples expropriação dos capitalistas não bastam para fazer secar.

Essa expropriação tornará possível um tremendo desenvolvimento das forças produtivas. Vendo, desde já, o quanto o capitalismo entrava essa expansão, e quanto progresso se poderia realizar graças à técnica moderna já alcançada, temos direito de afirmar, com plena confiança, que a expropriação dos capitalistas resultará, inevitavelmente, em um prodigioso impulso às forças produtivas da sociedade humana. O que ainda não sabenos nem podemos saber é qual será o ritmo desse movimento, em que momento ele romperá com a divisão do trabalho, abolirá a oposição entre o trabalho intelectual e o trabalho físico e fará do trabalho “a primeira necessidade da existência”.

Assim, só podemos falar da extinção inevitável do Estado, acentuando a duração desse processo e sua dependência da rapidez com que se desenrolar a fase superior do comunismo. Ficam em aberto as questões do tempo necessário para a extinção e das formas concretas que ela assumirá, pois não temos dados que nos permitam responder.

O Estado poderá desaparecer completamente quando a sociedade adotar o princípio: “De cada um conforme a sua capacidade, a cada um segundo as suas necessidades”, isto é, quando as pessoas estiverem tão habituadas a observar as regras primordiais do intercâmbio social e quando o trabalho se tiver tornado tão produtivo que todos trabalharão voluntariamente, conforme a sua capacidade. “O horizonte estreito da lei burguesa, que nos compele a calcular com a crueldade de um Shilock se fulano não trabalhou meia hora mais que sicrano, esse horizonte estreito será então ultrapassado. A repartição dos produtos não mais exigirá que a sociedade controle a quantidade que cada um receberá. Cada um será livre de receber “segundo as suas necessidades”.

Do ponto de vista burguês, é fácil declarar que um tal regime social é “pura utopia” e rir com desdém dos socialistas que prometem a todos o direito de receber, sem qualquer controle do trabalho individual do cidadão, tanto quanto quiser de trufas, de automóveis, de pianos, etc. Ainda hoje, é com esse tipo de zombaria maldosa que reage a maioria dos “sábios” burgueses, com isso mostrando sua ignorância e sua defesa egoísta do capitalismo.

A sua ignorância, sim, pois nunca passou pela cabeça de nenhum socialista “prometer” o advento da fase superior do comunismo. Quando os grandes teóricos do comunismo a preveem, não pressupõem o tipo comum de pessoas de hoje, que, como como os seminaristas das histórias de Pomialovski, são capazes de vandalizar os bens públicos “por pura diversão”, e de exigir o impossível.

Até a chegada dessa fase “superior” do comunismo, os socialistas reivindicam o controle mais rigoroso, pela sociedade e pelo Estado, da medida do trabalho fornecido e do consumo; mas essa fiscalização deve começar com a expropriação dos capitalistas, com o estabelecimento do controle dos capitalistas pelos trabalhadores, exercido não por burocratas do Estado, e sim por um Estado de trabalhadores armados.

A defesa egoísta do capitalismo pelos ideólogos burgueses (e seus parasitas, como os Tseretellis, os Tchernovs & Cia.) consiste em escamotear com  discussões e frases sobre um futuro longínquo a questão essencial da política de hoje: a expropriação dos capitalistas, a conversão de todos os cidadãos em trabalhadores e empregados de um mesmo enorme “sindicato” – o Estado todo – e a total subordinação de todo o trabalho desse sindicato a um Estado verdadeiramente democrático, o Estado dos Sovietes dos representantes dos operários e dos soldados.

No fundo, quando um professor erudito, e depois dele o filistino, e depois os Tchernovs e Tseretellis falam de utopias selvagens, das promessas demagógicas dos bolcheviques, da impossibilidade de “instaurar” o socialismo, o que eles têm em mente é precisamente essa fase superior do comunismo, que ninguém jamais prometeu e nem mesmo pensou em “instaurar”, pela simples razão de que ela não pode ser “instaurada”.

Chegamos assim à questão da distinção científica entre o socialismo e o comunismo, que Engels abordou na passagem precedentemente citada sobre a impropriedade do nome “social-democrata”. Em termos políticos, é bem provável que, com o tempo, a diferença entre a primeira fase do comunismo (fase inferior) e a segunda (fase superior) passe a ser considerável. Atualmente, porém, em regime capitalista, seria ridículo reconhecer essa distinção, e só alguns anarquistas poderiam, talvez, dar a ela uma importância primordial (se é que ainda existem, entre os anarquistas, pessoas que nada aprenderam com a conversão “à maneira de Plekhanov ” dos Kropotkines, de Grave, de Cornelissen e outras estrelas do anarquismo em social-chauvinistas ou em “anarco-trincheiristas”, conforme a expressão de Ghe, um dos raros anarquistas que conservaram o senso de humor e a consciência).

Mas a distinção científica entre socialismo e comunismo é clara. O que se costuma chamar de socialismo é, segundo Marx, a “primeira” fase ou fase inferior da sociedade comunista. Na medida em que os meios de produção se tornam propriedade comum, também se pode aplicar aqui a palavra “comunismo”, contanto que não se esqueça de que esse ainda não é um comunismo completo. O grande mérito da exposição de Marx é que também aqui ele aplica a dialética materialista, a teoria do desenvolvimento, de maneira coerente, considerando o comunismo como alguma coisa que se desenvolve do capitalismo. Em lugar de se preocupar com definições escolásticas inventadas e discussões estéreis sobre palavras (O que é o socialismo? O que é o comunismo?), Marx faz uma análise do que se poderia chamar de estágios da maturidade econômica do comunismo.

Em sua primeira fase, ou seu primeiro estágio, o comunismo ainda não pode estar em plena maturidade econômica e totalmente livre das tradições ou dos vestígios do capitalismo. Daí decorre um fenômeno interessante: em sua primeira fase, o comunismo continua prisioneiro do “estreito horizonte da lei burguesa”. É claro que a lei burguesa inevitavelmente supõe um Estado burguês, no que diz respeito à distribuição de bens de consumo, já que a lei não é nada sem um aparelho capaz de impor a observância das regras que ela impõe.

Segue-se que, durante um certo tempo, não só a lei burguesa, mas também o Estado burguês, sem a burguesia, subsistem no regime comunista!

Isso pode parecer um paradoxo, ou, simplesmente, um enigma dialético do qual o marxismo é frequentemente acusado por pessoas que nunca se deram ao trabalho de estudar, por pouco que fosse, seu conteúdo extraordinariamente profundo.

A vida nos mostra a cada passo, porém, na natureza e na sociedade, que os vestígios do velho sobrevivem no novo. Marx não introduziu arbitrariamente um pouco de “lei burguesa” no comunismo; ele não fez mais do que constatar o que é inevitável, econômica e politicamente, numa sociedade que está emergindo do ventre do capitalismo.

Democracia significa igualdade. A enorme importância da luta da classe operária por igualdade e da igualdade como lema ficará clara se a interpretarmos corretamente como abolição de classes. Mas a democracia significa apenas igualdade formal. E assim que se atinge a igualdade para todos os membros da sociedade com relação à propriedade dos meios de produção, ou seja, igualdade de trabalho e salários, a humanidade inevitavelmente será confrontada à questão de avançar da igualdade formal para a igualdade real, isto é, para o funcionamento da regra “de cada um de acordo com sua capacidade, para cada um segundo suas necessidades”.

Quais serão as etapas, quais serão as medidas práticas que levarão a humanidade a atingir esse objetivo ideal, isso não sabemos nem podemos saber. É importante, porém compreender a imensa mentira contida na concepção burguesa de que o socialismo é alguma coisa sem vida, rígida,  estabelecida de uma vez por todas, quando, na realidade, só o socialismo iniciará um movimento de avanço verdadeiramente de massa genuíno, em ritmo acelerado, primeiro abarcando a maioria da população, e depois a população inteira, em todos os domínios da vida coletiva e da vida privada.

A democracia é extremamente importante para a classe trabalhadora em sua luta contra os capitalistas pela emancipação. Mas a democracia não é, de maneira nenhuma, um limite que não se deva ultrapassar. É apenas uma das etapas no caminho que vai do feudalismo ao capitalismo e do capitalismo ao comunismo. A democracia é uma forma do Estado, e representa, por um lado, o uso organizado e sistemático da força contra pessoas. Por outro lado, ela significa o reconhecimento formal da igualdade entre os cidadãos, do direito igual de todos para determinar a estrutura do Estado e administrá-lo. Segue-se que, a certa altura do seu desenvolvimento, a democracia primeiro reúne a classe que luta contra o capitalismo – o proletariado – e lhe fornece os meios para quebrar, reduzir a migalhas, varrer da face da Terra a máquina burguesa do Estado, mesmo a máquina burguesa republicana, o exército permanente, a polícia e a burocracia, substituindo tudo isso por uma máquina mais democrática, mas que nem por isso deixa de ser uma máquina de Estado, constituída por trabalhadores armados que vão formar uma milícia envolvendo toda a população.

Aqui, “a quantidade se transforma em qualidade”: chegada a esse grau, a democracia ultrapassa os limites da sociedade burguesa e começa sua reorganização socialista. Se todos realmente participarem da gestão do Estado, o capitalismo não pode mais se manter. Ora, o desenvolvimento do capitalismo cria as pré-condições necessárias para que “todos” possam, de fato, participar da gestão do Estado”. Algumas dessas pré-condições são a alfabetização universal, já realizada em alguns dos países capitalistas mais avançados, e, depois, “a educação e a disciplina” de milhões de trabalhadores por meio do imenso aparelho, complexo e socializado, do correio, das estradas de ferro, das grandes fábricas, do grande comércio, dos bancos, etc., etc.

Com essas pré-condições econômicas, é bastante possível, depois da derrubada dos capitalistas e dos burocratas, prosseguir de imediato, de um dia para outro, e substituí-los no controle da produção e da distribuição, no recenseamento do trabalho e dos produtos, por operários armados, pelo povo inteiro em armas. (Não se deve confundir a questão do controle e do recenseamento com a questão do pessoal cientificamente treinado – engenheiros, agrônomos, etc. Esses senhores hoje trabalham sob as ordens dos capitalistas; trabalharão melhor ainda amanhã, sob as ordens dos operários armados).

Contabilidade e controle, eis as principais condições necessárias ao “funcionamento regular” da sociedade comunista na sua primeira fase. Todos os cidadãos se transformam em empregados assalariados do Estado, personificado pelos trabalhadores armados. Todos os cidadãos se tornam empregados e operários de um só “sindicato” do Estado. O que se quer é que eles trabalhem uniformemente, que observem a mesma medida de trabalho e recebam um salário uniforme. Essas operações de contabilidade e de controle foram antecipadamente simplificadas ao extremo pelo capitalismo, que as reduziu a operações extremamente simples de fiscalização e de registro, operações de aritmética e emissão de recibos, coisas realizáveis por qualquer pessoa que saiba ler e escrever.

Quando a maioria do povo começar a fazer, por si mesma e em toda a parte, esse recenseamento e esse controle dos capitalistas (transformados então em empregados) e dos senhores intelectuais que conservarem ainda seus hábitos capitalistas, esse controle tornar-se-á verdadeiramente universal, geral e popular. Ninguém mais poderá escapar a ele. A sociedade inteira se terá tornado um único escritório e uma única fábrica, com igualdade de trabalho e de salário.

Mas essa disciplina “de fábrica”, que o proletariado tornará extensiva a toda a sociedade, uma vez vencidos os capitalistas e derrubados os exploradores, não é absolutamente o nosso ideal nem o nosso objetivo final. É apenas um passo necessário para limpar radicalmente a sociedade das infâmias e das abominações da exploração capitalista e permitir-lhe continuar a sua marcha para a frente.

A partir do momento em que todos os membros da sociedade, ou, pelo menos, a sua imensa maioria, tiverem aprendido a gerenciar o Estado por si mesmos, tenham tomado em suas mãos a direção das coisas e organizado o controle, tanto sobre a ínfima minoria de capitalistas como sobre os pequenos senhores desejosos de conservar seus hábitos capitalistas e os trabalhadores profundamente corrompidos pelo capitalismo, a partir desse momento a necessidade de qualquer tipo de governo começará a desaparecer. Quanto mais completa for a democracia, tanto mais próximo estará o dia em que se tornará desnecessária. Quanto mais democrático for o “Estado”, constituído por operários armados e que “não é mais um Estado no sentido próprio da palavra”, tanto mais rápida será também a extinção de qualquer forma de Estado.

Quando todos tiverem, de fato, aprendido a administrar e a realmente administrar a produção social com independência, manter as informações contábeis com independência e controlar os parasitas, os filhos dos ricos, os trapaceiros e outros “guardiães das tradições capitalistas”, fugir a essa contabilidade e a esse controle populares vai se tornar cada vez mais difícil. Toda tentativa nesse sentido provocará, provavelmente, uma punição tão pronta e tão exemplar (pois os trabalhadores armados são gente prática, e não intelectuais sentimentais, e não gostam que se brinque com eles), que a necessidade de observar as regras simples e fundamentais da comunidade muito depressa passarão a ser um hábito.

Então a porta se abrirá, de par em par, à transição da primeira fase da sociedade comunista para a fase superior, e, por conseguinte, para a extinção completa do Estado.

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(10) Quando o Estado reduz as suas funções essenciais ao registro e ao controle dos próprios trabalhadores, deixa de ser o “Estado político”, e as “funções públicas”, de políticas que eram, passam a ser simplesmente administrativas. (Ver mais atrás, cap. IV, § 2.0, a polêmica de Engels com os anarquistas).

Capítulo VI

AVILTAMENTO DO MARXISMO PELOS OPORTUNISTAS

A questão das relações do Estado com a revolução social e da revolução social com o Estado, como de resto a questão da revolução em geral, preocupou muito pouco os teóricos e os publicistas da II Internacional (1889-1914). O que há de mais característico no processo de crescimento gradual do oportunismo, que redundou na falência da II Internacional em 1914, é que, justamente nos momentos em que essa questão mais se impunha, tudo se fazia para contorná-la ou ignorá-la.

Em geral, pode-se dizer que esquivar-se da questão das relações da revolução proletária com o Estado foi algo que beneficiou e alimentou o oportunismo que resultou em distorção do marxismo e em sua completa vulgarização.

Para caracterizar resumidamente esse lamentável processo, vejamos os teóricos mais proeminentes do marxismo: Plekhanov e Kautski.

1. POLÊMICA DE PLEKHÃNOV COM OS ANARQUISTAS

Plekhanov consagrou à questão das relações entre o anarquismo e o socialismo um panfleto especial: Anarquismo e Socialismo, publicado em alemão em 1894.

Plekhanov conseguiu tratar desse tema evitando completamente a questão mais urgente, mais candente e mais essencial, em termos políticos, na luta contra o anarquismo: as relações da revolução com o Estado, e a questão do Estado em geral! Esse panfleto compreende duas partes: uma histórico-literária, que contém materiais valiosos sobre a história das ideias de Stirner, Proudhon e outros; e outra, que carece de interesse por seus defeitos – uma dissertação desajeitada, cheia de raciocínios capengas que insinuam que em nada se distingue um anarquista de um bandido.

Trata-se de uma combinação de assuntos bastante engraçada, bem característica de toda a atividade de Plekhanov nas vésperas da revolução e durante todo o período revolucionário na Rússia. Foi exatamente assim que Plekhanov se mostrou no período entre 1905 e 1917: semidoutrinário, semifilistino e, em termos políticos, atrelado a reboque da burguesia.

Já vimos como Marx e Engels explicaram detalhada e completamente suas ideias sobre a relação entre a revolução e o Estado, em suas polêmicas com os anarquistas. Em 1891, em seu prefácio da “Crítica do Programa de Gotha”, de Marx, Engels escrevia:

“Nós [ou seja, Engels e Marx] nos encontrávamos, naquele momento, dois anos apenas após o Congresso de Haia da I Internacional, envolvidos em uma luta acirrada contra Bakunine e seus anarquistas.”

Os anarquistas tinham tentado apropriar-se da Comuna de Paris como sendo “sua “, isto é, uma colaboração de “sua” doutrina, mas nada compreenderam das lições da Comuna, nem da análise que Marx fez dessas lições. O anarquismo nada trouxe, nem mesmo respostas aproximadamente verdadeiras, sobre estas duas questões políticas concretas: é preciso demolir a velha máquina do Estado? E o que deve substituí-la?

Entretanto, falar de “anarquismo e socialismo” fugindo completamente da questão do Estado, e sem considerar todo o desenvolvimento do marxismo antes e depois da Comuna, era escorregar inevitavelmente para o oportunismo. De fato, a coisa de que o oportunismo mais necessita é que essas duas questões não sejam levantadas. Para o oportunismo, isso é, em si, uma vitória.

2. POLÊMICA DE KAUTSKI COM OS OPORTUNISTAS

A literatura russa possui, sem dúvida alguma, infinitamente mais traduções de Kautski que nenhuma outra no mundo. Certos social-democratas alemães dizem, caçoando, que Kautski é muito mais lido na Rússia que na Alemanha. (Diga-se, entre parênteses, que essa caçoada tem um fundamento histórico muito mais profundo do que suspeitam aqueles que a fizeram pela primeira vez. Em 1905, houve, entre os operários russos, uma procura extraordinária, incrível, das melhores obras da melhor literatura social-democrata. Uma quantidade inimaginável de edições dessas obras rapidamente transplantou, por assim dizer, a experiência enorme de um país vizinho mais adiantado para o solo jovem do nosso movimento proletário.)

Além da sua popularização do marxismo, Kautski é conhecido, em nosso país, principalmente pela sua polêmica com os oportunistas, com Bernstein à frente. Mas há um fato quase desconhecido e que não podemos ignorar, se quisermos investigar como foi que Kautski perdeu o rumo e foi parar no pântano da incrível e vergonhosa confusão, a ponto de tornar-se o advogado do social-chauvinismo durante a grande crise de 1914-1915. Eis os fatos: um pouco antes de sua campanha contra os representantes mais proeminentes do oportunismo na França (Millerand e Jaurès) e na Alemanha (Bernstein), Kautski manifestara grandes hesitações. A revista marxista Zaria [Aurora], publicada em 1901-1902 em Stuttgart, e que defendia as ideias proletárias revolucionárias, teve que travar polêmica com Kautski, e descreve como “elástica” a resolução hesitante, evasiva, conciliadora para com os oportunistas que ele apresentou no Congresso Internacional Socialista de Paris em 1900. As cartas de Kautski publicadas na Alemanha mostram as mesmas hesitações de sua parte antes de iniciar sua campanha contra Bernstein.

Outro fato de significância ainda maior é que, em sua polêmica com os oportunistas, em sua formulação da questão e em sua maneira de tratá-la, hoje podemos ver, ao estudar a história da recente traição de Kautski ao marxismo, sua tendência sistemática para o oportunismo, precisamente sobre a questão do Estado.

Tomemos a primeira obra capital de Kautski contra o oportunismo, seu livro Bernstein e o Programa Social-Democrata, em que ele refuta minuciosamente Bernstein. Eis aqui o que é característico:

Nas suas Premissas do Socialismo, que lhe proporcionaram uma celebridade à maneira de Eróstrato, Bernstein acusa o marxismo de “blanquismo”(acusação mil vezes repetida, desde então, pelos oportunistas e burgueses liberais da Rússia contra os marxistas revolucionários, os bolcheviques). A esse respeito, Bernstein detém-se, particularmente, na obra de Marx A Guerra Civil na França, e tenta, sem sucesso, como vimos, demonstrar uma identidade entre as visões de Marx sobre as lições da Comuna e as visões de Proudhon. Bernstein salienta, sobretudo, a conclusão que Marx enfatizou no prefácio de 1872 do Manifesto Comunista, “a classe operária não pode simplesmente apoderar-se da máquina do Estado já pronta e usá-la para os seus próprios fins”.

Essa expressão “agradou” tanto a Bernstein que ele a repetiu nada menos do que três vezes no seu livro, interpretando-a da maneira mais oportunista e distorcida.

Como vimos, o que Marx queria dizer era que a classe operária deve quebrar, demolir, fazer saltar (Sprengung, explosão, é o termo usado por Engels) toda a máquina do Estado. Ora, segundo Bernstein, Marx teria, com isso, pretendido pôr a classe operária de sobreaviso contra uma atividade demasiado revolucionária, por ocasião da tomada do poder.

Não pode haver falsificação mais grosseira e mais monstruosa do pensamento de Marx.

Como procedeu Kautski, então, na sua minuciosa refutação do “bernsteinismo”?

Ele evitou analisar a total distorção do marxismo pelos oportunistas sobre esse ponto. Ele citou a passagem acima reproduzida, retirada do prefácio de Engels em A Guerra Civil, de Marx, e disse que, segundo Marx, a classe operária não pode simplesmente apoderar-se da máquina do Estado tal como ela é, mas que, de um modo geral, ela pode apoderar-se dela – e é tudo. Kautski não disse uma palavra sequer sobre o fato de Bernstein atribuir a Marx justamente o contrário do seu verdadeiro pensamento, formulado desde 1852, e que atribuía à revolução proletária a tarefa de quebrar a máquina do Estado.

O resultado foi este: Kautski deixou de lado o que constitui a distinção mais essencial entre o marxismo e o oportunismo, sobre as tarefas da revolução proletária!

Kautski escreveu “contra” Bernstein:

“Podemos, com toda a tranquilidade, deixar para o futuro a tarefa de resolver os problemas da ditadura do proletariado.” (p.172, edição alemã)

Isso não é uma polêmica contra Bernstein; no fundo, é uma concessão a Bernstein, uma capitulação diante do oportunismo, pois o oportunismo não quer outra coisa senão “deixar para o futuro, com toda a tranquilidade, todas as questões fundamentais das tarefas da revolução proletária”.

De 1852 a 1891, durante 40 anos, Marx e Engels ensinaram ao proletariado que ele deve quebrar a máquina do Estado. Ora, Kautski, em 1899, em presença da traição caracterizada dos oportunistas ao marxismo com relação a esse ponto, escamoteia fraudulentamente a questão de saber se é preciso destruir essa máquina, substituindo-a pela questão das formas concretas dessa destruição, refugiando-se, em seguida, atrás desta verdade filistina ” incontestável” (e estéril): não podemos conhecer antecipadamente essas formas concretas!!

Um abismo separa Marx e Kautski no que diz respeito a suas atitudes quanto à tarefa do partido proletário na preparação da classe operária para a revolução.

Tomemos a obra seguinte, mais amadurecida, de Kautski, consagrada também, em grande parte, à refutação dos erros do oportunismo. Em seu panfleto A Revolução Social, o autor escolheu como tema especial a “revolução proletária” e o “regime proletário”. Ele trouxe muitas ideias de fato valiosas, mas omitiu justamente o problema do Estado. Ao longo do texto todo, o autor fala da conquista do poder do Estado, sem mais explicação. Ou seja: ele escolheu uma fórmula que faz uma concessão aos oportunistas, na medida em que admite a conquista do poder sem destruição da máquina do Estado. Kautski ressuscitou em 1902 exatamente o que, em 1872, Marx declarava “obsoleto” no programa do Manifesto Comunista.

Uma seção especial do panfleto é consagrada às “formas e armas da revolução social”. Kautski menciona ali a greve geral política, a guerra civil e os “instrumentos de dominação de um grande Estado moderno, sua burocracia e seu exército”. Nenhuma palavra, porém, sobre os ensinamentos que a Comuna proporcionou aos trabalhadores. Evidentemente, não era sem razão que Engels advertia, principalmente os socialistas alemães, contra a “reverência supersticiosa” pelo Estado.

Kautski expõe a coisa assim: o proletariado vitorioso “realizará o programa democrático”, e segue a exposição dos artigos desse programa. Sobre o que trouxe de novo o ano de 1871 no que diz respeito à substituição da democracia burguesa pela democracia proletária, nenhuma palavra. Kautski esquiva-se do assunto com banalidades “que soam impressionantes”, como estas:

”Nem é preciso dizer que não chegaremos à supremacia nas condições atuais. A própria revolução pressupõe lutas demoradas e sérias que, por si sós, modificarão a nossa estrutura política e social atual.”

Sem dúvida, “nem é preciso dizer”, do mesmo modo que os cavalos comem aveia e o Volga se lança no Mar Cáspio. Somente é uma pena que uma frase vazia e bombástica sobre lutas sérias seja usada para evitar a questão de importância capital para o proletariado revolucionário: saber em que se traduz a “profundeza” da sua revolução com relação ao Estado, à democracia, por oposição às revoluções anteriores, não-proletárias.

Ao evitar essa questão, Kautski faz, na prática, uma concessão ao oportunismo nesse ponto mais essencial, embora, em palavras, declare uma guerra contra ele e acentue a importância da “ideia de revolução” (mas que valor pode ter essa “ideia”, se a pessoa tem medo de ensinar aos trabalhadores as lições concretas da revolução?), ou diga: “O idealismo revolucionário acima de tudo”, ou anuncie que os trabalhadores ingleses agora “não são mais que uns pequeno-burgueses”.

“Na sociedade socialista” [escreve Kautski] “podem existir lado a lado… as formas mais variadas de empresas: burocráticas (??), sindicais, cooperativas, privadas… Há, por exemplo, explorações que não podem dispensar uma organização burocrática [??], como as estradas de ferro. Nesse caso, a organização democrática poderia assumir a forma seguinte: os operários elegeriam delegados que constituiriam uma espécie de Parlamento, tendo por missão regular o trabalho e supervisionar a gestão do aparelho burocrático. A gestão de outras explorações poderia ser transferida aos sindicatos profissionais; e outras, ainda, poderiam tornar-se empresas cooperativas.”

Esse argumento errôneo marca um recuo em relação às explicações de Marx e Engels baseadas na experiência da Comuna, em 1871.

A propósito da organização “burocrática” supostamente necessária, as estradas de ferro em nada se distinguem de outras empresas da grande indústria, de qualquer fábrica ou grande empresa agrícola capitalista, de qualquer grande loja. Em todas essas empresas, a técnica prescreve a disciplina mais rigorosa, a maior precisão no cumprimento da parte de trabalho fixada para cada um, sob pena de provocar a interrupção de toda a empresa, ou danos às máquinas ou aos produtos finais. Evidentemente, em todas essas empresas, os operários “elegerão delegados que constituirão uma espécie de parlamento”.

Aqui é que está o ponto fundamental: essa “espécie de parlamento” não será um parlamento no sentido burguês da instituição parlamentar. Essa “espécie de parlamento” não se contentará em “estabelecer os regulamentos do trabalho e supervisionar a administração burocrática”, como o imagina Kautski, cujo pensamento não vai além dos limites do parlamentarismo burguês. Na sociedade socialista, a “espécie de Parlamento” de deputados operários evidentemente estabelecerá o regulamento interno e supervisionará a gestão do “aparelho”, mas esse aparelho não será “burocrático”. Os operários, depois de conquistarem o poder político, vão esmagar o velho aparelho burocrático, quebrá-lo de alto a baixo, não deixarão pedra sobre pedra e o substituirão por um novo aparelho, que consistirá dos mesmos trabalhadores e de outros funcionários. Para impedir que estes se tornem burocratas, serão tomadas imediatamente as medidas propostas por Marx e Engels: 1.º) não apenas eleição, mas revogabilidade a qualquer tempo; 2.º) salário igual ao de um operário; 3.º) participação de todos no controle e na fiscalização, de forma que todos sejam temporariamente “funcionários”, mas que ninguém possa tornar-se “burocrata”.

Kautski não refletiu absolutamente nada destas palavras de Marx: “A Comuna não era uma assembleia de fala, mas uma assembleia de ação; era, ao mesmo tempo, um corpo executivo e legislativo (11).

Kautski não compreendeu, absolutamente, a diferença entre o parlamentarismo burguês, que combina democracia (não para o povo) e burocracia (contra o povo), e a democracia proletária, que tomará imediatamente medidas para extirpar a burocracia até as raízes e terá força bastante para executá-las até o fim, até a completa abolição da burocracia, até o estabelecimento de uma democracia completa para o povo.

Kautski, como outros, deu, aqui, provas de “reverência supersticiosa” pelo Estado, de “crença supersticiosa” na burocracia.

Passemos à última e melhor obra de Kautski contra os oportunistas, o seu Caminho do Poder (não traduzido em russo, segundo parece, pois apareceu no auge da reação, em 1909). Essa obra marca um grande progresso, pois não trata do programa revolucionário em geral, como o panfleto de 1899 contra Bernstein, nem das tarefas da revolução social independentemente da época em que esta explodirá, como no panfleto A Revolução Social, de 1902, mas das condições concretas que nos obrigam a reconhecer que “a era da revolução” se inaugura.

O autor fala explicitamente do agravamento dos antagonismos de classe em geral e do imperialismo, que, nesse aspecto, desempenha um papel particularmente importante.

“Depois do “período revolucionário de 1789-1871” na Europa Ocidental, o ano de 1905 inaugurou um período análogo para o Leste. Uma guerra mundial se aproxima com uma rapidez ameaçadora. Para o proletariado, não se pode mais falar de uma revolução prematura. Entramos no período revolucionário… A era revolucionária começa.”

Essas declarações são muito claras. Esse panfleto de Kautski deveria servir de medida para comparar o que prometia ser a social-democracia alemã antes da guerra imperialista e a profundidade de sua queda (e Kautski com ela) no momento em que a guerra explodiu.

“A situação atual” –  escrevia Kautski – “encerra o perigo de podermos facilmente ser tomados (nós, social-democratas alemães) por mais ‘moderados’ do que na realidade somos.

Os fatos demonstraram que o partido social-democrata alemão era incomparavelmente mais moderado e mais oportunista do que parecia!

É tanto mais característico, por isso, que embora tenha tão explicitamente declarado aberta a era da revolução, Kautski, em uma obra consagrada, segundo ele mesmo, à análise da “revolução política”, mais uma vez deixa completamente de fora a questão do Estado.

De todas essas omissões, de todos esses silêncios, de todas essas escapatórias, só podia resultar, no fim das contas, uma passagem completa para o oportunismo, da qual vamos tratar agora.

Kautski, porta-voz da social-democracia alemã, parecia proclamar: conservo as minhas ideias revolucionárias (1889), reconheço, acima de tudo, a inelutabilidade da revolução social do proletariado (1902); reconheço o advento de uma nova era de revoluções (1909). Entretanto, assim que se levanta a questão das tarefas da revolução proletária em relação ao Estado, recuo em relação ao que Marx já dizia em 1852 (1912).

Foi nessa forma categórica que a questão apareceu na polêmica com Pannekoek.

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(11) Marx, A Guerra Civil na França (N. de A.L.)

3. POLÊMICA DE KAUTSKI COM PANNEKOEK

Pannekoek representava, em oposição a Kautski, a tendência radical de esquerda, que incluía Rosa Luxemburgo, Karl Radek e outros, que defendiam a tática revolucionária e compartilhavam a convicção de que Kautski se conduzia como “centrista”, oscilando, sem princípios, entre o marxismo e o oportunismo. A justeza dessa apreciação foi demonstrada pela guerra, durante a qual a política “centrista” (erroneamente chamada marxista) ou do “kautskismo” se revelou em toda a sua repugnante desmoralização.

Num artigo sobre a questão do Estado intitulado “A Ação de Massa e a Revolução” (Neue Zeit, 1912, XXX, 2), Pannekoek descrevia a posição de Kautski como um “radicalismo passivo”, uma “teoria de expectativa inativa”. “Kautski não quer ver o processo da revolução”. Apresentando assim a questão, Pannekoek abordava o assunto que nos interessa: as tarefas da revolução proletária com relação ao Estado. Nas palavras de Pannekoek:

“A luta do proletariado não é simplesmente uma luta contra a burguesia pelo poder do Estado, é uma luta contra esse poder… O conteúdo dessa revolução [proletária] é a destruição e a dissolução (literalmente: dispersar, aufloesung) dos instrumentos de poder do Estado com a ajuda dos instrumentos de poder do proletariado… A luta só terá fim uma vez atingido o resultado, uma vez a organização do Estado completamente destruída. A organização da maioria terá então demonstrado sua superioridade aniquilando a organização da minoria dominante.”

A formulação das ideias de Pannekoek tem defeitos graves. Seu significado, porém, é claro, e é interessante ver como Kautski procurava refutá-lo:

“Até aqui, a oposição entre os social-democratas e os anarquistas consistia em que os primeiros queriam conquistar o poder governamental, enquanto os segundos queriam destruí-lo. Pannekoek quer as duas coisas.”

Embora a exposição de Pannekoek careça de precisão e de um caráter concreto (sem falar de outros defeitos do seu artigo, que não se relacionam com o nosso assunto), Kautski apreendeu bem a questão de princípio levantada por Pannekoek, e é com relação a esse princípio essencial que Kautski renunciou inteiramente ao marxismo, para atirar-se em cheio no oportunismo. A distinção que ele estabelece entre os social-democratas e os anarquistas está completamente errada, e o marxismo foi definitivamente distorcido e empobrecido.

A distinção entre os marxistas e os anarquistas é a seguinte:

(1) Os marxistas, embora buscando a destruição completa do Estado, reconhecem que isso só é realizável depois da abolição das classes pela revolução socialista, como resultado do advento do socialismo, que leva à extinção do Estado; os anarquistas querem a supressão completa do Estado, de um dia para o outro, sem compreender as condições que a tornam possível;

(2) os marxistas reconhecem a necessidade de o proletariado, após ter-se apoderado do poder político, destruir totalmente a velha máquina do Estado e substituí-la por uma nova organização dos trabalhadores armados, segundo o modelo da Comuna; os anarquistas, mesmo insistindo na destruição da máquina do Estado, não sabem claramente o que o proletariado porá em seu lugar nem que uso fará do poder revolucionário, pois negam mesmo qualquer uso do poder do Estado pelo proletariado revolucionário e rejeitam a ditadura revolucionária do proletariado;

(3) os marxistas reivindicam que o proletariado seja formado para a revolução utilizando-se do Estado atual; os anarquistas rejeitam isso.

Nessa disputa, é Pannekoek que representa o marxismo, e não Kautski, pois foi de fato Marx que ensinou que o proletariado não pode simplesmente apoderar-se do poder do estado, já que isso seria apenas passar para novas mãos o velho aparelho do Estado, mas deve quebrar, esmagar esse aparelho e substituí-lo por um novo.

Kautski abandona o marxismo pelo oportunismo; de fato, para ele, não se trata de destruir a máquina do Estado, coisa completamente inadmissível para os oportunistas e que desaparece de seus argumentos. Kautski abre uma brecha para os oportunistas, que permite interpretar a “conquista” do poder como uma simples aquisição de uma maioria.

Para dissimular sua distorção do marxismo, Kautski, como bom doutrinário, põe em destaque uma citação do próprio Marx. Em 1850, Marx escreveu sobre a necessidade de uma “centralização vigorosa do poder nas mãos da autoridade estatal”. E Kautski pergunta, de maneira triunfante: Pannekoek quer destruir o “centralismo” ?

Trata-se simplesmente de um estratagema que lembra o de Bernstein, quando identifica o marxismo como o proudhonismo, a propósito de suas visões do federalismo como preferível ao centralismo.

A “citação” de Kautski é completamente inadequada à situação. O centralismo é possível tanto com a velha como com a nova máquina estatal. Se os operários unirem, voluntariamente, as suas forças armadas, isso será centralismo, mas baseado na “destruição completa” do aparelho do Estado centralizado – o exército permanente, a polícia e a burocracia. Kautski procede, na verdade, como um verdadeiro trapaceiro, deixando de lado os argumentos bem conhecidos de Marx e de Engels a respeito da Comuna, para ir buscar uma citação que nada tem a ver com a questão. E Kautski prossegue:

“Talvez Pannekoek queira suprimir as funções dos funcionários do Estado? Mas nós não podemos ficar sem funcionários, nem no partido, nem nos sindicatos, sem falar das administrações. O nosso programa não reivindica a supressão dos funcionários de Estado, mas a sua eleição pelo povo… O que discutimos agora não é a forma que tomará o aparelho administrativo do “Estado futuro”, mas se a nossa luta política vai abolir [literalmente: dissolver, aufloesung] o poder estatal, antes de o termos conquistado (grifo de Kautski12). Qual o ministério que, com os seus funcionários, poderia ser abolido?”

Segue-se uma lista dos ministérios da Educação, da Justiça, das Finanças e da Guerra.

“Não, nenhum dos atuais ministérios será suprimido pela nossa luta política contra o governo… Repito, para evitar mal-entendidos: não estamos discutindo aqui a forma que os social-democratas vitoriosos darão, mas como nossa oposição transformará o Estado atual.”

É uma verdadeira escamoteação. Pannekoek tratava da questão da revolução. O título de seu artigo e as passagens citadas mostram isso claramente. Saltando para a questão da “oposição”, Kautski substitui o ponto de vista revolucionário pelo ponto de vista oportunista. Eis o que significa o que ele diz: agora, somos oposição; o que seremos depois da conquista do poder, veremos…. A revolução esvaneceu-se! É justamente o que queriam os oportunistas.

O assunto em questão não é nem oposição nem luta política em geral, mas revolução. A revolução consiste em que o proletariado destrói o “aparelho administrativo” e toda a máquina do Estado, substituindo-a por uma nova integrada pelos operários armados. Kautski demonstra uma “reverência supersticiosa” por “ministérios”, mas por que não se poderia substituí-los, por exemplo, por comissões de especialistas que trabalhassem subordinadas a Sovietes de representantes dos Trabalhadores e Soldados, soberanos e com plenos poderes?

A questão não é, de maneira nenhuma, se os “ministérios” vão subsistir ou se serão estabelecidos “comitês de especialistas” ou outros tipos de órgãos, pois isso não tem a menor importância. A questão essencial é saber se a velha máquina do Estado (ligada à burguesia por milhares de fios, emperrada e rotineira) será conservada ou será destruída e substituída por uma nova máquina. A revolução consiste não em uma nova classe que comanda e governa com ajuda da velha máquina de Estado, mas em uma nova classe que esmaga essa máquina, comanda e governa com a ajuda de uma nova máquina. Essa é a ideia fundamental do marxismo, que Kautski não entendeu absolutamente, ou à qual não dá a devida atenção.

Sua questão a respeito dos funcionários mostra, de modo evidente, que ele não entende nem as lições da Comuna nem os ensinamentos de Marx. “Nós não podemos ficar sem funcionários nem no partido nem nos sindicatos profissionais… “

Nós não podemos ficar sem os funcionários em um regime capitalista, sob a dominação da burguesia, quando o proletariado vive oprimido e as massas trabalhadoras são escravizadas pelo capitalismo. Em regime capitalista, a democracia é restrita, acanhada, truncada, mutilada pelas condições da escravidão assalariada, da pobreza e da miséria do povo. Eis a única razão por que os funcionários de nossas organizações políticas e sindicais são corrompidos, ou, melhor dizendo, tendem a ser corrompidos pelo meio capitalista e a transformar-se em burocratas, isto é, em privilegiados distanciados do povo e que se colocam acima dele.

Eis a essência da burocracia, e, enquanto os capitalistas não forem expropriados, enquanto a burguesia não for derrubada, será inevitável uma certa “burocratização” mesmo dos próprios funcionários do proletariado.

Segundo Kautski, já que haverá funcionários eleitos no socialismo, a burocracia subsistirá sob o regime socialista! É exatamente aí que ele se engana. Pelo exemplo da Comuna, Marx mostrou que, no regime socialista, os detentores de funções públicas deixam de ser “burocratas”, “funcionários”, com o estabelecimento dos princípios de eleição, revogabilidade em qualquer tempo e redução dos salários ao nível da remuneração média de um operário, e com a substituição das instituições parlamentares por instituições “de trabalho, ao mesmo tempo legislativas e executivas”.

Na verdade, toda a argumentação de Kautski contra Pannekoek, e particularmente sua ‘maravilhosa’ afirmação de que não podemos ficar sem funcionários, mesmo nas organizações sindicais e partidárias, nada mais faz que repetir os velhos “argumentos” de Bernstein contra o marxismo. Em seu livro de renegado As Premissas do Socialismo, Bernstein declara guerra às ideias de democracia “primitiva”, ao que ele chama “democracia doutrinária”: os mandatos imperativos, funcionários não remunerados, a representação central impotente, etc. Para provar que essa democracia “primitiva” é pouco judiciosa, Bernstein invoca a experiência dos sindicatos profissionais (trade-unions inglesas), como foi interpretada pelo casal Webb NOTA Sidnei e Beatrice Webb, Industrial Democraci. As trade-unions, cujo desenvolvimento, no curso de 70 anos teria ocorrido, segundo ele, em “total liberdade”, ter-se-iam convencido da inutilidade da democracia primitiva e a teriam substituído pela democracia ordinária, isto é, parlamentarismo combinado com burocracia.

Na realidade, as trade-unions não se desenvolveram “em total liberdade”, mas em absoluta escravidão capitalista; elas “não podiam escapar”, nessas condições, à necessidade de fazer algumas concessões ao flagelo reinante, ou seja, violência, falsidade, exclusão dos pobres da administração superior. No regime socialista, muitos aspectos da democracia “primitiva” hão de necessariamente reviver, pois, pela primeira vez na história das sociedades civilizadas, a massa da população irá elevar-se para participar de maneira independente, não só nos votos e nas eleições, mas também na administração cotidiana do Estado. No regime socialista, toda a gente governará em turnos e logo se habituará a que ninguém governe.

Com o seu gênio crítico e analítico, Marx viu, nas resoluções práticas da Comuna, esse ponto de mutação que os oportunistas tanto temem e se recusam a reconhecer, por medo, por não quererem romper definitivamente com a burguesia, e que os anarquistas se negam igualmente a ver, seja porque se apressam demais, seja porque não entendem nada das condições para as grandes mudanças sociais. “Não devemos nem sequer sonhar em demolir a velha máquina do Estado; o que seria de nós sem ministérios nem funcionários?” Eis como raciocina o oportunista, penetrado do espírito tacanho filistino, e que, no fundo, longe de crer na revolução e no seu gênio criador, tem dela um medo mortal (como os nossos mencheviques e socialistas-revolucionários).

“Só devemos pensar em destruir a velha máquina do Estado; inútil querer sondar as lições concretas das revoluções proletárias passadas e analisar o que poremos no lugar do que foi destruído e como vamos fazer isso”, assim raciocina o anarquista (o melhor dos anarquistas, naturalmente, e não aqueles que, segundo Kropotkine & Cia., se atrelam à burguesia). Consequentemente, a tática do anarquista torna-se tática do desespero, em vez de um esforço revolucionário impiedosamente intrépido, implacável, para resolver problemas concretos, ao mesmo tempo atento às condições práticas do movimento das massas.

Marx nos ensina a evitar esses dois erros. Ele nos ensina a agir com suprema ousadia para destruir toda a velha máquina do Estado, e, ao mesmo tempo, colocar a questão concretamente: em algumas semanas, a Comuna pôde começar a reconstruir uma nova máquina de Estado proletária, introduzindo tais e tais medidas para instalar uma democracia mais ampla e desenraizar a burocracia. Aprendamos, pois, com os comunardos, a audácia revolucionária; vejamos nas suas medidas práticas um esboço das medidas verdadeiramente urgentes e imediatamente realizáveis, e, seguindo esse caminho, chegaremos à destruição total da burocracia.

A possibilidade dessa supressão nos é assegurada pelo fato de que o socialismo encurtará o dia de trabalho, elevará as massas a uma nova vida, criará condições para a maioria da população que possibilitarão a todos, sem exceção, o desempenho das “funções do Estado”, o que levará à completa extinção de toda forma de Estado em geral.

Kautski continua:

“O objetivo da greve geral não pode ser destruir o poder do Estado; seu único objetivo pode ser levar o governo a fazer concessões sobre uma determinada questão, ou substituir um governo hostil ao proletariado por outro que se disponha a percorrer a metade do caminho (entgegenkommende) para ir ao encontro do proletariado. Mas nunca, em caso algum, isso [a vitória do proletariado sobre um governo hostil] pode levar à destruição do poder do Estado; pode levar somente a uma certa mudança (Verscbiebung) no equilíbrio de forças no interior do poder estatal… A meta de nossa luta política continua sendo, como no passado, a conquista do poder do Estado pela conquista de uma maioria no Parlamento e pela elevação do Parlamento ao grau de mestre do governo.” (pp.726, 727, 732)

Eis aí o oportunismo mais puro e mais vulgar: o repúdio à revolução em atos, ao mesmo tempo que se aceita a revolução em palavras. O pensamento de Kautski não vai além de um “governo disposto a percorrer a metade do caminho para ir ao encontro do proletariado”. E é um grande retorno ao filistinismo, em comparação com 1847, quando o Manifesto Comunista proclamava “a organização do proletariado como classe dominante”.

Kautski terá que realizar sua tão amada “unidade” com os Scheidemanns, os Plekhanovs, os Vanderveldes, todos de acordo para lutar por um “governo disposto a percorrer a metade do caminho para ir ao encontro do proletariado”.

Quanto a nós, romperemos com esses traidores do socialismo e lutaremos pela destruição de toda a velha máquina do Estado, a fim de que o próprio proletariado armado possa tornar-se o governo. São duas coisas totalmente diferentes.

Kautski terá que aproveitar da agradável companhia dos Legiens e dos Davids, dos Plekhanovs, dos Potressovs, dos Tseretellis e dos Tchernovs, todos desejosos de trabalhar pela “mudança no equilíbrio de forças no interior do poder estatal”, pela “conquista de uma maioria no parlamento” e pela “elevação do parlamento ao grau de mestre do governo”. Um objetivo da maior dignidade, perfeitamente aceitável para os oportunistas, e que mantém tudo dentro dos limites da república parlamentar burguesa.

Quanto a nós, romperemos com os oportunistas; e todo o proletariado consciente estará conosco na luta, não para “mudar o equilíbrio de forças”, mas para derrubar a burguesia, para destruir o parlamentarismo burguês, para uma república democrática do tipo da Comuna, ou uma república de Sovietes de representantes dos operários e dos soldados, para a ditadura revolucionária do proletariado.

O socialismo internacional contém correntes que se situam ainda mais à direita que a de Kautski: a Revista Socialista Mensal da Alemanha (Legien, David, Kolbe e outros, inclusive os escandinavos Stauning e Branting), os seguidores de Jaurès (13) e Vandervelde na França e na Bélgica; Turati, Treves e os outros representantes da direita do Partido Socialista italiano; os fabianos e os independentes (o Independent Labour Parti (14), que, na realidade, sempre dependeu dos liberais) na Inglaterra; e outros similares. Esses senhores, que desempenham um papel considerável e muitas vezes preponderante na ação parlamentar e nas publicações do Partido, rejeitam abertamente a ditadura do proletariado e perseguem uma política de oportunismo não disfarçado. Para eles, a “ditadura” do proletariado está “em contradição” com a democracia! No fundo, não há qualquer diferença essencial entre eles e os democratas pequeno-burgueses.

Essa circunstância nos autoriza a concluir que a II Internacional, ou seja, a imensa maioria de seus representantes oficiais, naufragou completamente no oportunismo. A experiência da Comuna não só foi ignorada, mas também deturpada. Longe de sugerir às massas operárias que se aproxima o momento em que elas deverão quebrar a velha máquina do Estado, substituí-la por uma nova e fazer da sua dominação política a base da transformação socialista da sociedade, preconizaram exatamente o contrário, e a “conquista do poder” foi apresentada de tal forma que mil brechas ficaram abertas para o oportunismo.

A deformação ou o abafamento da questão da relação entre a revolução proletária e o Estado não podia deixar de exercer uma influência considerável em um tempo em que os Estados, providos de um aparelho militar reforçado pela concorrência imperialista, tornaram-se monstros belicosos que estão exterminando milhões de pessoas para decidir quem é que reinará no mundo, se a Inglaterra ou a Alemanha, isto é, o capital financeiro inglês ou o capital financeiro alemão.

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(12) Grifado por Kautski.

(13) Adeptos de Jean Jaurès. (N. de A.L.)

(14) O Partido Trabalhista Independente, fundado em 1893 na Inglaterra, deu lugar ao atual Partido Trabalhista (N. de A.L.)

Posfácio da primeira edição

Este panfleto foi escrito em agosto e setembro de 1917. Eu já traçara o plano para o próximo capítulo, o VII: “A experiência das revoluções russas de 1905 e 1917”. Além do título, entretanto, não tive tempo para escrever sequer uma linha do capítulo (15) abaixo, “impedido” que fui por uma crise política que precipitou a revolução de outubro de 1917. Esse tipo de “interrupção” só pode ser saudado como motivo de alegria. Sem dúvida, a redação da segunda parte deste opúsculo (“A experiência das revoluções russas de 1905 e 1917”) deve ser deixada para muito mais tarde. É mais útil e mais agradável fazer “a experiência de uma revolução” do que escrever sobre ela.

O Autor.

Petrogrado

30 de novembro de 1917

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(15) Lênin chegou a escrever, aliás, as linhas seguintes, interrompendo aí a redação:

“O assunto indicado nesse título é tão vasto que se pode e deve consagrar-lhe alguns volumes. Somos forçados a nos limitar naturalmente, nesta brochura, às lições mais importantes da experiência, no que concerne às tarefas do proletariado em relação ao poder político durante a revolução” (N. de A.L.)


[1] Membros da “Fabian Societi”, fundada em janeiro de 1874 e destinada a lutar por uma transformação paulatina da sociedade, a exemplo do que, em matéria militar, fizera o general romano Fábio, o Contemporizador. (N. de A.L.)

[2] Karl Marx, Miséria da Filosofia. (N. de A.L.)